22/09/2025 15:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NELISE MARIA BEHNKEN
09/09/2025 11:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/09/2025 13:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/09/2025 03:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/09/2025
02/09/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 03:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/09/2025
02/09/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100114-47.2025.5.01.0541 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: NELISE MARIA BEHNKEN RECORRENTE: JOAO VICTOR SIMAO GABRIEL, 3 RIOS CONFIANCA INSTALACOES LTDA - EPP RECORRIDO: JOAO VICTOR SIMAO GABRIEL, 3 RIOS CONFIANCA INSTALACOES LTDA - EPP ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pelo autor, para afastar a justa causa aplicada, convertendo-a em dispensa imotivada e condenando a ré a efetuar os depósitos de FGTS+40% em sua conta vinculada, diante da impossibilidade de pagamento diretamente ao empregado, conforme tese vinculante aprovada pelo TST (Tema 68), devendo a parte ré ser intimada para o cumprimento da obrigação, sob pena de pagamento de multa, bem como a entregar as guias para o saque dos depósitos de FGTS, sob pena de multa, e NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pela ré, nos termos do voto da Exma.

Sra.

Juíza Convocada Relatora, que integra este dispositivo para todos os fins.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JOAO VICTOR SIMAO GABRIEL
01/09/2025 10:15

Expedido(a) intimação a(o) 3 RIOS CONFIANCA INSTALACOES LTDA - EPP
01/09/2025 10:15

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VICTOR SIMAO GABRIEL
26/08/2025 11:40

Conhecido o recurso de 3 RIOS CONFIANCA INSTALACOES LTDA - EPP - CNPJ: 27.***.***/0001-74 e não provido
26/08/2025 11:40

Conhecido o recurso de JOAO VICTOR SIMAO GABRIEL - CPF: *25.***.*91-96 e provido em parte
21/08/2025 16:40

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/08/2025
05/08/2025 09:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/08/2025 09:55

Incluído em pauta o processo para 18/08/2025 09:00 VIRTUAL 21 NMB 9h ()
28/07/2025 21:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/07/2025 21:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELISE MARIA BEHNKEN
28/07/2025 20:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/07/2025 09:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELISE MARIA BEHNKEN
15/07/2025 13:50

Encerrada a conclusão
15/07/2025 09:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLENER PIMENTA STROPPA
15/07/2025 09:23

Encerrada a conclusão
30/06/2025 10:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
23/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100114-47.2025.5.01.0541 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 21 na data 21/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052200301236700000121717307?instancia=2
21/05/2025 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo