09/06/2025 09:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 06/06/2025
07/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de CLEBER OTAVIO BARBOSA DO NASCIMENTO em 06/06/2025
28/05/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
28/05/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
28/05/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
28/05/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
28/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de CLEBER OTAVIO BARBOSA DO NASCIMENTO em 27/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 22b9796 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO ISTO POSTO, resolve a 24ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, conhecer dos EMBARGOS de declaração formulados, acolhendo-os, em parte.

Intimem-se.

JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLEBER OTAVIO BARBOSA DO NASCIMENTO
23/05/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/05/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER OTAVIO BARBOSA DO NASCIMENTO
23/05/2025 09:09

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/05/2025 15:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
20/05/2025 10:59

Juntada a petição de Contrarrazões
20/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de CLEBER OTAVIO BARBOSA DO NASCIMENTO em 19/05/2025
19/05/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
17/05/2025 05:21

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER OTAVIO BARBOSA DO NASCIMENTO
17/05/2025 05:20

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
13/05/2025 18:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/05/2025 18:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/05/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6bce395 proferida nos autos.

Na forma do Prov. 06/11 da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, verificada a admissibilidade e a tempestividade, por preenchidos os requisitos, recebo o (s) recurso (s) de ID (´s) 0639d22. Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para apresentar suas contrarrazões. Após, contra-arrazoado ou não, subam os autos ao E.

TRT com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de maio de 2025.

JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/05/2025 08:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/05/2025 08:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CLEBER OTAVIO BARBOSA DO NASCIMENTO sem efeito suspensivo
06/05/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
06/05/2025 08:57

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:57

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7e5e33e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA 1 .

RELATÓRIO (CLT, art. 852-I). Decide-se. 2.

FUNDAMENTAÇÃO DA PRESCRIÇÃO Segundo o art. 7º, XXIX, da Constituição Republicana, prescrevem as pretensões trabalhistas no prazo de cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato. Arguida a tempo e modo regulares, declaro prescritas as pretensões anteriores a 23/10/2018. DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Incontroverso que o autor foi admitido e exercia a função de vigia. Inaplicável , portanto,o artigo 193, II, da CLT que assegura o direito à percepção do adicional de periculosidade na hipótese do exercício de atividades e operações perigosas com exposição a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial, razão pela qual são irrelevantes quaisquer protesto a título de cerceio de defesa. A função de vigia não se confunde com a atividade de vigilância patrimonial descrita no anexo 3 da NR 16 do Ministério do Trabalho e do Emprego.

Como o próprio autor admite na prefacial , sua atuação, como vigia, se dava sem a utilização de arma de fogo. Pelo exposto improcede o pedido.

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Deferida a gratuidade da justiça ao reclamante, por estarem presentes os requisitos do artigo 790, § 3º, da CLT.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Como os pedidos foram julgados totalmente improcedentes em face da ré, fixo honorários aos seus patronos à razão de 5% sobre o valor líquido do benefício obtido. Como a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, o débito fica sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado se o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade, no prazo de 2 (dois) anos, conforme §4 do art. 791-A da CLT. 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista ajuizada por CLEBER OTAVIO BARBOSA DO NASCIMENTO em face de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Defere-se à parte autora o benefício da justiça gratuita.

Indevidos honorários pela reclamante, beneficiária da gratuidade de justiça, tendo em vista a declaração de inconstitucionalidade do §4º do artigo 791-A da CLT pelo STF na ADI 5766.

Custas de R$ 792,85, calculadas sobre o valor da causa de R$ 39.642,39 pela autora, dispensada, art. 790, § 3º, da CLT.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLEBER OTAVIO BARBOSA DO NASCIMENTO
05/05/2025 10:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/05/2025 09:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/05/2025 09:05

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER OTAVIO BARBOSA DO NASCIMENTO
05/05/2025 09:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 792,85
05/05/2025 09:04

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CLEBER OTAVIO BARBOSA DO NASCIMENTO
09/04/2025 09:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
18/03/2025 13:07

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (18/03/2025 10:50 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/03/2025 15:29

Juntada a petição de Contestação
17/03/2025 14:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/03/2025 12:01

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (18/03/2025 10:50 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/03/2025 12:01

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (11/03/2025 10:35 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/03/2025 11:35

Juntada a petição de Contestação
10/03/2025 11:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/07/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/07/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/07/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER OTAVIO BARBOSA DO NASCIMENTO
05/07/2024 13:11

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (11/03/2025 10:35 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/06/2024 18:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/06/2024 10:05

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
27/06/2024 10:00

Conclusos os autos para decisão (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
26/06/2024 20:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo