TRT1 - 0100468-97.2019.5.01.0245

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 25

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Niteroi - 5ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

31/07/2025 10:43

Distribuído por dependência/prevenção
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5ae5ee6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - Conclusão: Diante do exposto, conheço dos embargos declaratórios opostos, pois são tempestivos e, no mérito, julgo-os PROCEDENTES para sanar a omissão, nos termos da fundamentação supra.

Intimem-se as partes.

E, para constar, lavrou-se o presente termo, que vai assinado na forma da lei. MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SARA JANE OLIVEIRA DE MORAES
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cacc1a9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – Dispositivo: Diante do exposto, decido: a) rejeitar a preliminar de inépcia; b) pronunciar a prescrição parcial para declarar inexigíveis as verbas anteriores a 28/05/2014, julgando extinto o processo com resolução de mérito quanto a tais créditos, na forma do artigo 487, inciso II, do CPC; c) julgar PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na exordial, para condenar a parte ré BANCO BRADESCO S.A. a satisfazer a parte autora SARA JANE OLIVEIRA DE MORAES, observado o marco prescricional fixado (28/05/2014), as providências e verbas acima mencionadas, tudo conforme consta da fundamentação supra que integra este decisum; Custas de R$ 500,00, pela parte ré, calculadas sobre o valor da condenação arbitrado em R$ 25.000,00, na forma do artigo 789, § 2º, da CLT. Os valores devidos serão apurados em liquidação por cálculos, na forma do artigo 879 da CLT, observando-se os limites dos pleitos formulados. Honorários advocatícios na forma da fundamentação. Juros e atualização monetária na forma da fundamentação. O pagamento do imposto de renda é responsabilidade da parte autora, cabendo à parte ré apenas o cálculo, retenção e recolhimento, observada a Instrução Normativa RFB nº 1500 (DOU 30/10/2014). Em relação aos recolhimentos previdenciários, o cálculo elaborado observou que cada parte deve arcar com sua cota parte em relação ao custeio do sistema, bem como as épocas próprias dos recolhimentos (regime de competência – súmula 368, III, TST).

A parte ré responderá pelos encargos da mora, conforme Provimento nº 2/93 da CGJT (TST). A natureza jurídica das parcelas deferidas é definida[1] segundo o disposto no artigo 28 da Lei nº 8.212/91 c/c artigo 214, § 9º, do Decreto nº 3.048/99, isso para fins de enquadramento das parcelas como de natureza salarial ou indenizatória.

Este critério deve ser observado, conforme tópico inserto na fundamentação. Cumpra-se após o trânsito em julgado, em oito dias (art. 832, § 1º, CLT). Intimem-se as partes. [1]Art. 832, § 3º, da CLT, acrescentado pela Lei nº 10.035/00.

MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SARA JANE OLIVEIRA DE MORAES
05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0100468-97.2019.5.01.0245 : SARA JANE OLIVEIRA DE MORAES : BANCO BRADESCO S.A.

DESTINATÁRIO(S): BANCO BRADESCO S.A. NOTIFICAÇÃO PJe AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO BANCO BRADESCO S.A.

Tomar ciência da designação de antecipação da audiência de instrução TELEPRESENCIAL, conforme informações abaixo: Instrução por videoconferência - Sala "VT05NT - A": 19/05/2025 09:30 5ª Vara do Trabalho de Niterói O acesso telepresencial à Sala de Audiências ocorrerá por meio do link: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/8230195281?pwd=S3FHZ204akRMdHZqUFJEd29NcVVVUT09 - Caso o sistema solicite ID e senha: ID da Reunião: 823 019 5281 e Senha: 187924 Ficam as partes cientes de que a qualquer momento poderão noticiar a composição de acordo, a cuja homologação se dará prioridade.

Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão prestar depoimento pessoal e que a ausência importará em confissão, consoante Súmula 74 do TST. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA.

ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA.

NITEROI/RJ, 02 de maio de 2025.

GIOVANA CORDEIRO ROCHA MOTTA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
09/07/2020 17:09

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/06/2020 00:03

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/06/2020
26/06/2020 00:03

Decorrido o prazo de SARA JANE OLIVEIRA DE MORAES em 25/06/2020
11/06/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/06/2020
11/06/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/06/2020
11/06/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2020 12:24

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
10/06/2020 12:24

Expedido(a) intimação a(o) SARA JANE OLIVEIRA DE MORAES
08/06/2020 18:57

Conhecido o recurso de SARA JANE OLIVEIRA DE MORAES - CPF: *45.***.*41-52 e provido
28/05/2020 22:06

Conhecido o recurso de SARA JANE OLIVEIRA DE MORAES - CPF: *45.***.*41-52 e provido
29/04/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/05/2020
27/04/2020 22:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2020 22:43

Incluído em pauta o processo para 20/05/2020, 13:00:00, 20-05-2020 - SV - PRINCIPAL ()
19/03/2020 13:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/03/2020 15:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
09/03/2020 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

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