19/09/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
18/09/2025 17:07

Expedido(a) intimação a(o) FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
18/09/2025 17:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCELO CUNHA DOS SANTOS sem efeito suspensivo
12/09/2025 13:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
12/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 11/09/2025
04/09/2025 09:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/08/2025 12:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 12:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 12:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 12:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fbeb6fe proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, concedo a gratuidade de justiça e julgo improcedentes os pedidos contidos na presente demanda, consoante fundamentação supra que passa a integra tal dispositivo proposta pelo Reclamante (MARCELO CUNHA DOS SANTOS) em face da Reclamada (FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA). Prazo recursal e/ou cumprimento em oito dias, de acordo com a fundamentação supra que passa a integrar tal dispositivo.

Condeno o autor ao pagamento de honorários sucumbenciais no importe de 15%, sobre os pedidos indeferidos na presente ação.

Todavia, quanto aos honorários devidos pela parte autora, considerando: 1) o art. 927, V, que estabelece eficácia vinculante em relação à orientação do plenário ou do órgão especial aos quais estiverem vinculados o juiz; 2) que o Tribunal Pleno deste Regional, nos autos do processo 0102282-40.2018.5.01.0000 (ArgIncCiv), declarou a inconstitucionalidade do trecho do parágrafo 4º do artigo 791-A da CLT que faz ressalva quanto à gratuidade (desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa), as obrigações decorrentes da sucumbência da autora devem ficar sob condição suspensiva de exigibilidade, somente permitida a execução se o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, no prazo de 2 anos, tudo conforme dispositivo remanescente do artigo 791-A, §4º, da CLT, após extração da parte em que se verificou ofensa à constituição, afastada a sua compensação com os créditos trabalhistas decorrentes de demanda judicial.

Custas de R$453,75, pelo Reclamante, calculadas sobre o valor da causa, das quais fica isento, na forma da lei, em razão da gratuidade de justiça ora deferida.

Intimem-se as partes.

Do que, para constar, editou-se a presente ata, que vai devidamente assinada.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO CUNHA DOS SANTOS
28/08/2025 00:17

Expedido(a) intimação a(o) FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
28/08/2025 00:17

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO CUNHA DOS SANTOS
28/08/2025 00:16

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 453,75
28/08/2025 00:16

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARCELO CUNHA DOS SANTOS
31/07/2025 14:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
30/07/2025 18:18

Juntada a petição de Razões Finais
29/07/2025 08:45

Juntada a petição de Razões Finais
23/07/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
23/07/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO CUNHA DOS SANTOS
23/07/2025 15:11

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (23/07/2025 11:15 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
22/07/2025 08:44

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 09:28

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 15:54

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (23/07/2025 11:15 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
10/06/2025 14:18

Audiência una realizada (10/06/2025 09:45 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
10/06/2025 09:47

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
09/06/2025 16:48

Juntada a petição de Contestação
09/06/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
05/06/2025 15:23

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2025 15:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/05/2025 11:18

Expedido(a) intimação a(o) FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
27/05/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
26/05/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
20/05/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
20/05/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO CUNHA DOS SANTOS
16/05/2025 10:49

Expedido(a) notificação a(o) FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
16/05/2025 10:48

Audiência una designada (10/06/2025 09:45 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
16/05/2025 10:48

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
08/05/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
08/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100387-41.2025.5.01.0342 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda na data 06/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25050700301036200000227251155?instancia=1
06/05/2025 11:13

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
06/05/2025 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo