26/09/2025 13:33

Juntada a petição de Contrarrazões
22/09/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
22/09/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
19/09/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
19/09/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO NUNES
19/09/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
19/09/2025 15:41

Encerrada a conclusão
08/09/2025 21:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/09/2025 14:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VIVIANA GAMA DE SALES
04/09/2025 00:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/08/2025 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
30/08/2025 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 12:07

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 12:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4472f2a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, rejeito a preliminar de inépcia, DECLARO prescritas, ficando excluídas da condenação, as parcelas anteriores a 07/05/2020, em virtude da incidência da prescrição quinquenal a que alude o art. 7º, XXIX, da CF.

Inclusive as parcelas da condenação referentes aos depósitos do FGTS, cuja prescrição observará regra de transição prevista pelo STF quando do julgamento do ARE 709.212, em 13/11/2014, e, no mérito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pleitos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por MARCOS ANTONIO NUNES em face de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, para condená-la ao pagamento das obrigações deferidas neste decisum.

Tudo nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo como se aqui estivesse transcrita.

Defiro ao Reclamante o benefício da gratuidade de justiça.

Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observando-se as Súmulas 200 e 381 do TST.

Diante do conteúdo do parágrafo 3º do artigo 832 da CLT, fica esclarecido que possuem natureza indenizatória as parcelas cujos nomes estão apontados no parágrafo 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, com as modificações introduzidas pela legislação posterior.

Recolhimentos fiscais e previdenciários ex vi legis, segundo a regra da Súmula 368 do TST, segundo o critério mês a mês.

Observe-se o tópico referente aos honorários advocatícios.

Juros e correção monetária conforme fundamentação.

Custas pela Reclamada no valor de R$ 300,00, calculadas sobre o importe de R$ 15.000,00, valor arbitrado à condenação.

Notifiquem-se as partes. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2025. VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
28/08/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
28/08/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO NUNES
28/08/2025 09:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
28/08/2025 09:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARCOS ANTONIO NUNES
29/07/2025 08:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VIVIANA GAMA DE SALES
16/07/2025 12:28

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 13:59

Audiência una realizada (01/07/2025 10:00 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/06/2025 16:15

Juntada a petição de Contestação
25/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 24/06/2025
13/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 12/06/2025
04/06/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 10:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
03/06/2025 10:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
03/06/2025 10:47

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
03/06/2025 10:45

Audiência una designada (01/07/2025 10:00 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/05/2025 11:37

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
23/05/2025 11:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/05/2025 14:07

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
14/05/2025 14:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
09/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100511-82.2025.5.01.0064 distribuído para 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 07/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25050800301329700000227378285?instancia=1
07/05/2025 13:48

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 13:48

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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