22/09/2025 13:15

Arquivados os autos definitivamente
22/09/2025 13:15

Encerrada a conclusão
17/09/2025 08:28

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2025 16:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO MARTINS LEONETTI
03/09/2025 17:36

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2025 21:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 21:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 21:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 21:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
29/08/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) JOSE VICTOR FERNANDES CORREA
29/08/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO NOSSA SENHORA PENHA DE FRANCA LTDA
29/08/2025 11:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
29/08/2025 09:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RODRIGO MARTINS LEONETTI
29/08/2025 09:32

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
29/08/2025 09:32

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
29/08/2025 09:32

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.701,66)
29/08/2025 09:32

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 750,00)
26/08/2025 06:58

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
26/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de JOSE VICTOR FERNANDES CORREA em 25/08/2025
14/08/2025 10:46

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
14/08/2025 10:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARICÁ ConPag 0100756-57.2025.5.01.0561 CONSIGNANTE: AUTO POSTO NOSSA SENHORA PENHA DE FRANCA LTDA CONSIGNATÁRIO: JOSE LUIZ CRUZ CORREA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): JOSE VICTOR FERNANDES CORREA Fica ciente da expedição de alvará.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico MARICA/RJ, 13 de agosto de 2025.

PATRICIA FARIA DE FIGUEIREDO ALFRADIQUE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JOSE VICTOR FERNANDES CORREA
13/08/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) JOSE VICTOR FERNANDES CORREA
11/08/2025 13:58

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
07/08/2025 16:26

Iniciada a liquidação
07/08/2025 15:36

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 69,03
07/08/2025 15:36

Concedida a gratuidade da justiça a AUTO POSTO NOSSA SENHORA PENHA DE FRANCA LTDA
07/08/2025 15:36

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
07/08/2025 15:36

Audiência de instrução por videoconferência realizada (07/08/2025 13:00 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
07/08/2025 11:10

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2025 17:16

Juntada a petição de Réplica
15/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de JOSE VICTOR FERNANDES CORREA em 14/07/2025
15/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de AUTO POSTO NOSSA SENHORA PENHA DE FRANCA LTDA em 14/07/2025
01/07/2025 01:07

Decorrido o prazo de JOSE VICTOR FERNANDES CORREA em 30/06/2025
01/07/2025 01:07

Decorrido o prazo de AUTO POSTO NOSSA SENHORA PENHA DE FRANCA LTDA em 30/06/2025
18/06/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) JOSE VICTOR FERNANDES CORREA
17/06/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO NOSSA SENHORA PENHA DE FRANCA LTDA
17/06/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) JOSE VICTOR FERNANDES CORREA
17/06/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO NOSSA SENHORA PENHA DE FRANCA LTDA
10/06/2025 10:27

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/08/2025 13:00 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
07/06/2025 00:32

Decorrido o prazo de JOSE VICTOR FERNANDES CORREA em 06/06/2025
07/06/2025 00:32

Decorrido o prazo de AUTO POSTO NOSSA SENHORA PENHA DE FRANCA LTDA em 06/06/2025
29/05/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a0b5ca proferido nos autos.

Considerando a certidão de consulta negativa no PREVIJUD, constatada a inexistência de dependentes previdenciários, a habilitação deverá ocorrer na forma da Lei Civil.

De acordo com o art. 1.829 do Código Civil: "A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares; II - aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge; III - ao cônjuge sobrevivente; IV - aos colaterais." Oportuna a lição de VALENTIN CARRION[1] ao expor que: "A habilitação incidente 'causa mortis' dos dependentes registrados perante a previdência (L. 6.858/80 e 8.036/90, art. 20, IV, ambas no índice da Legislação) ou dos herdeiros pela lei civil, pode processar-se, independentemente de inventário, nos autos da ação trabalhista, na forma do art. 1.060 do CPC.

O juiz requisitará as informações constantes na Previdência Social, quanto a dependentes e, não as havendo, determinará aos que se habilitaram a declaração de inexistência de outros herdeiros necessários.

Impugnada aquela condição e sendo matéria de alta indagação, será a controvérsia decidida no juízo comum". (Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. 27a ed.

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002, p.477).

Defiro a habilitação do herdeiro previsto na lei Civil, JOSE VICTOR FERNANDES CORREA, procuração no #id:44b6de4.

Retifique-se o pólo passivo, procedendo-se as devidas anotações.

Considerando a Defesa do consignatário apresentada no #id:afe6a9a onde impugna parcialmente os valores consignados alegando que não estão corretos, bem como, requer a exclusão dos descontos por faltas injustificadas, dentre outros, inclua-se o feito em pauta de instrução, intimando-se as partes. MARICA/RJ, 28 de maio de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AUTO POSTO NOSSA SENHORA PENHA DE FRANCA LTDA
28/05/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) JOSE VICTOR FERNANDES CORREA
28/05/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO NOSSA SENHORA PENHA DE FRANCA LTDA
28/05/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 13:21

Juntada a petição de Contestação
23/05/2025 13:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/05/2025 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
20/05/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
15/05/2025 18:05

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100756-57.2025.5.01.0561 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Maricá na data 07/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25050800301329700000227378285?instancia=1
08/05/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO NOSSA SENHORA PENHA DE FRANCA LTDA
08/05/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
07/05/2025 09:25

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo