06/08/2024 11:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/08/2024 12:09

Juntada a petição de Contraminuta
05/08/2024 12:01

Juntada a petição de Contraminuta
26/07/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eecb71c proferida nos autos. 1- Id 39dfff8 - Agravo de Instrumento em Agravo de Petição.

COMLURB.

Mantenho a decisão atacada e recebo o recurso interposto pelo réu. 2-Notifique-se a parte autora, recorrida, para que se manifeste sobre os recursos, Agravo de Instrumento e Agravo de Petição.

Prazo de 8 dias. 3-Decorrido o prazo, remeta-se o processo ao Tribunal.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de julho de 2024.

ADRIANA PINHEIRO FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/07/2024 17:50

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DE MATTOS RUBENS CORDEIRO
24/07/2024 17:49

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
24/07/2024 11:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
23/07/2024 22:17

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
11/07/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/07/2024 15:05

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/07/2024 11:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
09/07/2024 22:25

Juntada a petição de Agravo de Petição
06/07/2024 00:49

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 05/07/2024
06/07/2024 00:49

Decorrido o prazo de ADRIANA DE MATTOS RUBENS CORDEIRO em 05/07/2024
28/06/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ba31cb proferido nos autos.

Id 44183db - Exceção de Pré-executividade.

A ré não atua com exclusividade no recolhimento do lixo urbano da cidade do Rio de Janeiro, embora tem quase a totalidade do serviço de coleta.

Acrescento que o Estatuto da empresa prevê apuração de lucros.

Assim, deve ser observado próprio texto constitucional que declara a subordinação das sociedades de economia mista e empresas públicas ao regime jurídico próprio das empresas privadas (art. 173, §1º).Posto isso, julgo IMPROCEDENTE a Exceção de Pré-Executividade, nos termos da fundamentação supra.Ressalto que a decisão que não acolhe a Exceção de Pré-Executividade é meramente interlocutória, nos termos do art. 893 § 1º da CLT e não está sujeita a ser atacada por recurso de imediato.

No mesmo sentido o verbete de Súmula 34 deste Regional.Intimem-se as partes para ciência, sendo a ré para que venha com o depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.

MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/06/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DE MATTOS RUBENS CORDEIRO
27/06/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 07:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
12/06/2024 10:42

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 08:21

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DE MATTOS RUBENS CORDEIRO
04/06/2024 08:20

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 08:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
04/06/2024 08:14

Iniciada a execução
03/06/2024 23:35

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
30/05/2024 00:24

Decorrido o prazo de ADRIANA DE MATTOS RUBENS CORDEIRO em 29/05/2024
22/05/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
22/05/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/05/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DE MATTOS RUBENS CORDEIRO
21/05/2024 10:20

Homologada a liquidação
20/05/2024 14:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
13/03/2024 10:29

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
12/03/2024 21:56

Juntada a petição de Impugnação
12/03/2024 21:37

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 17:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
12/03/2024 14:39

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
27/02/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
26/02/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DE MATTOS RUBENS CORDEIRO
20/02/2024 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 19/02/2024
31/01/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024
31/01/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
30/01/2024 09:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/01/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 16:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
29/01/2024 16:03

Iniciada a liquidação
29/01/2024 16:03

Transitado em julgado em 25/01/2024
27/01/2024 00:23

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 25/01/2024
27/01/2024 00:23

Decorrido o prazo de ADRIANA DE MATTOS RUBENS CORDEIRO em 25/01/2024
13/12/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
13/12/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
12/12/2023 11:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/12/2023 11:29

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DE MATTOS RUBENS CORDEIRO
12/12/2023 11:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
12/12/2023 11:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ADRIANA DE MATTOS RUBENS CORDEIRO
30/10/2023 10:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
30/10/2023 08:59

Audiência inicial por videoconferência realizada (27/10/2023 10:42 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/10/2023 01:41

Juntada a petição de Manifestação
27/10/2023 00:22

Juntada a petição de Contestação
27/10/2023 00:09

Juntada a petição de Contestação
24/10/2023 14:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 01/09/2023
02/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de ADRIANA DE MATTOS RUBENS CORDEIRO em 01/09/2023
22/08/2023 00:14

Decorrido o prazo de ADRIANA DE MATTOS RUBENS CORDEIRO em 21/08/2023
11/08/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2023
11/08/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 07:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/08/2023 07:43

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DE MATTOS RUBENS CORDEIRO
10/08/2023 07:43

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DE MATTOS RUBENS CORDEIRO
09/08/2023 14:52

Audiência inicial por videoconferência designada (27/10/2023 10:42 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/08/2023 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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