TRT1 - 0100532-26.2025.5.01.0301

1ª instância - Petropolis - 1ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

RICARDO ALVES DA CRUZ

OAB: 31047/RJ

CPF *37.***.*72-72

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

10/09/2025 13:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
10/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO DOS ANJOS em 09/09/2025
28/08/2025 16:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/08/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO DOS ANJOS
18/08/2025 11:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 11:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 244a04a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, na ação ajuizada por EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. em face de CARLOS ALBERTO DOS ANJOS, JULGO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nestes autos de Consignação em Pagamento os pedidos de declaração da extinção contratual, de baixa na CTPS e de declaração da isenção de penalidade em caso de eventual fiscalização pela Delegacia Regional do Trabalho, nos termos do inciso VI do artigo 485 do CPC e no mérito, JULGO PROCEDENTE e à REVELIA o pedido da presente Ação de Consignação em Pagamento para extinguir a obrigação (artigo 546 do CPC e artigo 334 do Código Civil) e dar quitação apenas da entrega do TRCT Id. fa717ca (fls. 20/21), assegurando-se à parte Consignatária o direito de discutir, caso deseje, em ação própria as controvérsias que porventura entende havidas em face da contratação firmada com a parte Consignante, na forma da fundamentação supra que integra esta decisão.

DEFIRO a gratuidade de Justiça à parte Consignatária.

Custas mínimas de R$10,64, pela parte Consignatária, isenta em razão do deferimento da gratuidade de Justiça.

A) INTIMEM-SE as partes para ciência da presente sentença, no prazo de 08 (oito) dias, bem como para ciência de que a oposição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM CARÁTER PROTELATÓRIO ensejará a cominação imediata de multa de 02% (dois por cento) sobre o valor da condenação atualizado. Ao mesmo tempo, INTIME-SE a parte Consignatária para informar o número de sua conta bancária, respectiva agência e Banco, no prazo de 08 (oito) dias, ficando a parte Consignatária responsável pela correta indicação de sua conta bancária.

B) Transcorrido in albis o prazo recursal, ou havendo o trânsito sem a alteração do resultado da presente sentença, CERTIFIQUE-SE e REGISTRE-SE o trânsito em julgado.

C) Por fim, ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE.

Daniel ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.
15/08/2025 18:04

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.
15/08/2025 18:03

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
15/08/2025 18:03

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Consignação em Pagamento (32)/ ) de EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.
15/08/2025 18:03

Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS ALBERTO DOS ANJOS
24/07/2025 14:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
16/07/2025 19:53

Audiência inicial por videoconferência realizada (16/07/2025 10:05 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
17/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO DOS ANJOS em 16/06/2025
28/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. em 27/05/2025
20/05/2025 13:19

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS ALBERTO DOS ANJOS
19/05/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
17/05/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.
17/05/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 21:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
16/05/2025 20:52

Audiência inicial por videoconferência designada (16/07/2025 10:05 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
07/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100532-26.2025.5.01.0301 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis na data 05/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25050600301011300000227126271?instancia=1
05/05/2025 18:55

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
05/05/2025 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo