03/06/2025 11:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/06/2025 11:07

Ajustado o andamento processual para inclusão em 02/05/2025 11:12 do movimento Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RAY ENNY DA ROCHA COSTA FERREIRA GONCALVES sem efeito suspensivo
03/06/2025 11:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RAY ENNY DA ROCHA COSTA FERREIRA GONCALVES sem efeito suspensivo
03/06/2025 11:07

Excluído de 02/05/2025 11:12 o movimento Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MATEUS FONSECA RODRIGUES sem efeito suspensivo
28/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/05/2025
16/05/2025 13:01

Juntada a petição de Contrarrazões
08/05/2025 18:39

Juntada a petição de Contrarrazões
08/05/2025 18:36

Juntada a petição de Contrarrazões
05/05/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fbabbff proferida nos autos.

De acordo com a legislação, independentemente de se tratar de uma pessoa física ou jurídica, todos têm direito ao acesso à justiça, inclusive aqueles que não podem arcar financeiramente, de forma integral ou parcial, com os custos de um processo.

A ré, no entanto, não comprovou a insuficiência de recurso, sendo presumida verdadeira a alegação de hipossuficiência somente à pessoa natural (Art. 99, § 3º, CPC). No recurso apresentado, a 1ª reclamada sustenta ser entidade filantrópica, razão pela qual seria beneficiário da isenção do depósito recursal, nos termos do art. 899, §10, da CLT.

Entretanto, conforme documento apresentado pelo próprio reclamado no ID e6c32d2, a parte ré caracteriza-se por ser entidade beneficente de assistência social, o que não se confunde com entidade filantrópica.

Neste ponto, vale observar o ensinamento de Leandro Paulsen (2017, p. 121), que assevera: “Entidades beneficentes são aquelas voltadas ao atendimento gratuito dos necessitados.

Não é necessário que tenham caráter filantrópico, assim entendidas as que se mantêm exclusivamente por doações.

Admite-se que financiem a atividade beneficente mediante outras atividades remuneradas, desde que não tenham fins lucrativos e que suas receitas sejam efetivamente aplicadas na beneficência, o que restou definido pelo STF também na ADI 2.028.” Desta feita, como as filantrópicas se mantêm apenas por doações e a ré é detentora de contratos com Estados e Municípios, tem-se que ela é apenas uma entidade sem fins lucrativos, devendo, portanto, realizar o depósito recursal reduzido pela metade, consoante disposição do art. 899, §9º, da CLT.

Além disso, o fato de o reclamado se autodeclarar entidade filantrópica não o classifica juridicamente como tal.

Entretanto, havendo pedido de gratuidade de justiça, na peça recursal, cabe ao relator do recurso a apreciação do pedido, na forma do art. 99, § 7º, CPC.

Por presentes os demais pressupostos de admissibilidade (exceto preparo), recebo o recurso ordinário da 1ª reclamada. Por presentes os pressupostos de admissibilidade , recebo o recurso ordinário da Reclamante. Às partes, para contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, subam os autos ao E.

TRT.

NILOPOLIS/RJ, 02 de maio de 2025.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAY ENNY DA ROCHA COSTA FERREIRA GONCALVES
02/05/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/05/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
02/05/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) RAY ENNY DA ROCHA COSTA FERREIRA GONCALVES
02/05/2025 11:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS sem efeito suspensivo
30/04/2025 15:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO REIS DE ABREU
29/04/2025 15:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/04/2025 08:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/04/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1c58c8f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, esta 1ª Vara do Trabalho da Cidade de Nilópolis conhece dos presentes embargos para, no mérito, desprovê-los, condenando a reclamada ao pagamento de multa de 2% sobre o valor da causa, a reverter à parte contrária, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente decisum. Intimem-se. FERNANDO REIS DE ABREU JUIZ TITULAR DE VARADO TRABALHO jgmg FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
08/04/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/04/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
08/04/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) RAY ENNY DA ROCHA COSTA FERREIRA GONCALVES
08/04/2025 13:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
02/04/2025 19:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FERNANDO REIS DE ABREU
01/04/2025 11:06

Juntada a petição de Contrarrazões
24/03/2025 10:48

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NILÓPOLIS 0100238-87.2024.5.01.0501 : RAY ENNY DA ROCHA COSTA FERREIRA GONCALVES : SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): RAY ENNY DA ROCHA COSTA FERREIRA GONCALVES Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para contrarrazoar os embargos de declaração de ID. 5756417. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NILOPOLIS/RJ, 21 de março de 2025.

FELIPE BARRETO BAPTISTA ServidorIntimado(s) / Citado(s) - RAY ENNY DA ROCHA COSTA FERREIRA GONCALVES
21/03/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) RAY ENNY DA ROCHA COSTA FERREIRA GONCALVES
12/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/03/2025
25/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 24/02/2025
24/02/2025 13:25

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/02/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
10/02/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) RAY ENNY DA ROCHA COSTA FERREIRA GONCALVES
10/02/2025 10:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
07/02/2025 14:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO REIS DE ABREU
08/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de RAY ENNY DA ROCHA COSTA FERREIRA GONCALVES em 07/11/2024
07/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/11/2024
30/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/10/2024
19/10/2024 00:16

Decorrido o prazo de RAY ENNY DA ROCHA COSTA FERREIRA GONCALVES em 18/10/2024
16/10/2024 10:32

Juntada a petição de Contrarrazões
14/10/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c516f9 proferido nos autos.

Ante a superveniência das férias do MM Juiz vinculado, aguarde-se seu retorno para conclusão.

NILOPOLIS/RJ, 11 de outubro de 2024.

THIAGO MAFRA DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
11/10/2024 06:26

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/10/2024 06:26

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
11/10/2024 06:26

Expedido(a) intimação a(o) RAY ENNY DA ROCHA COSTA FERREIRA GONCALVES
11/10/2024 06:25

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 16:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINÁRIO - ERJ)
10/10/2024 08:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
09/10/2024 17:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/10/2024 22:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/10/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 17:22

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/10/2024 17:22

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
04/10/2024 17:22

Expedido(a) intimação a(o) RAY ENNY DA ROCHA COSTA FERREIRA GONCALVES
04/10/2024 17:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 907,18
04/10/2024 17:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAY ENNY DA ROCHA COSTA FERREIRA GONCALVES
04/10/2024 17:21

Concedida a assistência judiciária gratuita a RAY ENNY DA ROCHA COSTA FERREIRA GONCALVES
10/09/2024 00:13

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/09/2024
05/09/2024 14:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO REIS DE ABREU
05/09/2024 13:43

Audiência de instrução por videoconferência realizada (05/09/2024 10:10 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
05/09/2024 08:02

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2024 22:53

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2024 12:40

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ)
30/08/2024 16:59

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2024 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/08/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
23/08/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) RAY ENNY DA ROCHA COSTA FERREIRA GONCALVES
29/06/2024 00:13

Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 28/06/2024
25/06/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID abf76cb proferido nos autos.

Defiro a realização da perícia para o dia 23/07/2024, 11 horas, na Rua João de Castro, 1250 - Cabuis - Nilópolis.As partes ficam responsáveis por notificarem seus respectivos assistentes técnicos, caso existentes.

NILOPOLIS/RJ, 24 de junho de 2024.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/06/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
24/06/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) RAY ENNY DA ROCHA COSTA FERREIRA GONCALVES
24/06/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
19/06/2024 13:23

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
19/06/2024 10:01

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
14/06/2024 00:23

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/06/2024
14/06/2024 00:23

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/06/2024
11/06/2024 20:30

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
11/06/2024 20:29

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2024 17:01

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ)
03/06/2024 13:37

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2024 13:33

Juntada a petição de Contestação
03/06/2024 13:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/05/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/05/2024 10:53

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ)
27/05/2024 18:02

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/05/2024 18:01

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/05/2024 12:49

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/09/2024 10:10 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
27/05/2024 11:04

Audiência una por videoconferência realizada (27/05/2024 10:34 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
18/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/05/2024
14/05/2024 00:33

Decorrido o prazo de RAY ENNY DA ROCHA COSTA FERREIRA GONCALVES em 13/05/2024
04/05/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
02/05/2024 17:02

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/05/2024 17:02

Expedido(a) intimação a(o) RAY ENNY DA ROCHA COSTA FERREIRA GONCALVES
02/05/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 15:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
02/05/2024 15:09

Audiência una por videoconferência designada (27/05/2024 10:34 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
02/05/2024 15:09

Audiência una por videoconferência cancelada (14/05/2024 11:32 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
09/04/2024 14:37

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/04/2024 12:44

Audiência una por videoconferência designada (14/05/2024 11:32 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
02/04/2024 12:44

Audiência una cancelada (04/06/2024 10:15 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
25/03/2024 13:25

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
20/03/2024 12:06

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/03/2024 17:55

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ)
16/03/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
14/03/2024 18:57

Expedido(a) notificação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
14/03/2024 18:57

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/03/2024 18:57

Expedido(a) intimação a(o) RAY ENNY DA ROCHA COSTA FERREIRA GONCALVES
07/03/2024 11:55

Audiência una designada (04/06/2024 10:15 - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
07/03/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo