16/10/2024 12:24

Baixa Definitiva
16/10/2024 12:24

Transitado em Julgado em 16.10.2024
30/08/2024 07:00

Publicado despacho em 30.08.2024.
29/08/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
03/10/2023 17:16

Conclusos para despacho
16/08/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
12/06/2023 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/06/2023 17:14

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
05/05/2023 07:00

Publicado acórdão em 05.05.2023.
03/05/2023 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
13/04/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 13.04.2023.
11/04/2023 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/04/2023 18:44

Conclusos para julgamento
09/03/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 10:08

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
20/12/2022 12:46

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
25/11/2022 07:00

Publicado despacho em 25.11.2022.
24/11/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
16/11/2022 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/09/2022 04:10

Conclusos para julgamento
15/09/2022 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/09/2022 11:40

Distribuído por sorteio
06/09/2022 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/09/2022 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/09/2022 11:40

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo