11/07/2025 01:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 09/07/2025
11/06/2025 12:25

Juntada a petição de Contrarrazões
03/06/2025 13:08

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões.RO. DNIT)
03/06/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 07:55

Expedido(a) intimação a(o) DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES
02/06/2025 07:55

Expedido(a) intimação a(o) RODOPLEX ENGENHARIA LTDA.
02/06/2025 07:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de WALDEMIR FRANCISCO RODRIGUES sem efeito suspensivo
31/05/2025 16:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
31/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 30/05/2025
15/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de RODOPLEX ENGENHARIA LTDA. em 13/05/2025
12/05/2025 16:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/04/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6ac752f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, esta 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa, na reclamatória movida por WALDEMIR FRANCISCO RODRIGUES em face de RODOPLEX ENGENHARIA LTDA. e DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, decide rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, julgar parcialmente procedente a demanda a fim de condenar exclusivamente a primeira ré ao pagamento de horas extraordinárias, adicional noturno e indenização pela supressão parcial do intervalo intrajornada de 18/11/2023 a 31/11/2023, tudo nos termos da fundamentação.

Defere-se o benefício da justiça gratuita à parte autora.

Condena-se a primeira reclamada ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do autor de 10% (dez por cento) sobre o valor da liquidação.

Condena-se o autor ao pagamento de honorários advocatícios aos advogados das reclamadas no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado dos pedidos julgados totalmente improcedentes.

Esta obrigação ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executada se, nos dois anos subsequentes, os credores demonstrarem que não mais existe a anterior situação de miserabilidade que justificou a concessão do benefício da justiça gratuita.

Autoriza-se a dedução dos valores pagos a título de horas extraordinárias.

Improcedentes as demais pretensões, inclusive o pedido de responsabilização subsidiária da segunda reclamada.

Tudo com observância à fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo, como se nele estivesse transcrita.

Juros de mora, correção monetária, recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da fundamentação.

Liquidação por cálculos.

A primeira reclamada deverá comprovar nos autos, no prazo legal, o recolhimento da parcela devida à Previdência Social, incidente sobre as parcelas de natureza remuneratória que constam da condenação (horas extras, adicional noturno e reflexos em descanso semanal remunerado), autorizando-se, desde já, a dedução da cota parte do autor, obedecido o teto da contribuição, sob pena de execução “ex officio”, conforme artigo 30, I, alínea “a” da Lei nº 8.212/91 c/c o “caput’ do artigo 43 do mesmo diploma legal.

Custas processuais pela primeira reclamada no importe de R$ 20,00 (vinte reais), incidentes sobre R$ 1.000,00 (mil reais), valor arbitrado à condenação para os efeitos legais cabíveis.

Intimem-se as partes.

Nada mais. CAIO CESAR SOARES GODINHO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RODOPLEX ENGENHARIA LTDA.
28/04/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES
28/04/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) RODOPLEX ENGENHARIA LTDA.
28/04/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) WALDEMIR FRANCISCO RODRIGUES
28/04/2025 15:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 20,00
28/04/2025 15:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de WALDEMIR FRANCISCO RODRIGUES
28/04/2025 15:42

Concedida a gratuidade da justiça a WALDEMIR FRANCISCO RODRIGUES
03/04/2025 01:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAIO CESAR SOARES GODINHO
31/03/2025 22:15

Juntada a petição de Razões Finais
31/03/2025 22:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/03/2025 14:46

Juntada a petição de Razões Finais
18/03/2025 14:25

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais.DNIT)
17/03/2025 16:39

Audiência de instrução por videoconferência realizada (17/03/2025 11:00 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
17/02/2025 15:42

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Carta de Preposto DNIT)
11/02/2025 02:27

Decorrido o prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 10/02/2025
10/12/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES
09/12/2024 14:32

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/03/2025 11:00 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
09/12/2024 14:32

Audiência de instrução por videoconferência realizada (09/12/2024 11:30 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
06/12/2024 14:55

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 20:51

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 14:46

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/12/2024 11:30 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
17/09/2024 14:46

Audiência una realizada (17/09/2024 10:00 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
16/09/2024 15:26

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2024 15:14

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
16/09/2024 15:08

Juntada a petição de Contestação
16/09/2024 12:09

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2024 11:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de RODOPLEX ENGENHARIA LTDA. em 27/05/2024
21/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 20/05/2024
07/05/2024 00:08

Decorrido o prazo de WALDEMIR FRANCISCO RODRIGUES em 06/05/2024
26/04/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) RODOPLEX ENGENHARIA LTDA.
26/04/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
25/04/2024 09:37

Expedido(a) intimação a(o) DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES
25/04/2024 09:37

Expedido(a) intimação a(o) WALDEMIR FRANCISCO RODRIGUES
25/04/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 08:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
25/04/2024 08:50

Audiência una designada (17/09/2024 10:00 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
05/04/2024 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo