18/09/2025 09:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
17/09/2025 13:11

Juntada a petição de Razões Finais
16/09/2025 16:44

Juntada a petição de Razões Finais
10/09/2025 15:09

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
10/09/2025 14:31

Audiência de instrução por videoconferência realizada (10/09/2025 11:40 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
04/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A em 03/09/2025
04/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de DANILO MENDES DE OLIVEIRA em 03/09/2025
01/09/2025 19:57

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 19:57

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ab4513 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de petição de ID 3482524, por meio da qual o RECLAMANTE, DANILO MENDES DE OLIVEIRA, requer a reconsideração do despacho de ID 0ce1fa4.

O Reclamante argumenta que a matéria em discussão, envolvendo diferenças de comissões e a natureza de diversas parcelas pagas, demandaria a produção de prova pericial contábil, tendo em vista a complexidade e a parcialidade da documentação apresentada pela Reclamada.

Contudo, compulsando-se novamente os autos, mantenho a decisão proferida no despacho de ID 0ce1fa4, conforme já exaustivamente fundamentado no despacho supracitado.

A controvérsia central nos autos reside na natureza jurídica das parcelas pagas ao Reclamante sob os títulos de comissão, bônus, prêmios e instalações, que o autor sustenta serem, na verdade, comissões de natureza salarial.

Esta matéria não demanda a produção de prova técnica contábil, cabendo exclusivamente ao Juízo a qualificação jurídica das verbas pagas durante a contratualidade, nos termos do artigo 457 da CLT e jurisprudência consolidada do TST. A qualificação jurídica pode ser realizada com base na documentação já apresentada pelas partes, especialmente os contracheques e recibos de pagamento, bem como pela prova oral a ser colhida em audiência de instrução, conforme já determinado.

Dessa forma, a decisão de reconsiderar a determinação anterior de realização de perícia contábil e destituir o expert já levou em consideração a natureza da controvérsia e as questões acima mencionadas, sendo suficientes para a formação do convencimento deste Juízo acerca da desnecessidade da prova pericial. A mera alegação de "cerceamento de defesa" ou de complexidade fática não se sobrepõe ao fato de que a questão posta é de direito, atinente à interpretação e qualificação jurídica de verbas supostamente recebidas, e não de apuração contábil que exija conhecimento técnico especializado. Registro, outrossim, que se for reconhecida em sentença a natureza jurídica de comissão, destas parcelas, poderá esta Magistrada determinar que a liquidação seja feita por meio de perícia contábil. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de reconsideração do despacho de ID 0ce1fa4 formulado pelo RECLAMANTE, mantendo-se integralmente a decisão anterior.

Anote-se o protesto antipreclusivo apresentado pelo Reclamante.

Mantenham-se as demais determinações do despacho ID 0ce1fa4, incluindo a audiência telepresencial designada para o dia 10/09/2025 às 11:40, conforme previamente estabelecido.

NOVA IGUACU/RJ, 29 de agosto de 2025.

MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
29/08/2025 17:41

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
29/08/2025 17:41

Expedido(a) intimação a(o) DANILO MENDES DE OLIVEIRA
29/08/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 22:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
22/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de ALEX SANDER LACE DIAS em 21/08/2025
09/08/2025 00:25

Decorrido o prazo de ALEX SANDER LACE DIAS em 08/08/2025
09/08/2025 00:25

Decorrido o prazo de VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A em 08/08/2025
08/08/2025 12:29

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A em 07/08/2025
31/07/2025 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDER LACE DIAS
30/07/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
30/07/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) DANILO MENDES DE OLIVEIRA
30/07/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 21:43

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/09/2025 11:40 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
29/07/2025 19:05

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (10/09/2025 11:40 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
28/07/2025 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
28/07/2025 14:19

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/09/2025 11:40 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
28/07/2025 14:16

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (28/08/2025 11:00 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
23/07/2025 15:56

Expedido(a) notificação a(o) ALEX SANDER LACE DIAS
22/07/2025 14:57

Juntada a petição de Réplica
16/07/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 18:11

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
15/07/2025 18:11

Expedido(a) intimação a(o) DANILO MENDES DE OLIVEIRA
15/07/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 00:39

Decorrido o prazo de ALEX SANDER LACE DIAS em 14/07/2025
14/07/2025 20:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
10/07/2025 18:39

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 12:42

Expedido(a) notificação a(o) ALEX SANDER LACE DIAS
03/07/2025 17:05

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/08/2025 11:00 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
03/07/2025 17:05

Audiência una por videoconferência realizada (03/07/2025 10:10 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
02/07/2025 19:40

Juntada a petição de Contestação
01/07/2025 14:11

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
24/06/2025 16:35

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 00:37

Decorrido o prazo de VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A em 15/05/2025
16/05/2025 00:37

Decorrido o prazo de DANILO MENDES DE OLIVEIRA em 15/05/2025
07/05/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af9248d proferido nos autos.

DESPACHO PJe Indefiro o requerimento formulado pela parte autora ( id 91d43be), tendo em vista que as audiências neste Juízo são realizadas em consonância com o dispositivo contido no art 849 da CLT, constando expressamente da notificação as determinações a serem observadas.

Todavia, embora as audiências da serventia sejam UNAS, poderá haver particionamento da assentada conforme a necessidade, a ser analisado pelo Juízo de acordo com especificidades concretas do processo. NOVA IGUACU/RJ, 06 de maio de 2025.

MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
06/05/2025 18:23

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
06/05/2025 18:23

Expedido(a) intimação a(o) DANILO MENDES DE OLIVEIRA
06/05/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 19:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
30/04/2025 14:30

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU 0100462-37.2025.5.01.0227 : DANILO MENDES DE OLIVEIRA : VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A DESTINATÁRIO(S): VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A Endereço desconhecido NOTIFICAÇÃO PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) intimado para comparecer à audiência TELEPRESENCIAL:Una por videoconferência - Sala "7VT/NI": 03/07/2025 10:10 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, na declaração da sua revelia e confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação.O Reclamado pode ser representado por preposto, devendo anexar eletronicamente a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR os artigos 283 e 396 do CPC.

O RECLAMADO deverá apresentar defesa em formato eletrônico (Lei 11.419/2006, Resolução 94/2012 do CSJT e Ato 50/2012 do TRT 1ª Região), em até 1 (uma) hora antes da audiência.4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação, na forma do Art. 455 e §§ do CPC, cujo convite deverá ser juntado aos autos com 03 dias de antecedência, com aviso à testemunha de que a ausência injustificada ensejará condução coercitiva e pagamento de multa de R$ 500,00 (§ 5º do art. 455 do CPC). 5) Fica, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC).6) Não serão recebidas petições com sigilo, salvo as contestações e reconvenções e anexos, bem como documentos de caráter personalíssimo. 7) As partes deverão se manifestar acerca da adoção ao Juízo 100% digital( Ato Conjunto nº 15/2021 da Presidência e da Corregedoria do E.TRT 1ª Região) importando o silencio como aceitação tácita.8) Observe-se o art. 25 do ATO CONJUNTO Nº 6/2020, TRT1, DE 27 /04/2020. 9)DADOS PARA AUDIÊNCIA ATRAVÉS DA PLATAFORMA ZOOM CLOUD MEETINGS:Link da reunião: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt07.ni?pwd=NURFNlIvb3hmRUExeWVMeCtuUkxaUT09.

ID da reunião: 384 243 2646,Senha: 123456.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA.

ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA.

NOVA IGUACU/RJ, 28 de abril de 2025.

MATEUS DOS SANTOS ServidorIntimado(s) / Citado(s) - VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
28/04/2025 15:39

Expedido(a) notificação a(o) DANILO MENDES DE OLIVEIRA
28/04/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
28/04/2025 15:39

Expedido(a) notificação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
25/04/2025 13:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/04/2025 17:01

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
16/04/2025 17:01

Audiência una por videoconferência designada (03/07/2025 10:10 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
16/04/2025 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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