20/08/2025 10:17

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
06/08/2025 09:51

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
06/08/2025 09:51

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
05/08/2025 14:20

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
05/08/2025 14:20

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
05/08/2025 14:20

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (05/08/2025 08:02 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/07/2025 00:36

Decorrido o prazo de EMANUEL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 28/07/2025
29/07/2025 00:36

Decorrido o prazo de BRENDA TEIXEIRA DE FRANCA em 28/07/2025
29/07/2025 00:36

Decorrido o prazo de BRUNA TEIXEIRA DE FRANCA em 28/07/2025
29/07/2025 00:36

Decorrido o prazo de MARIA CLAUDIA CORREIA TEIXEIRA em 28/07/2025
18/07/2025 15:39

Alterada a classe processual de Cumprimento Provisório de Sentença (157) para Cumprimento de sentença (156)
18/07/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 18:40

Expedido(a) intimação a(o) EMANUEL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
17/07/2025 18:40

Expedido(a) intimação a(o) BRENDA TEIXEIRA DE FRANCA
17/07/2025 18:40

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA TEIXEIRA DE FRANCA
17/07/2025 18:40

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CLAUDIA CORREIA TEIXEIRA
17/07/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
16/07/2025 12:16

Encerrada a conclusão
16/07/2025 12:16

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (05/08/2025 08:02 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/07/2025 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
15/07/2025 17:09

Juntada a petição de Acordo
15/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de EMANUEL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 14/07/2025
25/06/2025 00:41

Decorrido o prazo de BRENDA TEIXEIRA DE FRANCA em 24/06/2025
25/06/2025 00:41

Decorrido o prazo de BRUNA TEIXEIRA DE FRANCA em 24/06/2025
25/06/2025 00:41

Decorrido o prazo de MARIA CLAUDIA CORREIA TEIXEIRA em 24/06/2025
17/06/2025 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 06ab571 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Por se ajustarem à legislação pertinente, homologo os cálculos de id 463f86d, fixando o crédito exequendo em R$165.743,90, atualizado pelo IPCA (índice fixado na decisão) até 30/04/2025, sendo: Crédito do Reclamante BRENDA TEIXEIRA DE FRANCA R$25.112,71 Crédito do Reclamante BRUNA TEIXEIRA DE FRANCA R$25.112,71 Crédito do Reclamante MARIA CLAUDIA CORREIA TEIXEIRA R$100.450,85 Honorários Advocatícios R$15.067,63 Considerando o(s) depósito(s) recursal(is) realizado pelo devedor principal no valor atualizado de R$13.527,35, importa o valor exequendo atualizado em R$152.216,55. Inicialmente, observe-se, a Secretaria, que se trata de execução provisória, que deverá prosseguir somente até a penhora, no termos do art. 899 da CLT. 1) Assim, considerando que já houve manifestação da parte exequente pela execução do julgado, intimem-se as partes, por meio do(s) seu(s) patrono(s), ou pessoalmente, caso a parte não tenha advogado constituído nos autos, sendo os o(s) devedor(es),para que efetue(m) o pagamento ATUALIZADO da dívida, em 15 dias, sob pena de multa no valor de R$16.000,00 (dezesseis mil reais), o que faço com fundamento no art. 139, IV do CPC, acrescidas automaticamente em caso de não pagamento, e o patrono da parte exequente a indicar, em 48 h, dados de conta corrente de sua titularidade ou do próprio interessado, a permitir a transferência direta do montante a ser liberado oportunamente, sob pena de expedição de alvará comum, sem possibilidade de conversão em ofício de transferência a posteriori. Em caso de pagamento dentro do prazo, aguarde-se o trânsito em julgado. 2) Em caso de não pagamento, o(s) devedor(es), no mesmo prazo acima, deverá(ão) providenciar a garantia voluntária da execução por depósito judicial, já acrescida da multa supramencionada.

Fica(m) o(s) executado(s) já ciente(s) de que o prazo de cinco dias para oposição de embargos à execução terá início com o depósito. 3) No silêncio, e considerando que o juízo já foi inicialmente provocado e que os atos executivos são mero impulso oficial da atividade requerida, proceda-se à penhora on line, via convênio Sisbajud com fulcro nos arts. 854 c/c art. 833-X, ambos do NCPC.

Na hipótese de haver depósito recursal nos autos, fica determinada sua convolação em penhora, e o bloqueio deverá ser realizado abatendo-se o seu valor. 4) Efetuado o bloqueio via Sisbajud inclua(m)-se o(s) devedor(es) no BNDT, com ou sem garantia, conforme o caso, intimando-se as partes para o exercício da faculdade prevista no artigo 884, caput e parágrafo 3º da CLT, sendo a ré, inclusive, para os fins do parágrafo 3º, I do art. 854 do CPC, com as determinações de estilo.

Sendo a penhora ou o bloqueio parciais, o(s) executado(s) fica(m) ciente(s) de que, para viabilizar o conhecimento dos embargos, deverá(ão) garantir integralmente o juízo, sob pena de rejeição liminar. 5) Havendo apresentação de embargos, aguarde-se o trânsito em julgado.

Sendo a penhora ou o bloqueio parciais, renove-se o item 3. 6) Caso não haja êxito no bloqueio, intime(m)-se o(s) devedor(es) subsidiário(s), se houver, para que proceda(m) ao pagamento do valor executado, em 15 dias, observando-se as determinações dos itens "1" a "4" deste despacho. 7) Infrutífero o item anterior ou no caso de não aplicação, intime-se o exequente para, querendo, ajuizar, nestes próprios autos, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, instruindo-o com elementos que embasem seu requerimento, ante o disposto no artigo 855-A da CLT (NR), ficando suspenso o andamento destes autos até a sua resolução.

Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação do(s) exequente(s), remetam-se os autos ao arquivo provisório. Instaurado o incidente, com a apresentação da peça de ingresso com os fatos e fundamentos jurídicos do pedido, inclua(m)-se o(s) suscitado(s) como terceiro(s) e cite(m)-se para os fins do art. 135, CPC.

Decorrido o prazo, venham conclusos para decisão do Incidente. 8) Na hipótese de ser rejeitado o incidente, intime-se a parte autora a indicar meios de prosseguimento desta, no prazo de 30 dias, iniciando-se, neste momento, o fluxo do prazo de prescrição intercorrente.

Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação do(s) exequente(s), remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Sendo acolhido o incidente, inclua(m)-se o(s) sócio(s) indicado(s) no polo passivo da execução, retificando-se a autuação e citando-os, via notificação postal, para pagamento, em 5 dias. Retornando negativas as notificações, proceda-se à citação por edital, exceto na hipótese de retorno com resultado “ausente”, “não procurado” ou “recusado”, caso em que deverá ser expedido mandado.

Se decorrido o prazo in albis, proceda-se à penhora on-line quanto ao(s) sócio(s) acima incluído(s) na autuação.

Nesta hipótese, estes deverão ser incluídos no BNDT e no SERASA. 9) Em não havendo resultado positivo no bloqueio, proceda-se à consulta ao convênio Renajud, inclusive no nome do(s) sócio(s), ficando autorizada a expedição de mandado de penhora dos veículos lá encontrados.

Caso seja localizado algum veículo, com o intuito de garantir a sua salvaguarda, determino o registro da restrição de circulação junto ao Renajud.

Nada sendo encontrado, consulte-se o Infojud, quanto ao(s) sócio(s) pessoa(s) natural(is), intimando-se o exequente a ter vista do resultado, que deverá ser acautelado na Secretaria da Vara. 10) Não obtido sucesso na consulta ou não havendo bens disponíveis para execução, intime-se a parte autora a indicar meios de prosseguimento desta, no prazo de 30 dias, iniciando-se, neste momento, o fluxo do prazo de prescrição intercorrente.

Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação do(s) exequente(s), remetam-se os autos ao arquivo provisório.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - B.T.D.F. - MARIA CLAUDIA CORREIA TEIXEIRA - B.T.D.F.
16/06/2025 17:30

Expedido(a) intimação a(o) EMANUEL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
16/06/2025 17:30

Expedido(a) intimação a(o) BRENDA TEIXEIRA DE FRANCA
16/06/2025 17:30

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA TEIXEIRA DE FRANCA
16/06/2025 17:30

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CLAUDIA CORREIA TEIXEIRA
16/06/2025 17:29

Homologada a liquidação
16/06/2025 09:27

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
28/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de EMANUEL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 27/05/2025
27/05/2025 12:33

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Reclamada)
14/05/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5b9ab8b proferido nos autos.

Vistos etc.

Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para que se manifeste(m), no prazo de 8 dias, sobre os cálculos de liquidação.

Em caso de discordância, deve(m) apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, inclusive quantos aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador), sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT).

Na hipótese de impugnação, dê-se vista à autora, inclusive dos cálculos apresentados, para, querendo, impugná-los, em 8 dias, sob pena de preclusão.

Após, remetam-se os autos aos secretários calculistas, para verificação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMANUEL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
13/05/2025 19:25

Expedido(a) intimação a(o) EMANUEL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
13/05/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 18:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
13/05/2025 18:42

Iniciada a liquidação
13/05/2025 14:48

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
12/05/2025 13:44

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
08/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100545-17.2025.5.01.0045 distribuído para 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 06/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25050700301036200000227251155?instancia=1
06/05/2025 14:18

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
06/05/2025 14:18

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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