09/07/2025 11:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/07/2025 11:12

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 840,00)
04/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 03/07/2025
03/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 02/07/2025
24/06/2025 14:54

Juntada a petição de Contrarrazões
23/06/2025 16:41

Juntada a petição de Contrarrazões
23/06/2025 16:41

Juntada a petição de Contrarrazões
09/06/2025 10:55

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
09/06/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
06/06/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
06/06/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
06/06/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
06/06/2025 14:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
06/06/2025 14:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
06/06/2025 14:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA sem efeito suspensivo
30/05/2025 09:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VIVIANA GAMA DE SALES
27/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/05/2025
23/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 22/05/2025
15/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 13/05/2025
14/05/2025 15:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/05/2025 11:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/05/2025 12:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
05/05/2025 14:25

Encerrada a conclusão
30/04/2025 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
30/04/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d9fb31f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, DECIDO ACOLHER, EM PARTE, os pedidos formulados pela parte autora em face das rés (sendo o MRJ de forma subsidiária), condenando-a a pagar, no prazo legal, apenas aos médicos que comprovem as condições estabelecidas na fundamentação, as seguintes parcelas: a) diferenças do adicional de insalubridade em seu grau máximo, calculados com base no salário-mínimo (S.

Vinculante 4 do E.

STF), aos médicos da ré enquadrados nas condições da fundamentação, entre as datas 11/03/2020 a 22/05/2022 b) reflexos do item acima em FGTS, 13º, férias e terço, eventuais horas extras, contribuição previdenciária e, aos empregados porventura desligados no período, reflexos em aviso prévio e 40% sobre FGTS, sendo o caso; c) honorários aos patronos do Sindicato autoral de 5% do valor dado à causa na inicial nesta ACPCiv (executáveis nesta ação), bem assim 5% de honorários sobre o valor liquidado nas execuções individuais (art. 85, §1º, do CPC c/c art. 791-A, caput e § 1º, da CLT c/c S. 345/STJ) a serem cobrados nessas execuções.

Forte no Precedente 32 do Órgão Especial deste E.

TRT, as execuções individuais da presente ação coletiva deverão ser livremente distribuídas, sendo inviável, pela miríade de situações concretas e potencial necessidade de perícia, a execução coletiva diretamente nos autos desta ACPCiv.

Para fins de delimitação territorial e abrangência da presente ACPCiv, consto que a presente decisão alcança a todos os médicos, sindicalizados ou não, que tenham prestado serviços ao MRJ, através da SPDM, em unidade de saúde municipal ou que faz as suas vezes, no período compreendido entre e 11/03/2020 até 22/05/2022, independentemente do local da prestação dos serviços ou de contratos de gestão diferentes.

A liquidação será realizada por cálculos, observadas as Súmulas 368 e 381 e a OJ 400, do TST, com juros e correção monetária na forma supra fixada, observadas as deduções e compensações determinadas na fundamentação.

Deduções fiscais e contribuições previdenciárias serão recolhidas sob pena de comunicação à Receita Federal do Brasil e execução (art. 114, VII, da Constituição Federal).

A ré SPDM é isenta da cota patronal da contribuição previdenciária.

A SPDM está isenta de efetuar depósito recursal, mas deve pagar custas, sob pena de deserção.

Considerando que os substituídos são presumidamente hipersuficientes e os direitos aqui tratados não deixam de ser individuais, embora de origem comum, descabe a aplicação do art. 100, do CDC.

Custas, pela ré SPDM, no importe de R$ 840,00, calculadas sobre R$ 42.000,00, valor arbitrado à condenação.

O MRJ é imune à cobrança de custas.

Transitando esta em julgado, oficie-se à DRT do Ministério do Trabalho e Previdência Social e à CEF (FGTS).

Notifiquem-se as partes e o MPT para ciência.

Nada mais.

MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
29/04/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
29/04/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
29/04/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
29/04/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
29/04/2025 15:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 840,00
29/04/2025 15:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Civil Pública Cível (65) / ) de SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
14/04/2025 08:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
27/03/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
27/03/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 07:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
12/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 11/03/2025
25/02/2025 10:30

Juntada a petição de Réplica
03/02/2025 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
28/01/2025 13:59

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
23/01/2025 11:24

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 18:42

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
13/12/2024 18:42

Expedido(a) intimação a(o) SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
12/12/2024 10:45

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
06/12/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
06/12/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
04/12/2024 12:31

Recebidos os autos para prosseguir
30/01/2024 08:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/01/2024 00:10

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 29/01/2024
22/12/2023 18:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/12/2023 00:11

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO em 15/12/2023
14/12/2023 18:30

Juntada a petição de Contrarrazões
14/12/2023 18:28

Juntada a petição de Contrarrazões
05/12/2023 09:36

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
04/12/2023 09:18

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
02/12/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 13:19

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
01/12/2023 13:19

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
01/12/2023 13:19

Expedido(a) intimação a(o) SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
01/12/2023 13:19

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
01/12/2023 13:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
01/12/2023 13:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO sem efeito suspensivo
01/12/2023 07:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
01/12/2023 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 30/11/2023
18/11/2023 02:32

Decorrido o prazo de SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA em 17/11/2023
10/11/2023 14:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/11/2023 11:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Peça Processual - Recurso - Ordinário)
01/11/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 09:55

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
31/10/2023 09:55

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
31/10/2023 09:55

Expedido(a) intimação a(o) SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
31/10/2023 09:55

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
31/10/2023 09:54

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 840,00
31/10/2023 09:54

Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual
31/10/2023 09:54

Concedida a assistência judiciária gratuita a SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
14/10/2023 00:17

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 13/10/2023
13/10/2023 10:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
13/10/2023 10:46

Encerrada a conclusão
11/10/2023 18:48

Juntada a petição de Razões Finais
09/10/2023 16:57

Juntada a petição de Razões Finais
07/10/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 20:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
06/10/2023 16:31

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
06/10/2023 14:41

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação MRJ)
05/10/2023 17:11

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
05/10/2023 17:11

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
05/10/2023 17:11

Expedido(a) intimação a(o) SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
05/10/2023 17:11

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
05/10/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 09:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
05/10/2023 08:31

Redistribuído por competência exclusiva por recusa de prevenção/dependência
04/10/2023 19:15

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2023 15:15

Audiência de instrução por videoconferência realizada (27/09/2023 11:30 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/09/2023 10:18

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
22/09/2023 18:11

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA em 04/09/2023
05/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO em 04/09/2023
29/08/2023 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 28/08/2023
23/08/2023 00:12

Decorrido o prazo de SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA em 22/08/2023
23/08/2023 00:12

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO em 22/08/2023
15/08/2023 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2023 20:33

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
11/08/2023 20:33

Expedido(a) intimação a(o) SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
11/08/2023 20:33

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
11/08/2023 20:32

Expedido(a) intimação a(o) SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
11/08/2023 20:32

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
02/08/2023 19:15

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/09/2023 11:30 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/08/2023 18:57

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (27/09/2023 11:30 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de MAURICIO ALVES MARINHO em 28/07/2023
11/07/2023 00:06

Decorrido o prazo de SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA em 10/07/2023
11/07/2023 00:06

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO em 10/07/2023
05/07/2023 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 04/07/2023
29/06/2023 11:53

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO ALVES MARINHO
28/06/2023 00:14

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO em 27/06/2023
26/06/2023 17:55

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2023 16:48

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/09/2023 11:30 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/06/2023 16:48

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (26/07/2023 12:00 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/06/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
17/06/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
17/06/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 14:31

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
16/06/2023 14:31

Expedido(a) intimação a(o) SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
16/06/2023 14:31

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
16/06/2023 14:30

Expedido(a) intimação a(o) SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
16/06/2023 14:30

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
08/03/2023 12:44

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/07/2023 12:00 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/03/2023 12:44

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (26/07/2023 11:50 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/02/2023 21:58

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/07/2023 11:50 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/01/2023 16:37

Juntada a petição de Razões Finais
15/12/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 09:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
15/12/2022 00:14

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 14/12/2022
08/12/2022 00:12

Decorrido o prazo de SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA em 07/12/2022
07/12/2022 00:12

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 06/12/2022
05/12/2022 18:41

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2022 14:48

Juntada a petição de Razões Finais
30/11/2022 00:16

Decorrido o prazo de SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA em 29/11/2022
29/11/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2022
29/11/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2022
29/11/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2022 18:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
25/11/2022 18:25

Expedido(a) intimação a(o) SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
25/11/2022 18:25

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
25/11/2022 18:24

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
24/11/2022 14:15

Juntada a petição de Impugnação
23/11/2022 11:19

Juntada a petição de Manifestação
19/11/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2022
19/11/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2022
19/11/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 18:31

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
17/11/2022 18:31

Expedido(a) intimação a(o) SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
17/11/2022 18:31

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
17/11/2022 18:30

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
10/11/2022 11:41

Expedido(a) notificação a(o) JOAO RICARDO LIMA RODRIGUES
10/11/2022 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 09/11/2022
29/10/2022 00:15

Decorrido o prazo de SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA em 28/10/2022
29/10/2022 00:15

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO em 28/10/2022
29/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 28/10/2022
21/10/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2022
21/10/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2022
21/10/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 08:33

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
20/10/2022 08:33

Expedido(a) intimação a(o) SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
20/10/2022 08:33

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
20/10/2022 08:32

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 16:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
19/10/2022 15:12

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação quanto ao laudo pericial e quesitos complementares MRJ)
18/10/2022 00:09

Decorrido o prazo de SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA em 17/10/2022
18/10/2022 00:09

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO em 17/10/2022
11/10/2022 00:16

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/10/2022
06/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/10/2022
05/10/2022 14:14

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação laudo pericial - Sind Med RJ x Assoc Paulista - 0100225-58.2022.5.01.0081)
04/10/2022 00:23

Decorrido o prazo de SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA em 03/10/2022
04/10/2022 00:23

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO em 03/10/2022
03/10/2022 19:03

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação e Provas)
30/09/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2022
30/09/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2022
30/09/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 00:07

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 28/09/2022
28/09/2022 18:51

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
28/09/2022 18:51

Expedido(a) intimação a(o) SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
28/09/2022 18:51

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
28/09/2022 18:50

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
24/09/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2022
24/09/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2022
24/09/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2022 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 23/09/2022
23/09/2022 14:18

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
23/09/2022 14:18

Expedido(a) intimação a(o) SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
23/09/2022 14:18

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
23/09/2022 14:17

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
23/09/2022 14:11

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
23/09/2022 14:11

Encerrada a conclusão
23/09/2022 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
22/09/2022 09:34

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
21/09/2022 20:17

Encerrada a conclusão
20/09/2022 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
19/09/2022 15:26

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação MRJ)
16/09/2022 09:07

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
16/09/2022 09:06

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
15/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA em 14/09/2022
15/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO em 14/09/2022
14/09/2022 15:17

Juntada a petição de Manifestação (manifestação sobre pet. do MPT)
13/09/2022 00:28

Decorrido o prazo de SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA em 12/09/2022
13/09/2022 00:28

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO em 12/09/2022
05/09/2022 17:47

Juntada a petição de Manifestação (aguarda apresentação do laudo pericial para manifestação)
02/09/2022 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2022
02/09/2022 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2022
02/09/2022 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2022 11:49

Expedido(a) intimação a(o) SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
01/09/2022 11:49

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
01/09/2022 11:49

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
01/09/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
31/08/2022 10:30

Juntada a petição de Manifestação (Pet - Sind Med RJ - manifestação perícia - 0100225-58.2022.5.01.0081.pdf)
30/08/2022 11:30

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
30/08/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2022
30/08/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2022
30/08/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2022 11:06

Expedido(a) intimação a(o) SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
29/08/2022 11:06

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
29/08/2022 11:06

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
29/08/2022 11:06

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
29/08/2022 11:05

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2022 00:40

Decorrido o prazo de JOAO RICARDO LIMA RODRIGUES em 26/08/2022
22/08/2022 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
18/08/2022 14:51

Expedido(a) intimação a(o) JOAO RICARDO LIMA RODRIGUES
18/08/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
17/08/2022 11:07

Juntada a petição de Manifestação (Pet - manifestação perícia - 0100225-58.2022.5.01.0081 - SINMED X SPDM.)
10/08/2022 00:16

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 09/08/2022
06/08/2022 00:13

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/08/2022
05/08/2022 17:17

Juntada a petição de Manifestação (Informação sobre o colaborador que acompanhará a diligência)
04/08/2022 22:52

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
04/08/2022 08:24

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAYSA QUEIROZ MOTA DE SOUSA BRITO
03/08/2022 00:51

Decorrido o prazo de SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA em 02/08/2022
03/08/2022 00:51

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO em 02/08/2022
02/08/2022 16:11

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação de intimação)
02/08/2022 00:32

Decorrido o prazo de SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA em 01/08/2022
02/08/2022 00:32

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO em 01/08/2022
02/08/2022 00:21

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 01/08/2022
25/07/2022 10:01

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação de informação)
22/07/2022 00:12

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO em 21/07/2022
20/07/2022 17:27

Juntada a petição de Manifestação (Quesitos e assistente AP 3.3- SPDM PAIS )
20/07/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2022
20/07/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2022
20/07/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 14:51

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
19/07/2022 14:51

Expedido(a) intimação a(o) SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
19/07/2022 14:51

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
19/07/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAYSA QUEIROZ MOTA DE SOUSA BRITO
15/07/2022 14:46

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos MRJ)
15/07/2022 00:18

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO em 14/07/2022
14/07/2022 18:35

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre local de perícia e email)
14/07/2022 18:34

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
13/07/2022 16:12

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Pet - quesitos e assistente técnico - Sind Médicos x SPDM - 0100225-58.2022.5.01.0081)
13/07/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2022
13/07/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2022
13/07/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2022 16:56

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
11/07/2022 16:56

Expedido(a) intimação a(o) SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
11/07/2022 16:56

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
11/07/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
11/07/2022 11:18

Juntada a petição de Manifestação (Pet - manifestação honorários periciais - Medicos x SPDM - 0100225-58.2022.5.01.0081)
07/07/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2022
07/07/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2022
07/07/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 17:56

Juntada a petição de Manifestação (Pet - juntada aditivo ata de assembleia - Médicos)
06/07/2022 15:08

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
06/07/2022 15:08

Expedido(a) intimação a(o) SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
06/07/2022 15:08

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
06/07/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
05/07/2022 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 04/07/2022
01/07/2022 14:06

Juntada a petição de Manifestação (Réplica -SIND MED RJ x SPDM e PMRJ - 0100225-58.2022.5.01.0081.pdf)
24/06/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2022
24/06/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022 14:58

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
23/06/2022 14:57

Expedido(a) notificação a(o) JOAO RICARDO LIMA RODRIGUES
23/06/2022 01:55

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO em 22/06/2022
22/06/2022 16:35

Juntada a petição de Contestação (Contestação MRJ)
14/06/2022 14:49

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
13/06/2022 11:57

Juntada a petição de Manifestação (Réplica SIND MEDICOS x SPDM e PMRJ M B 0100225-58.2022.5.01.0081)
13/06/2022 11:10

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre Provas )
28/05/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2022
28/05/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2022 10:40

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
18/05/2022 16:01

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre Provas)
18/05/2022 15:57

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
12/05/2022 13:47

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
06/05/2022 00:24

Decorrido o prazo de SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA em 05/05/2022
28/04/2022 17:14

Juntada a petição de Manifestação (Petição de rol de testemunha)
28/04/2022 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2022
28/04/2022 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022 16:10

Expedido(a) intimação a(o) SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
27/04/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
14/04/2022 17:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação, Discordância Juízo 100 Digital e Dilação de Prazo)
30/03/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
25/03/2022 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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