04/08/2025 09:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de RONALDO DA SILVA FREITAS em 01/08/2025
23/07/2025 09:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 09:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 67d9d6f proferida nos autos.

Verifico, nesta data, em atenção ao Provimento nº 001/2014 da Corregedoria do TRT, que o Agravo de Petição interposto pela Embargante (CETEC SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA), em 10/07/2025, preenche os pressupostos de admissibilidade, na medida em que a notificação foi disponibilizada em 30/06/2025, com publicação para 02/07/2025, sendo o termo "ad quem" para interposição do recurso em 14/07/2025.

Atendidos os requisitos do art. 897, §1º, da CLT.

A execução da multa imposta à Embargante encontra-se garantida pela penhora nos autos principais (processo nº 0101370-78.2017.5.01.0323).

Procuração regular (ID 2f4c2b7).

Ressalto que observei o calendário de indisponibilidade do sistema PJ-e, bem como a legislação vigente, disponíveis no portal do TRT da 1ª Região.

Por preenchidos os requisitos de admissibilidade, recebo o Agravo de Petição.

Ao agravado.

Intime-se.

Apresentada a contraminuta ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

SAO JOAO DE MERITI/RJ, 18 de julho de 2025.

FERNANDA STIPP Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RONALDO DA SILVA FREITAS
18/07/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO DA SILVA FREITAS
18/07/2025 10:03

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CETEC SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA sem efeito suspensivo
15/07/2025 00:20

Decorrido o prazo de RONALDO DA SILVA FREITAS em 14/07/2025
11/07/2025 06:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDA STIPP
10/07/2025 21:08

Juntada a petição de Agravo de Petição
08/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de RONALDO DA SILVA FREITAS em 07/07/2025
08/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de CETEC SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 07/07/2025
04/07/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
04/07/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec59b07 proferido nos autos.

Considerando a manifestação do Embargante (ID bdf0c58), excluo a petição do ID 2795e3e (e anexo) porque pertinente ao processo principal (RT0101370-78.2017.5.01.0323).

Aguarde-se o decurso do prazo legal.

SAO JOAO DE MERITI/RJ, 02 de julho de 2025.

FERNANDA STIPP Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RONALDO DA SILVA FREITAS
02/07/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO DA SILVA FREITAS
02/07/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) CETEC SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
02/07/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
01/07/2025 10:38

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8eb3310 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: EMBARGOS DE TERCEIRO Vistos etc.

CETEC SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA opõe os embargos de terceiro em face de RONALDO DA SILVA FREITAS, de acordo com os fatos e fundamentos elencados no ID c572ce5 e que passam a fazer parte integrante deste relatório.

A inicial veio com documentos.

Resposta do Embargado no ID 709b49a.

Embargos tempestivos.

Diante da análise dos autos, pretende o Embargante a desconsideração da multa que lhe foi imposta nos autos do Processo n. 0101370-78.2017.5.01.0323, inicialmente no importe de R$ 24.500,00 e posteriormente reduzida para R$ 1.500,00, haja vista a ausência de informação por parte do Embargante, em que pese intimado e, via de consequência, descumprimento da determinação judicial.

A determinação era para que o Embargante procedesse ao bloqueio dos créditos existentes de seu empregado, Sr.

ALEXANDRE SANTOS LIBERATO (Executado naqueles autos), "limitado a 30% por mês do salário auferido, assim como férias + 1/3, 13º salário, dentre outros pagamentos de natureza salarial, até a quitação total da dívida, sob pena de multa diária de R$ 250,00, até o limite da execução, a ser revertido em prol do Exequente.

Prazo: 15 dias.", conforme ID 5d7d87e.

Vale aqui destacar que o Embargante somente se manifestou naqueles autos quando da ativação do SISBAJUD.

Vejamos a decisão nos autos do Processo referido (ID 1c294d0): "No ID 5d7d87e proferi despacho para que o Terceiro CETEC SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA na qualidade de empregador do Executado Alexandre, retivesse o pagamento salarial do seu empregado.

Fiz constar no despacho a imposição de multa em caso de descumprimento ou ausência de resposta.

Foi expedido mandado (ID a1d2896), sendo intimado o Terceiro em 26/11/2024 (ID 4233095), tendo o prazo para resposta até o dia 11/12/2024.

Acrescento que o Juízo enviou correspondência eletrônica solicitando informações ao Terceiro (IDS e8fc96f e cf01d38).

Preferiu, contudo, ficar inerte.

Nesse passo, ante a ausência de resposta, em total afronta com o Poder Judiciário, aplico, até a presente data, a multa de R$ 24.500,00 (98 dias de descumprimento).

Ative-se o SISBAJUD em face do Terceiro.

Com o resultado, voltem conclusos.

SAO JOAO DE MERITI/RJ, 20 de março de 2025.

FERNANDA STIPP Juíza do Trabalho Titular" Veja que Embargante foi intimado por oficial de Justiça em 26/11/2024, ou seja, a ciência era inequívoca.

Contudo, ante a ausência de resposta, o Juízo ainda insistiu com o envio de correspondência eletrônica, sem resposta da mesma forma.

Com a ativação do SISBAJUD, o Embargante então veio aos autos, somente em 26/03/2025, ou seja, 4 meses após a determinação, causando o atraso na marcha processual daqueles autos.

Contudo, após as ponderações do Embargante nos autos da mencionada RT, refleti melhor sobre a questão e reduzi, significativamente (em torno de 94%), a multa aplicada, como se observa na seguinte decisão (ID 258d70e): "Vistos etc.

Considerando que a peticionante CETEC é terceira que procede ao bloqueio de valores de empregado seu, de fato, a multa aplicada acaba sendo desproporcional ao fim colimado.

Todavia houve expresso descumprimento reiterado da ordem judicial.

Poderia a peticionante ter informado a situação, todavia restou inerte.

Assim, considerando o depósito efetivado e a boa-fé apresentada, fixo a multa ao valor de R$ 1.500,00.

Determino seja oficiada a 19a Vara do Trabalho para que se proceda penhora no rosto daqueles autos, caso exista crédito.

Fica contudo, mantida a penhora nos termos da decisão de Id eb40d86 (10% do salário).

Após, expeçam-se alvarás ao CETEC e ao Autor.

Intimem-se.

SAO JOAO DE MERITI/RJ, 22 de abril de 2025.

FERNANDA STIPP Juíza do Trabalho Titular" (destaquei) Nessa toada, considerando que houve descumprimento reiterado da ordem judicial e por não ter o Embargante inicialmente colaborado com o Juízo, frustrando a execução, eis que paralisada por meses aguardando a sua resposta, nada a deferir.

POSTO ISSO, julgo IMPROCEDENTES os Embargos de Terceiro, na forma da motivação supra.

Custas de R$ 44,26, pelo Embargante.

Intimem-se.

FERNANDA STIPP Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CETEC SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
30/06/2025 16:03

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO DA SILVA FREITAS
30/06/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) CETEC SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
30/06/2025 12:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 44,26
30/06/2025 12:53

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Embargos de Terceiro Cível (37) / ) de CETEC SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
27/06/2025 11:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDA STIPP
24/06/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
17/06/2025 00:23

Decorrido o prazo de RONALDO DA SILVA FREITAS em 16/06/2025
06/06/2025 13:47

Juntada a petição de Razões Finais
05/06/2025 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO DA SILVA FREITAS
04/06/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) CETEC SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
04/06/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
04/06/2025 09:18

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 00:40

Decorrido o prazo de CETEC SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 15/05/2025
13/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7e8b3d1 proferida nos autos.

Tratando-se de Embargos de Terceiro e estando devidamente assistido o Embargado por advogado nos autos da RT 0101370-78.2017.5.01.0323, procedo a vinculação do i. causídico.

O pedido de tutela se confunde com o próprio mérito, devendo ser garantido ao Embargado o contraditório e a ampla defesa Cite-se o Embargado, por intermédio do advogado (Art. 677 § 3º do CPC), para a apresentação de defesa, em 15 dias.

SAO JOAO DE MERITI/RJ, 12 de maio de 2025.

FERNANDA STIPP Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CETEC SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
12/05/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO DA SILVA FREITAS
12/05/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) CETEC SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
12/05/2025 11:12

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de CETEC SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
09/05/2025 10:50

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FERNANDA STIPP
09/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100394-90.2025.5.01.0323 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti na data 07/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25050800301329700000227378285?instancia=1
08/05/2025 18:42

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
07/05/2025 15:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FERNANDA STIPP
07/05/2025 09:42

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo