01/07/2025 10:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/07/2025 01:00

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF em 30/06/2025
19/06/2025 19:02

Juntada a petição de Manifestação (CRRO)
18/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - ME em 17/06/2025
17/06/2025 17:10

Juntada a petição de Contrarrazões
04/06/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF
03/06/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - ME
03/06/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) ONILDO RIBEIRO BARBOSA JUNIOR
03/06/2025 13:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF sem efeito suspensivo
03/06/2025 13:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ONILDO RIBEIRO BARBOSA JUNIOR sem efeito suspensivo
03/06/2025 13:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
23/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF em 22/05/2025
15/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - ME em 13/05/2025
13/05/2025 11:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/05/2025 10:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário UENF)
29/04/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 00fad9c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Com base nos fundamentos expostos acima, após o exame dos elementos produzidos na reclamação trabalhista ajuizada por ONILDO RIBEIRO BARBOSA JUNIOR em face de VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA – ME e UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, decido: rejeitar a preliminar de suspensão do feito suscitada pela primeira reclamada;extinguir o processo, sem resolução do mérito, no tocante ao intervalo intrajornada, vale transporte, horas extras e reembolso de despesas com reciclagem, em vista da inépcia da petição inicial;quanto aos pedidos declaratórios, acolher parcialmente para declarar que: o contrato de emprego foi extinto por rescisão indireta em 17/9/2024, considerado o aviso prévio indenizado;a 2ª ré possui responsabilidade subsidiária pelo adimplemento das obrigações deferidas no processo;quanto às obrigações de fazer, acolher parcialmente para condenar a 1ª ré a: anotar na CTPS da parte autora data de término do contrato de emprego (17/9/2024, considerado ao aviso prévio indenizado), sob pena de tal providência ser realizada pela Secretaria;entregar ao autor o PPP, no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00, sem prejuízo de outras medidas;quanto aos pedidos pecuniários, acolher parcialmente para condenar as rés – a segunda subsidiariamente - ao pagamento de: verbas rescisórias: saldo de salário de agosto/2024 (15 dias); aviso prévio indenizado (33 dias); 13º salário proporcional de 2024 (9/12, considerado o aviso prévio indenizado); férias + 1/3 simples do período aquisitivo de 2023/2024, férias + 1/3 proporcionais do período aquisitivo de 2024/2025 (3/12, considerado o aviso prévio indenizado);indenização de 40% do FGTS, exceto sobre a projeção do aviso prévio indenizado;FGTS do período contratual, computada, aqui, inclusive, a projeção do aviso prévio (sum. 305/TST), bem como reflexos na indenização de 40%;determinar que os juros/atualização monetária observem os termos da presente sentença;determinar que sejam realizados descontos previdenciários e fiscais;conceder à parte autora a justiça gratuita.

Ficam automaticamente rejeitadas as demais pretensões (não arroladas acima).

Deverão ser observados, no cumprimento das obrigações do dispositivo (inclusive em eventual cálculo), os parâmetros estipulados nos fundamentos (que, por economia, não foram totalmente replicados no dispositivo).

Condeno a primeira ré em custas, no valor de R$ 451,55, de acordo com o montante da condenação apurado nos cálculos anexos (R$ 22.577,73), que integram a presente sentença.

Devidos honorários de sucumbência, na forma arbitrada nos fundamentos. À Secretaria para intimação das partes.

Dispensada a intimação da União (arts. 832,§ 7º, e 879, § 5º/CLT e Portaria Normativa PGF nº 47, de 7 de julho de 2023).

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - ME
28/04/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF
28/04/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - ME
28/04/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) ONILDO RIBEIRO BARBOSA JUNIOR
28/04/2025 15:15

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 451,55
28/04/2025 15:15

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ONILDO RIBEIRO BARBOSA JUNIOR
28/04/2025 15:15

Concedida a gratuidade da justiça a ONILDO RIBEIRO BARBOSA JUNIOR
18/02/2025 13:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
17/02/2025 18:20

Audiência de instrução por videoconferência realizada (17/02/2025 13:10 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
14/02/2025 16:46

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 14:12

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/02/2025 13:10 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
04/02/2025 14:12

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (04/02/2025 13:50 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
04/02/2025 12:31

Juntada a petição de Contestação
04/02/2025 11:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - ME em 03/02/2025
23/12/2024 21:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/12/2024 09:59

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/12/2024 09:19

Expedido(a) mandado a(o) VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - ME
13/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF em 12/12/2024
12/12/2024 00:43

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF em 11/12/2024
11/12/2024 16:55

Expedido(a) intimação a(o) VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - ME
10/12/2024 21:14

Juntada a petição de Contestação (Contestação UENF)
06/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de ONILDO RIBEIRO BARBOSA JUNIOR em 05/12/2024
05/12/2024 00:10

Decorrido o prazo de ONILDO RIBEIRO BARBOSA JUNIOR em 04/12/2024
27/11/2024 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 12:43

Expedido(a) notificação a(o) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF
26/11/2024 12:43

Expedido(a) notificação a(o) VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - ME
26/11/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) ONILDO RIBEIRO BARBOSA JUNIOR
26/11/2024 12:42

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (04/02/2025 13:50 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
26/11/2024 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 13:01

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF
25/11/2024 13:01

Expedido(a) intimação a(o) ONILDO RIBEIRO BARBOSA JUNIOR
25/11/2024 13:00

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ONILDO RIBEIRO BARBOSA JUNIOR
08/11/2024 10:39

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
07/11/2024 22:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo