02/08/2024 08:28

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 01/08/2024
02/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP em 01/08/2024
29/07/2024 10:10

Juntada a petição de Contrarrazões
29/07/2024 10:09

Juntada a petição de Contrarrazões
22/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3f44d51 proferida nos autos.

Vistos, etc.Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário interposto pelo(as) 1° e 2° rés. Ao(s) recorrido(s), em contrarrazões, no prazo de 08 dias.Após, subam os autos ao E.

TRT com nossas homenagens.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 19 de julho de 2024.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
19/07/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP
19/07/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) DERALDO PEREIRA ROCHA
19/07/2024 10:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
19/07/2024 10:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP sem efeito suspensivo
19/07/2024 08:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBSON GOMES RAMOS
19/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de DERALDO PEREIRA ROCHA em 18/07/2024
18/07/2024 17:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de DERALDO PEREIRA ROCHA em 11/07/2024
11/07/2024 17:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/07/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
05/07/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP
05/07/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) DERALDO PEREIRA ROCHA
05/07/2024 11:10

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP
05/07/2024 11:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBSON GOMES RAMOS
05/07/2024 10:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8e5ae2b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVOEx positis, extingo o processo SEM julgamento de mérito quanto ao pedido de recolhimento previdenciário.

Superadas as outras questões preliminares, no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por DERALDO PEREIRA ROCHA, para reconhecer o vínculo empregatício entre autor e primeiro réu, ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP, devendo ser anotada a CTPS do autor para fazer constar como data de admissão 15/01/2017 e 24/10/2020 o término contratual, face à projeção do aviso prévio, na função de ajudante de caminhão, com salário de R$ 1.200,00; e, ainda, para condenar as reclamadas ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP e GRUPO CASAS BAHIA S.A., esta de forma subsidiária, ao cumprimento, em 08 dias (para o efeito do trânsito em julgado da decisão), das obrigações reconhecidas na fundamentação supra, que a esse decisum passa a integrar, conforme se apurar em regular liquidação de sentença.Deverá a primeira Reclamada designar dia e hora para proceder à baixa na CTPS do Autor, bem como comunica-la DIRETAMENTE para comparecimento no lugar designado munida de seu documento. Com o trânsito em julgado da decisão, as informações deverão ser objeto de anotação na CTPS da reclamante pela Reclamada, em 8 dias, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00.Juros simples de 1% a.m. na fase pré-processual.Correção monetária – Súmula n. 381 do C.

TST.Devidas as deduções das parcelas comprovadamente pagas sob a mesma rubrica, bem como daquelas autorizadas por ocasião dessa decisão.Deduções fiscais e previdenciárias – Súmula n. 368 do C.

TST, observando-se que a Justiça do Trabalho não possui competência para executar contribuições sociais de terceiros.Declaro que são indenizatórias e, portanto, não sujeitas ao recolhimento previdenciário, as parcelas/diferenças: aviso prévio indenizado; FGTS; indenização de 40% sobre o FGTS, intervalo suprimido e juros de mora. O restante possui natureza salarial.Custas de R$ 1.200,00, calculadas sobre o valor de R$ 60.000,00, arbitrado para esse efeito, na forma do artigo 789 da CLT, pelos reclamados, eis que sucumbentes. PARTES CIENTES.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
28/06/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP
28/06/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) DERALDO PEREIRA ROCHA
28/06/2024 13:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
28/06/2024 13:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DERALDO PEREIRA ROCHA
28/06/2024 13:53

Concedida a assistência judiciária gratuita a DERALDO PEREIRA ROCHA
21/06/2024 16:15

Juntada a petição de Razões Finais
19/06/2024 14:43

Juntada a petição de Razões Finais
19/06/2024 10:42

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2024 14:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBSON GOMES RAMOS
18/06/2024 14:13

Audiência de instrução realizada (18/06/2024 10:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/06/2024 11:05

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2023 19:50

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2023 11:19

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2023 14:16

Audiência de instrução designada (18/06/2024 10:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/12/2023 11:56

Audiência de instrução realizada (04/12/2023 09:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/11/2023 14:14

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2023 12:50

Audiência de instrução designada (04/12/2023 09:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/04/2023 11:11

Audiência de instrução por videoconferência realizada (19/04/2023 10:45 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/04/2023 10:18

Juntada a petição de Manifestação
13/04/2023 15:26

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2022 00:30

Decorrido o prazo de Via S.A em 13/10/2022
14/10/2022 00:30

Decorrido o prazo de ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP em 13/10/2022
14/10/2022 00:30

Decorrido o prazo de DERALDO PEREIRA ROCHA em 13/10/2022
04/10/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2022
04/10/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2022
04/10/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022 12:19

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
03/10/2022 12:19

Expedido(a) intimação a(o) ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP
03/10/2022 12:19

Expedido(a) intimação a(o) DERALDO PEREIRA ROCHA
03/10/2022 12:18

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
08/09/2022 13:49

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/04/2023 10:45 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/09/2022 13:49

Audiência de instrução cancelada (22/11/2022 12:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/03/2022 17:39

Juntada a petição de Manifestação (RÉPLICA)
25/02/2022 12:34

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
14/02/2022 18:08

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
14/02/2022 18:07

Encerrada a conclusão
11/02/2022 12:19

Audiência de instrução designada (22/11/2022 12:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/02/2022 18:25

Audiência una realizada (09/02/2022 10:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/02/2022 00:25

Decorrido o prazo de Via S.A em 07/02/2022
09/02/2022 00:25

Decorrido o prazo de ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP em 07/02/2022
09/02/2022 00:25

Decorrido o prazo de DERALDO PEREIRA ROCHA em 07/02/2022
08/02/2022 20:13

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Produção de Provas)
08/02/2022 20:08

Juntada a petição de Contestação (Contestação Segunda Reclamada)
04/02/2022 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
03/02/2022 15:28

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
27/01/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
27/01/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
27/01/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2022 13:40

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
26/01/2022 13:40

Expedido(a) intimação a(o) ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP
26/01/2022 13:40

Expedido(a) intimação a(o) DERALDO PEREIRA ROCHA
26/01/2022 13:39

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
24/01/2022 19:52

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
18/01/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
18/01/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
18/01/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
18/01/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2022 13:34

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
17/01/2022 13:34

Expedido(a) intimação a(o) ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP
17/01/2022 13:34

Expedido(a) intimação a(o) DERALDO PEREIRA ROCHA
14/01/2022 10:35

Audiência una designada (09/02/2022 10:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/01/2022 10:35

Audiência una cancelada (09/02/2022 13:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/01/2022 19:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITACAO)
17/11/2021 09:53

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
17/11/2021 09:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (solicitação de habilitação)
02/06/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2021
02/06/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2021 15:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Juntada de documentos de representação)
31/05/2021 17:33

Expedido(a) intimação a(o) DERALDO PEREIRA ROCHA
31/05/2021 17:33

Expedido(a) notificação a(o) VIA VAREJO S/A
31/05/2021 17:33

Expedido(a) notificação a(o) ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP
28/05/2021 08:42

Audiência una designada (09/02/2022 13:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/05/2021 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2021

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo