09/08/2025 13:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de COPASOFT FILTROS PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICOS em 08/08/2025
08/08/2025 19:07

Juntada a petição de Contrarrazões
07/08/2025 19:08

Juntada a petição de Contrarrazões
28/07/2025 09:09

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 09:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 09:09

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 09:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) SUPERFILTROS PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
25/07/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) MANU 2 FILTROS E PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
25/07/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) COPASOFT FILTROS PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICOS
25/07/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO RIBEIRO PEREIRA
25/07/2025 11:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCOS ANTONIO RIBEIRO PEREIRA sem efeito suspensivo
25/07/2025 11:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MANU 2 FILTROS E PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME sem efeito suspensivo
25/07/2025 11:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COPASOFT FILTROS PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICOS sem efeito suspensivo
18/07/2025 09:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAPHAEL VIGA CASTRO
17/07/2025 18:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/07/2025 18:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/07/2025 14:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/07/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
04/07/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6823720 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito a preliminar arguida e, no mérito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos feitos por MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA SILVA para condenar, solidariamente, COPASOFT TECNOLOGIA E SERVIÇOS EIRELI, MANU FILTROS LTDA. e SUPERFILTROS PURIFICADORES LTDA., nas parcelas constantes da condenação, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo, como se aqui estivesse transcrita.

Juros e correção monetária ex vi legis.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, declaro que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas previstas no art. 28, § 9º, da Lei 8212/91.

Deverá a parte reclamada, após o trânsito em julgado desta decisão, cumprir o que dispõem as Leis n.º 8541/92, 10.833/03, 10035/2000 e art. 876, da CLT, com nova redação conferida pela Lei nº 11.457/07, quanto aos recolhimentos do imposto de renda e contribuições previdenciárias, observados os itens II e III da súmula 368 do C.

TST, IN 1127/11 da RFB e OJ 400 da SBDI-I do C.

TST.

Com relação às cotas previdenciárias, deverão ser observados os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré (§ 4º do artigo 276 do Dec. 3048/99) e a dedução do valor histórico devido pelo Reclamante, respondendo a parte reclamada por juros, multas e atualização monetária, por impossibilitar o recolhimento na época própria.

Custas pela reclamada, no valor de 300,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora fixado em 15.000,00.

Honorários de sucumbência nos termos supra.

Intimem-se as partes.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COPASOFT FILTROS PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICOS - MANU 2 FILTROS E PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME - SUPERFILTROS PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
02/07/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) SUPERFILTROS PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
02/07/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) MANU 2 FILTROS E PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
02/07/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) COPASOFT FILTROS PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICOS
02/07/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO RIBEIRO PEREIRA
02/07/2025 14:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
02/07/2025 14:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCOS ANTONIO RIBEIRO PEREIRA
02/07/2025 14:28

Concedida a gratuidade da justiça a MARCOS ANTONIO RIBEIRO PEREIRA
15/05/2025 05:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAPHAEL VIGA CASTRO
15/05/2025 00:39

Decorrido o prazo de MANU 2 FILTROS E PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 13/05/2025
05/05/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78eceab proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Neste ato, retiro o sigilo da manifestação de id 581dd22, por não haver justificativa para tal atribuição.

Por decorrido o prazo para apresentação de memoriais, venham os autos conclusos para prolação de sentença.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MANU 2 FILTROS E PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
02/05/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) MANU 2 FILTROS E PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
02/05/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 07:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
01/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de COPASOFT FILTROS PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICOS em 30/04/2025
01/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO RIBEIRO PEREIRA em 30/04/2025
30/04/2025 16:28

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) SUPERFILTROS PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
08/04/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) MANU 2 FILTROS E PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
08/04/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) COPASOFT FILTROS PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICOS
08/04/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO RIBEIRO PEREIRA
08/04/2025 13:34

Audiência de instrução realizada (08/04/2025 10:00 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/11/2024 09:01

Audiência de instrução designada (08/04/2025 10:00 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/11/2024 13:20

Audiência de instrução realizada (06/11/2024 10:00 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/06/2024 14:31

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2024 13:50

Audiência de instrução designada (06/11/2024 10:00 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/05/2024 13:50

Audiência una realizada (21/05/2024 09:00 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/05/2024 22:52

Juntada a petição de Contestação
20/05/2024 17:52

Juntada a petição de Contestação
20/05/2024 12:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/05/2024 10:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de SUPERFILTROS PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 19/04/2024
20/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de MANU 2 FILTROS E PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 19/04/2024
20/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de COPASOFT FILTROS PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICOS em 19/04/2024
16/04/2024 20:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/04/2024 20:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/04/2024 20:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/02/2024 10:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/02/2024 10:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/02/2024 10:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/02/2024 09:59

Expedido(a) mandado a(o) SUPERFILTROS PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
08/02/2024 09:59

Expedido(a) mandado a(o) MANU 2 FILTROS E PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
08/02/2024 09:59

Expedido(a) mandado a(o) COPASOFT FILTROS PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICOS
06/02/2024 14:23

Audiência una designada (21/05/2024 09:00 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/02/2024 14:23

Audiência inicial realizada (06/02/2024 08:40 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/11/2023 01:07

Decorrido o prazo de MANU 2 FILTROS E PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 31/10/2023
01/11/2023 01:07

Decorrido o prazo de COPASOFT FILTROS PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICOS em 31/10/2023
28/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO RIBEIRO PEREIRA em 27/10/2023
20/10/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 10:24

Expedido(a) intimação a(o) MANU 2 FILTROS E PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
19/10/2023 10:24

Expedido(a) intimação a(o) COPASOFT FILTROS PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICOS
19/10/2023 07:48

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO RIBEIRO PEREIRA
19/10/2023 07:47

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 07:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
19/10/2023 07:17

Audiência inicial designada (06/02/2024 08:40 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/10/2023 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Despacho • Arquivo