TRT1 - 0001583-98.2012.5.01.0049

1ª instância - Rio de Janeiro - 49ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22 • Agravo de Petição

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

16/06/2025 09:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/06/2025 11:32

Juntada a petição de Contraminuta
29/05/2025 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 52ddb5f proferida nos autos. Certidão Certifico, em cumprimento ao disposto no artigo 22º do Provimento 01/2014 da Corregedoria, que a parte ré tomou ciência da Decisão de ID. f7d9031, através da intimação publicada no dia 02/05/2025 (ID. 767b2cf).

Certifico ainda que, o Agravo de Petição da parte ré (ID. f4860c6) foi interposto tempestivamente no dia 13/05/2025, não tendo preparo recursal a ser realizado. Certifico, ainda, que não há irregularidade de representação quanto ao mesmo eis que a procuração se encontra no documento de ID. 20a8333 (Ré). Nesta data faço os autos conclusos. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025. Aline Marques Oliveira Vistos, etc.

Apreciada a petição protocolizada no dia 13/05/2025 por preenchidos os pressupostos de admissibilidade dou seguimento ao agravo de petição interposto pela parte ré.

Ao(s) recorrido(s), no prazo de 08 dias.

Contraminutado o Recurso ou decorrido o prazo in albis, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto, presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos com atendimento aos pressupostos subjetivos e objetivos, remetam-se os autos ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

NIKOLAI NOWOSH Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARCUS SOARES DE SOUZA
28/05/2025 16:37

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS SOARES DE SOUZA
28/05/2025 16:36

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de VIBRA ENERGIA S.A sem efeito suspensivo
28/05/2025 11:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NIKOLAI NOWOSH
28/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARCUS SOARES DE SOUZA em 27/05/2025
13/05/2025 12:16

Juntada a petição de Agravo de Petição
05/05/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f7d9031 proferido nos autos.

Vistos.

Apreciadas as petições de Id 09df1bf e Id 1f10470.

Não obstante a decisão proferida pelo STF acerca do RMNR no RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.251.927, que deu provimento aos recursos extraordinários, para restabelecer a sentença que julgou improcedente o pedido da inicial que versava acerca do pagamento das diferenças dos valores pagos a título de Complemento de RMNR, não houve modulação dos efeitos da referida decisão.

Embora estes operem efeitos ex-tunc, deverá ser observada a intangibilidade da coisa julgada, por força do princípio da segurança jurídica.

Considerando que o trânsito em julgado da presente demanda data de 08.08.2016, momento prévio à decisão da Suprema Corte, determino o prosseguimento do feito, intimando-se a ré para comprovar a implantação do novo cálculo do complemento de RMNR, conforme determinado no Acórdão de fls. 50/54 do Agravo de Instrumento nº 0000237-78.2013.5.01.0049, no prazo de 15 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARCUS SOARES DE SOUZA
02/05/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
02/05/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS SOARES DE SOUZA
02/05/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 17:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
14/02/2025 14:45

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 16:54

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 08:28

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
16/01/2025 08:28

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS SOARES DE SOUZA
16/01/2025 08:27

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
14/01/2025 15:41

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
14/01/2025 15:41

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
12/09/2023 18:39

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2022 16:06

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
25/08/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
23/08/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
22/08/2022 12:05

Encerrada a conclusão
04/07/2022 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHO
24/06/2022 00:01

Decorrido o prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 23/06/2022
23/06/2022 18:28

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Vibra)
22/03/2022 18:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/03/2022 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/03/2022 14:42

Expedido(a) mandado a(o) VIBRA ENERGIA S.A
11/03/2022 11:24

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 12:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
10/03/2022 12:36

Encerrada a conclusão
25/02/2022 15:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
15/02/2022 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
15/02/2022 13:37

Encerrada a conclusão
31/01/2022 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHO
31/01/2022 11:28

Juntada a petição de Manifestação (Intimaçao da executada para cumprimentod a decisao judicial)
15/01/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
15/01/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
15/01/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2022 09:32

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
14/01/2022 09:32

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS SOARES DE SOUZA
14/01/2022 09:31

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
27/07/2021 11:58

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2012

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo