30/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 29/08/2025
20/06/2025 09:39

Expedido(a) rpv a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
18/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 17/06/2025
02/06/2025 15:57

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 00:52

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO DE MORAES BARROS em 07/05/2025
28/04/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6b6cf4 proferido nos autos. mfc DESPACHO PJE Vistos etc. 1.

Intimem-se as partes, sendo o Município de Nova Friburgo conforme art. 535 do CPC para, querendo, impugnar a execução e o autor para que informe se renúncia ao valor excedente ao teto estabelecido em Lei para expedição de RPV para quitação do crédito do autor; 2.

Exaurido o prazo acima sem manifestação do ente público, único a figurar no polo passivo da demanda, aguarde-se a iniciativa do exequente, já intimado, em promover a execução por dois anos, diante da prescrição intercorrente (artigo 11-A, CLT), aplicada automaticamente após o decurso do prazo. 3.

Requerida a execução pelo credor/ exequente (artigos 878 e 880 da CLT), TODOS os demais atos processuais observarão a INQUISITORIEDADE (artigo 765, CLT c/c artigos 2º e 139, CPC), devendo, portanto, serem impulsionados pelo Juízo, sendo desnecessário que o exequente se manifeste a cada novo ato. 4.

Requerida a execução pelo credor e inerte o réu, expeça-se Precatório e/ou RPV, conforme o caso. 5.

Tendo sido expedida RPV e decorrido o prazo conferido ao réu para pagamento, proceda-se ao sequestro. 6.

Efetuado o bloqueio, dê-se vista ao ente público pelo prazo de cinco dias e à parte autora para informar, no mesmo prazo, a eventual existência de conta bancária, a fim de que a instituição financeira depositária, CEF ou BB, conforme a hipótese, faça a transferência eletrônica, caso seja esse o desejo da parte autora, conforme recomendação constante do art. 3º, § 6º do Ato Conjunto nº 03/2020.

Na inércia, a eventual ordem de pagamento será expedida sem tal informação, restando antecipadamente indeferido qualquer pedido de transferência realizado a destempo. 7.

Decorrido o prazo supra, expeçam-se os alvarás devidos, registre-se o pagamento e expeça-se Precatório referente aos demais valores da condenação.

NOVA FRIBURGO/RJ, 25 de abril de 2025.

LETICIA COSTA ABDALLA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO SERGIO DE MORAES BARROS
25/04/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
25/04/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO DE MORAES BARROS
25/04/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
25/04/2025 09:56

Transitado em julgado em 14/04/2025
18/03/2025 12:01

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 413,70
18/03/2025 12:01

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de PAULO SERGIO DE MORAES BARROS
18/03/2025 12:01

Concedida a gratuidade da justiça a PAULO SERGIO DE MORAES BARROS
13/03/2025 12:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LETICIA COSTA ABDALLA
12/03/2025 17:35

Audiência una por videoconferência realizada (12/03/2025 16:19 1 VTNF Nova Friburgo - 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
01/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 28/02/2025
28/02/2025 09:59

Juntada a petição de Manifestação (Habilitação)
22/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 21/02/2025
21/02/2025 16:29

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
14/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO DE MORAES BARROS em 13/02/2025
07/02/2025 00:37

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO DE MORAES BARROS em 06/02/2025
05/02/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
04/02/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO DE MORAES BARROS
04/02/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
04/02/2025 10:58

Audiência una por videoconferência designada (12/03/2025 16:19 1 VTNF Nova Friburgo - 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
04/02/2025 10:58

Audiência una por videoconferência cancelada (12/02/2025 10:11 1 VTNF Nova Friburgo - 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
31/01/2025 14:35

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
29/01/2025 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
28/01/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
28/01/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO DE MORAES BARROS
28/01/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
28/01/2025 13:20

Audiência una por videoconferência designada (12/02/2025 10:11 1 VTNF Nova Friburgo - 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
28/01/2025 13:11

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo