22/09/2025 14:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/09/2025 13:30

Juntada a petição de Contestação (Contestação do Estado)
16/09/2025 01:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/09/2025 09:18

Publicado(a) o(a) edital em 12/09/2025
12/09/2025 09:18

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
12/09/2025 09:18

Publicado(a) o(a) edital em 12/09/2025
12/09/2025 09:18

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
12/09/2025 08:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/09/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS ATSum 0100709-78.2025.5.01.0401 RECLAMANTE: FRANCIELE FRANCA DE OLIVEIRA RECLAMADO: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E OUTROS (1) EDITAL DE CITAÇÃO PJe-JT AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL DESTINATÁRIO(S): HENRIQUE DE MORAIS PORTO O/A MM.

Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital de Citação virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) CITADO(S) HENRIQUE DE MORAIS PORTO , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer(m) à audiência designada, conforme abaixo: Tipo: Una por videoconferência (rito sumaríssimo) Data e hora: 16/10/2025 08:10 Entrar na reunião Zoom https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt01.ar?pwd=RzhlK3YrWDhYZjhkTUFHci9WTHlvQT09 ID da reunião: 986 896 3489 Senha de acesso: 01VTAR 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão estar munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) A reclamada DEVERÁ cadastrar seus patronos e habilitá-los no processo para fins de notificações futuras, não havendo necessidade de intervenção da Secretaria para essa finalidade.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** E-carta Inicial Aud Intimação 25091011031386100000239684857 E-carta Inicial Aud Intimação 25091011031341700000239684856 Mandado Mandado 25091011015561800000239684508 Mandado Mandado 25091011010787900000239684297 Mandado Mandado 25091011010748300000239684296 endereço SNIPER Documento Diverso 25091010583119400000239683834 Sniper - Sócios e endereços Certidão 25091010582423200000239683820 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25090108010648500000238595400 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25083005455965200000238559900 Notificação Mandado 25082812370094000000238336510 Notificação Notificação 25082812370066900000238336507 Notificação Notificação 25082812370036700000238336505 Notificação Notificação 25082812370009500000238336504 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25081812363212800000237144848 Intimação Intimação 25081512414063000000236978999 Despacho Despacho 25081405460234300000236822974 Manifestação Manifestação 25080412001643200000235812515 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25080406511899200000235769497 Intimação Intimação 25080114534090600000235698532 Despacho Despacho 25073114533778200000235580603 SALARIOS NAO PAGOS E ATRASADOS Extrato Bancário 25070716090898600000233134638 Manifestação Manifestação 25070716085438100000233134614 Cálculo Documento Diverso 25070716054343800000233134197 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 25070716053020700000233134159 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25070407152656600000232930100 Intimação Intimação 25070309573853200000232821964 Despacho Despacho 25070215115298900000232747613 Manifestação Manifestação 25062613564412800000232117168 Despacho Despacho 25052814140861500000229289849 Certidão de Distribuição Certidão 25050510551892400000227016980 CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25050510544798900000227016870 CALCULO Documento Diverso 25050510540421000000227016723 EXTRATO FGTS Extrato de FGTS 25050510540402000000227016722 contracheques Contracheque/Recibo de Salário 25050510540372000000227016720 CNPJs Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25050510540300100000227016718 hipo franciele Declaração de Hipossuficiência 25050510540252700000227016715 proc franciele Procuração 25050510540217200000227016712 COMPROVANTE RESIDENCIA Documento Diverso 25050510540168500000227016709 identidade Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25050510540148900000227016707 Petição Inicial Petição Inicial 25050510525296000000227016516 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página: http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.

ANGRA DOS REIS/RJ, 10 de setembro de 2025.

RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - HENRIQUE DE MORAIS PORTO
10/09/2025 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/09/2025 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/09/2025 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/09/2025 11:06

Expedido(a) edital a(o) SELETTI SERVICOS E COMERCIO EIRELI
10/09/2025 11:06

Expedido(a) edital a(o) HENRIQUE DE MORAIS PORTO
10/09/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) SELETTI SERVICOS E COMERCIO EIRELI
10/09/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE DE MORAIS PORTO
10/09/2025 11:02

Expedido(a) mandado a(o) SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL
10/09/2025 11:01

Expedido(a) mandado a(o) SELETTI SERVICOS E COMERCIO EIRELI
10/09/2025 11:01

Expedido(a) mandado a(o) HENRIQUE DE MORAIS PORTO
10/09/2025 10:53

Encerrada a conclusão
02/09/2025 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
01/09/2025 08:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/08/2025 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
30/08/2025 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS ATSum 0100709-78.2025.5.01.0401 RECLAMANTE: FRANCIELE FRANCA DE OLIVEIRA RECLAMADO: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): FRANCIELE FRANCA DE OLIVEIRA Comparecer à audiência TELEPRESENCIAL no dia, horário e local abaixo indicados, incumbindo ao patrono dar ciência ao seu cliente, observando as instruções que se seguem, bem como ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.

Tipo: Una por videoconferência (rito sumaríssimo) Data e hora: 16/10/2025 08:10 Entrar na reunião Zoom https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt01.ar?pwd=RzhlK3YrWDhYZjhkTUFHci9WTHlvQT09 ID da reunião: 986 896 3489 Senha de acesso: 01VTAR A audiência será realizada mediante utilização da ferramenta ZOOM CLOUD MEETINGS.

Os patronos e partes deverão encaminhar as informações de acesso à Sala de Audiência Virtual para suas testemunhas, via email ou WhatsApp.

Desde já, fica alertado pelo Juízo que, em qualquer momento do depoimento, poderá ser solicitado que o depoente mostre o espaço físico em que se encontra, inclusive ambiente interno e externo.

Ao acessar o ZOOM, as partes e advogados deverão manter o áudio e o vídeo desligados até o início da audiência designada nos presentes autos.

As defesas e documentos deverão estar disponíveis nos autos, mesmo que em sigilo, na ocasião da realização da audiência. 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) As testemunhas deverão ser trazidas, independentemente de intimação, na forma do art. 455 do CPC. 9) As partes ficam, desde já, cientes, ainda, de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE. 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje ANGRA DOS REIS/RJ, 28 de agosto de 2025.

DANIELLA DE MELO LAZARY AssessorIntimado(s) / Citado(s) - FRANCIELE FRANCA DE OLIVEIRA
28/08/2025 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/08/2025 12:37

Expedido(a) mandado a(o) SELETTI SERVICOS E COMERCIO EIRELI
28/08/2025 12:37

Expedido(a) notificação a(o) FRANCIELE FRANCA DE OLIVEIRA
28/08/2025 12:37

Expedido(a) notificação a(o) SELETTI SERVICOS E COMERCIO EIRELI
28/08/2025 12:37

Expedido(a) notificação a(o) SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL
27/08/2025 00:44

Decorrido o prazo de FRANCIELE FRANCA DE OLIVEIRA em 26/08/2025
18/08/2025 12:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 12:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f47695f proferido nos autos.

Nada a deferir quanto ao requerido em #id:80fba95.

Mantém-se o despacho de #34c16e8 pelos seus próprios fundamentos.

ANGRA DOS REIS/RJ, 15 de agosto de 2025.

BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FRANCIELE FRANCA DE OLIVEIRA
15/08/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) FRANCIELE FRANCA DE OLIVEIRA
15/08/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 05:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
14/08/2025 05:45

Encerrada a conclusão
05/08/2025 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
04/08/2025 12:00

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34c16e8 proferido nos autos.

Vistos.

A reclamante pleiteia a concessão de oportunidade para apresentação de emenda substitutiva à inicial, contudo, este Juízo não admite emenda à inicial, por falta de amparo legal na CLT e por questão de racionalização da atividade jurisdicional, ante as especificidades do PJe, em especial a ordenação e análise de peças e documentos.

Além disso, há facilidade no ajuizamento de nova demanda, uma vez que os arquivos já estão digitalizados pela parte, que certamente deles tem a custódia, sendo certo, ainda, que as audiências nesta unidade judiciária têm designação relativamente próxima.

Assim, manifeste a parte autora quanto a eventual desistência da presente demanda, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento do feito na forma ajuizada originalmente.

ANGRA DOS REIS/RJ, 01 de agosto de 2025.

BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FRANCIELE FRANCA DE OLIVEIRA
01/08/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) FRANCIELE FRANCA DE OLIVEIRA
01/08/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
15/07/2025 00:33

Decorrido o prazo de FRANCIELE FRANCA DE OLIVEIRA em 14/07/2025
07/07/2025 16:09

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2025 16:05

Juntada a petição de Emenda à Inicial
04/07/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2075717 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

Incluo o feito em pauta telepresencial no dia 16/10/2025 às 08:10, citando-se a ré para apresentação de defesa e intimando-se o autor NA PESSOA DE SEU PATRONO, todos para comparecer à audiência designada.

A audiência será realizada em ÚNICA SESSÃO, observando-se os seguintes procedimentos: A audiência será realizada de modo TELEPRESENCIAL; O não comparecimento da parte autora implicará o arquivamento da ação e a ausência da parte ré o julgamento à revelia, com aplicação de confissão;A audiência NÃO será fracionada, ou seja, todas as provas serão produzidas em uma única audiência, podendo o advogado, se preferir, manifestar-se sobre defesa e documentos em razões finais;As testemunhas deverão comparecer na forma do artigo 455 do CPC.

O descumprimento do disposto no § 1º desse artigo, notadamente quanto ao requisito da "antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência", acarretará a desistência da oitiva da testemunha, conforme previsto no § 3º do mesmo dispositivo legal;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados;Recomenda-se que a contestação, reconvenção e os documentos que as instruirão sejam protocolados no PJe com pelo menos 48h de antecedência à audiência, podendo ser atribuído sigilo, conforme art. 22, §§ 1º e 5º da Resolução CSJT 185/2017;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação.

A parte autora deverá apresentar CTPS e a parte ré, por meio do sócio, diretor ou empregado registrado, deverá anexar eletronicamente a carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;A parte ré deverá anexar eletronicamente aos autos os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 400 e incisos do CPC); eMesmo no Juízo 100% digital, estarão asseguradas as intimações exclusivamente pelo DEJT, desde que haja advogados habilitados nos autos.

A audiência será realizada por meio da plataforma/aplicativo Zoom, devendo os patronos encaminhar o link, ID da reunião e senha de acesso à audiência virtual, abaixo indicados para as partes e testemunhas.

ACESSO À AUDIÊNCIA �� Link da Reunião Zoom: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/9868963489?pwd=RzhlK3YrWDhYZjhkTUFHci9WTHlvQT09 �� ID da Reunião: 986 896 3489 �� Senha de Acesso: 01VTAR ANGRA DOS REIS/RJ, 03 de julho de 2025.

BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FRANCIELE FRANCA DE OLIVEIRA
03/07/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) FRANCIELE FRANCA DE OLIVEIRA
03/07/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 15:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
02/07/2025 15:10

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (16/10/2025 08:10 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
02/07/2025 15:10

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (25/09/2025 08:50 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
26/06/2025 13:57

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
12/05/2025 18:48

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (25/09/2025 08:50 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
07/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100709-78.2025.5.01.0401 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis na data 05/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25050600301011300000227126271?instancia=1
05/05/2025 10:55

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
05/05/2025 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00