29/08/2024 15:45

Baixa Definitiva
29/08/2024 15:45

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
29/08/2024 15:44

Transitado em Julgado em 29.08.2024
07/06/2024 20:35

Confirmada a intimação eletrônica
27/05/2024 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 07:00

Publicado despacho em 27.05.2024.
24/05/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
15/05/2024 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/03/2024 20:40

Confirmada a intimação eletrônica
20/02/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 07:00

Publicado despacho em 14.02.2024.
09/02/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 16:11

Conclusos para despacho
19/09/2022 18:53

Confirmada a intimação eletrônica
08/09/2022 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 07:00

Publicado despacho em 08.09.2022.
06/09/2022 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
06/09/2022 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/09/2022 15:45

Conclusos para despacho
05/08/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
14/07/2022 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/07/2022 18:24

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
17/06/2022 08:34

Confirmada a intimação eletrônica
03/06/2022 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 07:00

Publicado acórdão em 03.06.2022.
01/06/2022 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
13/05/2022 15:19

Confirmada a intimação eletrônica
02/05/2022 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 02.05.2022.
28/04/2022 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/09/2020 12:54

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
17/09/2020 23:02

Conclusos para julgamento
04/09/2020 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/09/2020 09:09

Distribuído por sorteio
01/09/2020 07:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/08/2020 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/08/2020 14:35

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2020

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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