05/06/2025 16:27

Juntada a petição de Razões Finais
30/05/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
30/05/2025 12:56

Encerrada a conclusão
30/05/2025 12:39

Conclusos os autos para despacho a JOSE MONTEIRO LOPES
26/05/2025 18:39

Juntada a petição de Razões Finais
16/05/2025 17:43

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4e1ee58 proferida nos autos. SEDI-1 Gabinete 21 Relator: JOSÉ MONTEIRO LOPES AUTOR: BARBARA VALERIA SIMOES DE SANT ANNA RÉU: SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO A autora requer a decretação da quebra de sigilo da sentença arbitral mencionada nos autos do processo falimentar do Grupo Porcão (Processo nº 0411258-46.2014.8.19.0001), sob o argumento de que não teve acesso ao documento, já que não é parte direta na falência.

Alega que o sigilo decretado pelo juízo arbitral não se sobrepõe ao controle do Poder Judiciário, razão pela qual solicita que o réu, SERPROS Fundo Multipatrocinado, seja compelido a apresentar a referida sentença nos presentes autos, ainda que inicialmente sob sigilo, com a posterior liberação às partes litigantes.

Requer, ainda, a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, caso a determinação não seja cumprida.

Pois bem.

Não obstante as alegações da parte, e, considerando o pedido formulado na presente ação rescisória, entendo que a referida prova não se configura como essencial para o julgamento do feito, razão pela qual indefiro.

Intimem-se as partes para ciência da presente decisão e para querendo, apresentarem razões finais, no prazo de dez dias.

Decorrido o prazo, independentemente de manifestação, remetam-se os autos ao Ministério Público do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de maio de 2025.

JOSE MONTEIRO LOPES Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - BARBARA VALERIA SIMOES DE SANT ANNA
07/05/2025 22:42

Expedido(a) intimação a(o) SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO
07/05/2025 22:42

Expedido(a) intimação a(o) BARBARA VALERIA SIMOES DE SANT ANNA
07/05/2025 22:41

Proferida decisão
05/05/2025 15:10

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
30/08/2023 16:24

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2023
25/07/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2023 14:20

Expedido(a) intimação a(o) BARBARA VALERIA SIMOES DE SANT ANNA
23/07/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2023 14:19

Convertido o julgamento em diligência
23/06/2023 16:34

Conclusos os autos para despacho a JOSE MONTEIRO LOPES
18/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO em 17/05/2023
17/05/2023 15:56

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
10/05/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
10/05/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 12:43

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2023 16:32

Expedido(a) intimação a(o) SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO
08/05/2023 16:32

Expedido(a) intimação a(o) BARBARA VALERIA SIMOES DE SANT ANNA
08/05/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 16:31

Convertido o julgamento em diligência
03/05/2023 14:41

Conclusos os autos para despacho a JOSE MONTEIRO LOPES
24/03/2023 16:49

Juntada a petição de Réplica
10/03/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2023
10/03/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 17:41

Expedido(a) intimação a(o) BARBARA VALERIA SIMOES DE SANT ANNA
08/03/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 13:42

Conclusos os autos para despacho a JOSE MONTEIRO LOPES
06/03/2023 11:29

Juntada a petição de Contestação
23/01/2023 10:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/01/2023 15:12

Expedido(a) intimação a(o) SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO
17/12/2022 00:07

Decorrido o prazo de BARBARA VALERIA SIMOES DE SANT ANNA em 16/12/2022
08/12/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2022
08/12/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 18:54

Expedido(a) intimação a(o) BARBARA VALERIA SIMOES DE SANT ANNA
06/12/2022 18:53

Não concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de BARBARA VALERIA SIMOES DE SANT ANNA
06/12/2022 18:19

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
06/12/2022 15:05

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
06/12/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 15:03

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
05/12/2022 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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