28/11/2024 14:01

Baixa Definitiva
28/11/2024 14:01

Transitado em Julgado em 28.11.2024
27/09/2024 20:54

Confirmada a intimação eletrônica
16/09/2024 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 07:00

Publicado despacho em 16.09.2024.
13/09/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
02/08/2024 19:06

Conclusos para despacho
18/04/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
14/03/2024 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/02/2024 13:39

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
08/01/2024 20:14

Confirmada a intimação eletrônica
19/12/2023 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 07:00

Publicado acórdão em 15.12.2023.
13/12/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
24/11/2023 20:22

Confirmada a intimação eletrônica
14/11/2023 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 13.11.2023.
03/11/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/09/2023 11:25

Conclusos para julgamento
20/09/2023 18:52

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
20/09/2023 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/08/2023 13:36

Conclusos para julgamento
02/08/2023 19:34

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
02/08/2023 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/05/2023 16:00

Conclusos para julgamento
04/05/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 13:29

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/04/2023 18:07

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
27/03/2023 20:45

Confirmada a intimação eletrônica
17/03/2023 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 07:00

Publicado despacho em 17.03.2023.
16/03/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
09/03/2023 20:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/11/2022 04:08

Conclusos para julgamento
19/10/2022 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/10/2022 16:09

Distribuído por sorteio
13/10/2022 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/10/2022 05:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/10/2022 15:22

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo