29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f46602c proferida nos autos.

Vistos, etc.

Ante a impossibilidade de localização de bens da executada, considero esgotadas todas as possibilidades de execução direta da devedora principal.

Tendo em vista o requerimento da parte autora (#id:ac6090a), instauro o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em face do(s) sócio(s) indicado(s) no contrato social de #id:ba53bd4, com base no art. 855-A da CLT: MANOEL LUIS ALVES LAVOURAS, CPF nº *51.***.*64-68;MARCIO JOSE ALVES LAVOURAS, CPF nº *30.***.*05-32.ARMANDO MARCOS ALVES LAVOURAS, CPF: *27.***.*13-70.

Ative-se o Infojud e SIEL para consulta ao endereço do(s) sócio(s).

Notifique(m)-se o(s) suscitado(s), por mandado/carta precatória, nos endereços a serem obtidos através das consultas a serem realizadas, para que, no prazo de 15 dias manifeste(m)-se nos presentes autos, nos moldes do art. 135 do CPC, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da Reclamada, suspendendo-se o feito até o julgamento final do incidente .

Por cautela, cite-se também por edital, ficando condicionada a validade deste, caso o mandado seja infrutífero.

Vindo as manifestações, ou decorridos os prazos in albis, venham os autos conclusos para julgamento do incidente.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 28 de agosto de 2025.

RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO FERREIRA DOS SANTOS
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a4421d8 proferido nos autos.

Considerando que a ré encontra-se em recuperação judicial, oficie-se à CEF, determinando que os valores sejam transferidos à disposição do referido processo.

Após, intime-se o exequente para que requeira o que for de seu interesse no prazo de 05 dias.

Decorrido o prazo, expeça-se certidão de crédito para habilitação no processo de recuperação.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 18 de junho de 2025.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO FERREIRA DOS SANTOS
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2f5b099 proferida nos autos.

Certifico, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, que o agravo de petição interposto pelas rés é tempestivo, considerando que a decisão agravada foi publicada em 28/04/2025.

Juízo não garantido.

Duque de Caxias, 27 de maio de 2025.

Maria Cláudia Daflon Crviellari Analista Judiciário Deixo de receber o Agravo de Petição interposto pela ré por não garantido o juízo, ressaltando que as empresas em recuperação judicial não estão dispensadas de garantir o juízo na execução, visto que tal benefício, em sede executiva, foi concedido apenas às entidades filantrópicas e aos seus diretores, nos termos do art. 884, § 6º, da CLT.

Intime-se.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 28 de maio de 2025.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO FERREIRA DOS SANTOS
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b0a3c9f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Conclusão Pelo exposto, deixo de conhecer dos Embargos à Execução, nos termos da fundamentação supra.

Custas de R$44,26, pela Executada, nos termos do inciso V, artigo 789-A da CLT.

Intimem-se.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO FERREIRA DOS SANTOS
08/04/2025 04:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/04/2025 12:01

Recebidos os autos para prosseguir
22/10/2024 14:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARCELO FERREIRA DOS SANTOS em 16/10/2024
17/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de TRANSPORTE E TURISMO ILUMINADA LTDA em 16/10/2024
03/10/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO FERREIRA DOS SANTOS
02/10/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTE E TURISMO ILUMINADA LTDA
02/10/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 14:27

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
24/09/2024 09:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/09/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICAL
13/09/2024 14:44

Não admitido o Recurso de Revista de DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
13/09/2024 14:44

Não admitido o Recurso de Revista de TRANSTURISMO REI LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICAL
21/08/2024 11:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/08/2024 10:50

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARCELO FERREIRA DOS SANTOS em 20/08/2024
21/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de TRANSPORTE E TURISMO ILUMINADA LTDA em 20/08/2024
19/08/2024 17:45

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2024
07/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2024
07/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2024
07/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2024
07/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO FERREIRA DOS SANTOS
06/08/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTE E TURISMO ILUMINADA LTDA
06/08/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/08/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA EM RECUPERACAO JUDICAL
05/08/2024 11:24

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de TRANSPORTE E TURISMO ILUMINADA LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-79 / null
11/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/07/2024
10/07/2024 09:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/07/2024 09:51

Incluído em pauta o processo para 29/07/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
03/07/2024 13:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/07/2024 12:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/07/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 08:53

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/07/2024 08:53

Encerrada a conclusão
03/07/2024 08:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/07/2024 08:50

Encerrada a conclusão
02/07/2024 19:36

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
02/07/2024 19:34

Encerrada a conclusão
01/07/2024 14:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
01/07/2024 10:00

Distribuído por dependência
31/08/2023 13:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de TRANSPORTE E TURISMO ILUMINADA LTDA em 29/08/2023
30/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - ME em 29/08/2023
30/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de TRANSTURISMO REI LTDA em 29/08/2023
30/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARCELO FERREIRA DOS SANTOS em 29/08/2023
30/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - ME em 29/08/2023
30/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de TRANSTURISMO REI LTDA em 29/08/2023
30/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARCELO FERREIRA DOS SANTOS em 29/08/2023
17/08/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/08/2023
17/08/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/08/2023
17/08/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/08/2023
17/08/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/08/2023
17/08/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/08/2023
17/08/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/08/2023
17/08/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/08/2023
17/08/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 08:57

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTE E TURISMO ILUMINADA LTDA
16/08/2023 08:57

Expedido(a) intimação a(o) DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - ME
16/08/2023 08:57

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
16/08/2023 08:57

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO FERREIRA DOS SANTOS
16/08/2023 08:57

Expedido(a) intimação a(o) DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - ME
16/08/2023 08:57

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
16/08/2023 08:57

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO FERREIRA DOS SANTOS
15/08/2023 08:15

Conhecido o recurso de TRANSTURISMO REI LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-54 e não provido
15/08/2023 08:15

Conhecido o recurso de MARCELO FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *22.***.*58-06 e provido
21/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/07/2023
20/07/2023 11:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 11:29

Incluído em pauta o processo para 07/08/2023 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
17/07/2023 14:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/06/2023 14:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/06/2023 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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