27/08/2020 14:55

Baixa Definitiva
27/08/2020 14:55

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
27/08/2020 14:55

Transitado em Julgado em 27.08.2020
02/06/2020 09:57

Confirmada a intimação eletrônica
29/05/2020 07:00

Publicado acórdão em 29.05.2020.
27/05/2020 09:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de UNIÃO (PGU)
30/04/2020 11:37

Confirmada a intimação eletrônica
30/04/2020 07:00

Inclusão em Pauta
29/04/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 29.04.2020.
28/04/2020 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/03/2020 10:28

Conclusos para julgamento
11/03/2020 09:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
03/03/2020 10:00

Inclusão em Pauta
03/03/2020 07:00

Publicado certidão_de_julgamento em 03.03.2020.
13/02/2020 13:50

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/02/2020 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e provido
16/12/2019 17:00

Confirmada a intimação eletrônica
16/12/2019 09:43

Inclusão em Pauta
16/12/2019 07:00

Inclusão em Pauta
13/12/2019 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 13.12.2019.
11/12/2019 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/11/2019 16:34

Conclusos para julgamento
07/11/2019 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
04/10/2019 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
02/10/2019 07:00

Publicado despacho em 02.10.2019.
01/10/2019 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
01/10/2019 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2019 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/09/2019 13:13

Conclusos para despacho
04/12/2015 15:00

Confirmada a intimação eletrônica
30/11/2015 07:00

Publicado despacho em 30.11.2015.
27/11/2015 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
27/11/2015 08:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/11/2015 17:02

Conclusos para despacho
23/11/2015 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/10/2015 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2015 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
23/10/2015 19:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/10/2015 17:48

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
02/10/2015 11:00

Confirmada a intimação eletrônica
25/09/2015 07:00

Publicado acórdão em 25.09.2015.
16/09/2015 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
10/09/2015 15:00

Confirmada a intimação eletrônica
10/09/2015 07:00

Inclusão em Pauta
09/09/2015 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 09.09.2015.
10/08/2015 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/06/2015 23:00

Conclusos para julgamento
28/05/2015 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/05/2015 10:30

Distribuído por sorteio
06/05/2015 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/04/2015 08:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/04/2015 20:55

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2019

Ultima Atualização
29/05/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo