14/07/2025 10:13

Arquivados os autos definitivamente
14/07/2025 10:13

Cancelado o precatório (ID: cf65342)
14/07/2025 10:01

Cancelado o precatório (ID: cf65342)
04/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE em 03/06/2025
17/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de CELSO ROBERTO MOREIRA REIS em 16/05/2025
05/05/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1cabb29 proferida nos autos. Presidência do TRT Precatório Relator: ROQUE LUCARELLI DATTOLI REQUERENTE: CELSO ROBERTO MOREIRA REIS REQUERIDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, Examinando a Requisição de Pagamento (Precatório) ID cf65342, expedida pelo Juízo da execução, informo a Vossa Excelência que, nos termos da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, Resolução 314/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Ato nº 72 de 2023 deste Egrégio Regional, há ausência/incorreção de requisito (s) essencial (is) para seu regular processamento: 1 - Não há nos autos planilha de cálculos com os valores descritos em Ofício Precatório/Gprec; 2 - O ente devedor, responsável pelo pagamento, é o Município de Volta Redonda.

Rio de Janeiro, 02 de maio de 2025. MARCIO BAPTISTA DO CARMO Diretor da Secretaria de Precatórios Por irregular, determino a extinção e o arquivamento do presente Precatório, a devolução do PJe-JT 1º Grau, ATOrd 0001584-14.2011.5.01.0342, e do respectivo pré-cadastro no sistema GPrec, dando-se ciência ao Juízo de origem para: I – Cancelamento do pré-cadastro no sistema GPrec.

II – Expedição de novo Precatório, com as devidas retificações, conforme fundamento retrocitado.

III - Em face do novo Precatório a ser expedido, as intimações previstas no art. 7º, § 6º, da Resolução 303/2019 do CNJ; no art. 14, § 1º, da Resolução 314/2021 do CSJT; e no art. 2º, § 5º, do Ato 72/2023, que uniformiza os procedimentos para expedição de precatórios e RPVs, no âmbito deste Tribunal, deverão ser renovadas. Dê-se ciência às partes. Rio de Janeiro, 02 de maio de 2025. ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CELSO ROBERTO MOREIRA REIS
02/05/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE
02/05/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) CELSO ROBERTO MOREIRA REIS
02/05/2025 12:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/05/2025 11:34

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
18/12/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo