15/12/2023 11:39

Baixa Definitiva
15/12/2023 11:39

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
15/12/2023 11:39

Transitado em Julgado em 15.12.2023
27/11/2023 21:09

Confirmada a intimação eletrônica
13/11/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 07:00

Publicado acórdão em 10.11.2023.
06/11/2023 13:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
19/10/2023 21:09

Confirmada a intimação eletrônica
09/10/2023 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 09.10.2023.
15/09/2023 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/06/2023 09:56

Conclusos para decisão
22/06/2023 13:43

Juntada de Petição de Contra-razões
14/06/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 15:59

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo
05/06/2023 19:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/06/2023 08:19

Conclusos para decisão
01/06/2023 20:28

Confirmada a intimação eletrônica
26/05/2023 19:30

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
22/05/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 07:00

Publicado despacho em 22.05.2023.
19/05/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
10/02/2023 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/11/2022 11:43

Confirmada a intimação eletrônica
14/11/2022 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 07:00

Publicado acórdão em 11.11.2022.
09/11/2022 09:00

Julgamento Sem Resolução de Mérito
17/10/2022 15:18

Confirmada a intimação eletrônica
06/10/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 06.10.2022.
06/10/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/07/2022 10:59

Conclusos para julgamento
01/07/2022 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
07/10/2019 07:00

Publicado despacho em 07.10.2019.
04/10/2019 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
04/10/2019 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2019 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/09/2019 12:54

Conclusos para despacho
24/10/2016 07:00

Publicado despacho em 24.10.2016.
21/10/2016 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
20/10/2016 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/10/2016 19:51

Conclusos para decisão
27/05/2015 18:57

Conclusos para despacho
22/05/2015 10:39

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário
06/05/2015 07:00

Publicado despacho em 06.05.2015.
05/05/2015 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
04/05/2015 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/03/2015 20:13

Conclusos para despacho
13/03/2015 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/02/2015 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2015 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
06/02/2015 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/12/2014 15:21

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
21/11/2014 07:00

Publicado acórdão em 21.11.2014.
19/11/2014 09:00

Embargos de Declaração Acolhidos
04/11/2014 15:31

Inclusão em Pauta
04/11/2014 15:31

Inclusão em Pauta
28/10/2014 15:02

Conclusos para julgamento
28/10/2014 15:00

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Embargos de Declaração Cível, classe_anterior: Agravo
23/10/2014 10:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2014 07:00

Publicado acórdão em 17.10.2014.
15/10/2014 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
09/10/2014 07:00

Inclusão em Pauta
08/10/2014 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 08.10.2014.
30/09/2014 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/09/2014 16:23

Conclusos para julgamento
25/09/2014 16:21

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/09/2014 15:40

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
09/09/2014 07:00

Publicado despacho em 09.09.2014.
08/09/2014 19:00

Negado seguimento a Recurso
03/09/2014 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/08/2014 23:14

Conclusos para julgamento
01/08/2014 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/08/2014 07:00

Distribuído por sorteio
10/06/2014 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/05/2014 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/05/2014 20:49

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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