16/07/2025 10:15

Distribuído por dependência/prevenção
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44339ea proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Trata-se de requerimento formulado pelo exequente, no qual se pleiteia a indicação de meio para o prosseguimento da execução.

Após análise, constato que o meio proposto já foi anteriormente utilizado, sendo indeferida a instauração do IDPJ em face do condomínio, uma vez que o mesmo sequer possuir personalidade jurídica. Dessa forma, conclui-se que o requerimento formulado carece de aptidão para impulsionar o processo executivo de maneira útil e eficaz.

Conforme já determinado no despacho de id 74ed485, foi concedido ao exequente o prazo de 10 (dez) dias para indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de início da fluência do prazo de prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT.

O presente requerimento, contudo, não atende à determinação judicial, pois a medida proposta carece de potencial prático para alcançar a satisfação do crédito exequendo.

Ressalto que a apresentação de medidas que não demonstram utilidade ou eficácia não possui o condão de suspender o curso da prescrição intercorrente, que permanece fluindo, nos termos do despacho anterior.

Assim, registra-se que o prazo prescricional intercorrente segue seu curso, com data de início fixada em 23/11/2023, considerando-se a inércia do exequente em apresentar meios efetivos para o prosseguimento da execução.

Ante o exposto, indefiro o requerimento formulado pelo exequente, mantendo-se os efeitos da decisão anterior.

Intime-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

CAMILA LEAL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO VILLAGE SOL E MAR
23/04/2025 15:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de CONDOMINIO VILLAGE SOL E MAR em 22/04/2025
23/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de NEY DE FREITAS LOUREIRO em 22/04/2025
03/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 20:17

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO VILLAGE SOL E MAR
02/04/2025 20:17

Expedido(a) intimação a(o) NEY DE FREITAS LOUREIRO
02/04/2025 15:32

Conhecido o recurso de NEY DE FREITAS LOUREIRO - CPF: *26.***.*78-20 e não provido
02/04/2025 11:27

Recebidos os autos para lavrar acórdão
19/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/03/2025
18/03/2025 12:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/03/2025 12:44

Incluído em pauta o processo para 01/04/2025 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
24/02/2025 09:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/02/2025 12:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
19/02/2025 11:35

Retirado de pauta o processo
04/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/02/2025
03/02/2025 13:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/02/2025 13:23

Incluído em pauta o processo para 18/02/2025 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
26/12/2024 09:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/12/2024 15:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
11/12/2024 15:31

Retirado de pauta o processo
28/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/11/2024
27/11/2024 09:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/11/2024 09:06

Incluído em pauta o processo para 10/12/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
28/10/2024 12:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/10/2024 12:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
28/10/2024 09:52

Retirado de pauta o processo
05/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/10/2024
04/10/2024 14:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/10/2024 14:18

Incluído em pauta o processo para 21/10/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - ECGG ()
04/10/2024 09:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/08/2024 13:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
19/08/2024 10:25

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
15/08/2024 14:45

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
15/08/2024 13:49

Proferida decisão
15/08/2024 13:44

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
15/08/2024 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo