12/09/2025 20:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
13/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de EMMA JULIMARY LIMA SANTILLANA em 12/05/2025
07/05/2025 17:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/04/2025 02:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/04/2025
25/04/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 02:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/04/2025
25/04/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 02:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/04/2025
25/04/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100162-62.2022.5.01.0039 3ª Turma Gabinete 08 Relator: JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE RECORRENTE: EMMA JULIMARY LIMA SANTILLANA RECORRIDO: MBL3 COSMETICOS LTDA - EPP, MBL 4 STUDIO DE BELEZA LTDA #LRPE Tomar ciência da decisão de ID ec202e3 : "…por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar solidariamente as reclamadas ao pagamento de diferenças de horas extras conforme parâmetros consignados na fundamentação supra, julgando-se procedente em parte o pedido.

Ajuizada a presente ação após a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, são devidos honorários advocatícios ao patrono da autora, que fixo em 10% do valor da condenação.

A atualização monetária seguirá os ditames da decisão do E.

STF, no julgamento da ADC 58, ou seja, IPCA-E na fase pré-judicial com juros de mora (art. 39, caput, da Lei nº 8177/91) ao mês até o ajuizamento da ação, e incidência da taxa SELIC, que já contém juros, a partir de então.

Em atendimento ao art. 832,§ 3º, da CLT, declara-se a natureza salarial das parcelas acima deferidas que constem no art. 28, caput, sendo indenizatórias exclusivamente as constantes do art. 28, §9º, da Lei 8.212/91.

Contribuição previdenciária e imposto de renda calculados segundo a legislação específica e entendimento consolidado na Súmula 368 e OJ 400, da SDI-1, ambas do C.

TST.

Inverte-se o ônus da sucumbência, fixando-se novo valor à condenação em R$40.000,00, sendo as custas processuais de R$800,00, pelas rés." RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

LAISE ROSA PEREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EMMA JULIMARY LIMA SANTILLANA
24/04/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) MBL 4 STUDIO DE BELEZA LTDA
24/04/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) MBL3 COSMETICOS LTDA - EPP
24/04/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) EMMA JULIMARY LIMA SANTILLANA
15/04/2025 12:12

Conhecido o recurso de EMMA JULIMARY LIMA SANTILLANA - CPF: *46.***.*06-40 e provido em parte
27/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/03/2025
26/03/2025 15:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/03/2025 15:04

Incluído em pauta o processo para 08/04/2025 11:00 JFGF VIRTUAL ()
21/02/2025 13:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/02/2025 10:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
23/09/2024 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo