16/09/2025 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
16/09/2025 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
15/09/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIOS CARRION LTDA
15/09/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) LILIANE VIANA CABRAL PAIVA
15/09/2025 16:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
15/09/2025 11:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
04/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 03/09/2025
25/08/2025 12:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
16/08/2025 00:23

Decorrido o prazo de LABORATORIOS CARRION LTDA em 15/08/2025
16/08/2025 00:23

Decorrido o prazo de LILIANE VIANA CABRAL PAIVA em 15/08/2025
31/07/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e0d0072 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, na presente ação trabalhista ajuizada por LILIANE VIANA CABRAL PAIVA em face de LABORATORIOS CARRION LTDA e MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIASdecido rejeitar a preliminar e julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para: a) determinar que a Secretaria da Vara expeça, independentemente do trânsito em julgado da decisão, alvará para levantamento do FGTS, bem como ofício para habilitação no seguro-desemprego, verificadas pelo órgão competente as condições legais ensejadoras da percepção do direito, razão pela qual deixo de ficar indenização substitutiva; b) condenar a 1ª Reclamada e, subsidiariamente o 2º Réu, a pagar à parte autora as verbas abaixo elencadas: -salários de novembro de dezembro de 2024; -24 dias de saldo de salário de janeiro de 2025; -33 dias de aviso prévio indenizado; -férias simples + 1/3 relativas ao período aquisitivo de 2023/2024; -07/12 férias proporcionais + 1/3; -13º salário integral de 2024; -02/12 de décimo terceiro salário proporcional de 2025. -diferenças de FGTS, pois não cumprida integralmente a obrigação, além da multa de 40% sobre o saldo da conta vinculada, pois incontroversa a dispensa imotivada, a serem depositados na conta vinculada do FGTS (Tema 068 da Tabela de Recursos Repetitivos do TST).

Fica desde já autorizada a expedição de alvará para levantamento do valor, após comprovado o depósito integral; -multa do artigo 477 da CLT, no valor equivalente ao salário base; -multa prevista no artigo 467 da CLT, a incidir sobre saldo de salário, férias simples e proporcionais, acrescidas do terço, 13º salário proporcional e multa de 40% sobre o FGTS. Tudo nos termos da fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo.

Valores a serem apurados em liquidação regular, observados os parâmetros fixados na fundamentação, devendo haver incidência de FGTS sobre todas as parcelas de natureza salarial, inclusive aquelas deferidas a título de reflexos.

Juros moratórios, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma da fundamentação.

Defiro à parte autora o benefício da Justiça Gratuita (art. 790, §3º da CLT).

Defiro honorários advocatícios apenas em favor do patrono da Reclamante, no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, conforme art. 791-A da CLT. Cálculos conforme planilhas em anexo, sendo: Líquido ao reclamante: R$45.788,47 IR: R$927,02 Honorários sucumbenciais: R$4.858,67 INSS: R$6.059,51 Custas: R$1.152,67 Total: R$58.786,34 Custas pelo Reclamado, no importe de R$1.152,67, calculadas sobre o valor da condenação, apurado em R$57.633,67, isento o Ente Público.

Em face do valor da condenação, dispensa-se a remessa necessária, na forma do art. 496, §3º, II, do CPC.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LABORATORIOS CARRION LTDA
30/07/2025 06:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
30/07/2025 06:22

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIOS CARRION LTDA
30/07/2025 06:22

Expedido(a) intimação a(o) LILIANE VIANA CABRAL PAIVA
30/07/2025 06:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.152,67
30/07/2025 06:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LILIANE VIANA CABRAL PAIVA
30/07/2025 06:21

Concedida a gratuidade da justiça a LILIANE VIANA CABRAL PAIVA
11/07/2025 14:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
04/07/2025 13:21

Audiência inicial por videoconferência realizada (04/07/2025 11:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/07/2025 09:42

Juntada a petição de Contestação
04/07/2025 09:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/07/2025 16:12

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
10/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 09/06/2025
28/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de LILIANE VIANA CABRAL PAIVA em 27/05/2025
27/05/2025 01:06

Decorrido o prazo de LABORATORIOS CARRION LTDA em 26/05/2025
22/05/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
22/05/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 14:53

Expedido(a) notificação a(o) LABORATORIOS CARRION LTDA
16/05/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIOS CARRION LTDA
16/05/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
16/05/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) LILIANE VIANA CABRAL PAIVA
16/05/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
16/05/2025 13:39

Audiência inicial por videoconferência designada (04/07/2025 11:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100609-35.2025.5.01.0204 distribuído para 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias na data 05/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25050600301011300000227126271?instancia=1
05/05/2025 19:22

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
05/05/2025 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo