08/09/2020 17:57

Baixa Definitiva
08/09/2020 17:18

Transitado em Julgado em 08.09.2020
19/06/2020 07:00

Publicado acórdão em 19.06.2020.
17/06/2020 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
27/05/2020 07:05

Inclusão em Pauta
27/05/2020 07:00

Inclusão em Pauta
26/05/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 26.05.2020.
25/05/2020 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/04/2020 10:13

Conclusos para julgamento
29/04/2020 07:28

Conclusos para julgamento
29/04/2020 07:28

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
03/04/2019 07:00

Publicado despacho em 03.04.2019.
02/04/2019 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 810
29/03/2019 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/03/2019 23:09

Conclusos para julgamento
18/03/2019 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/03/2019 11:43

Distribuído por sorteio
01/03/2019 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/01/2019 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/12/2018 20:02

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2019

Ultima Atualização
19/06/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo