22/05/2025 06:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de ELAINE CAMPOS SOARES em 21/05/2025
15/05/2025 00:32

Decorrido o prazo de JOAO FIRMINO DA SILVA em 14/05/2025
15/05/2025 00:32

Decorrido o prazo de J F SILVA CONSTRUTORA - ME em 14/05/2025
29/04/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) JOAO FIRMINO DA SILVA
29/04/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) J F SILVA CONSTRUTORA - ME
29/04/2025 11:59

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ELAINE CAMPOS SOARES sem efeito suspensivo
29/04/2025 07:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO FERNANDES LUZES
28/04/2025 15:22

Juntada a petição de Agravo de Petição
28/04/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f547115 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA - PJe-JT O caso exige a aplicação de ofício da prescrição, por força do que dispõe o art. 11-A, da CLT.

Vale frisar que a intimação do autor na forma do art. 921, § 5º, do CPC, já na fase de decretação da prescrição intercorrente visa, somente, que este indique a existência de eventual causa interruptiva ou suspensiva da execução.

Se negativa essa demonstração, a prescrição é reconhecida de ofício.

Neste momento, não pode o autor indicar meios executórios, visto que já decorrido o biênio prescricional. A prescrição intercorrente está expressamente prevista no art.11-A da CLT, quando o autor por inércia não toma as providências necessárias para permitir o prosseguimento da execução.

A fluência do prazo prescricional inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução conforme disposto no §1º do referido artigo.

Em suma, cabe ao credor promover os atos necessários para dar prosseguimento à execução, no prazo de 02 (dois) anos.

Há que se ressaltar, ainda, que a prescrição só ocorre se há inércia do credor, de modo que eventuais atalhos criados pelo devedor ou falhas da serventia não justificam efetivamente o reconhecimento da prescrição da execução.

E, no caso dos autos, o autor não traz nenhum argumento plausível a justificar a sua inércia.

No caso concreto, a intimação do autor para indicar meios de prosseguimento bem como para ciência do início do prazo prescricional ocorreu em 05/05/2023, conforme #id:61720c9 (início do prazo prescricional em 19/04/2023). Contudo, o reclamante não atendeu à determinação do Juízo e manteve-se inerte, deixando o feito paralisado por lapso de tempo superior ao prazo de 02 anos.

Cumpre-nos, também, salientar que, mesmo antes do advento da Lei. n. 13.467/2017, já era admissível a aplicação da prescrição bienal, nos exatos termos da Súmula n. 150, do C.

STF, com fulcro nos artigos 11-A e 889, da CLT; 924, V, do CPC; e Súmula n. 327. do C.

STF.

Nesse sentido, o TST já decidiu: "RECURSO DE REVISTA.

ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

APLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO.

ART. 11-A, CAPUT, §§ 1º E 2º DA LEI Nº 13.467/2017.

TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA.

Trata-se de matéria nova no âmbito desta Corte, razão pela qual se reconhece a transcendência jurídica. O art. 11-A, caput e §§ 1º e 2º da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467/2017, prevê a aplicação da prescrição intercorrente no processo do trabalho, a requerimento ou de ofício, a ser declarada no prazo de dois anos contados da data em que o exequente deixar de cumprir determinação judicial no curso da execução.

Ademais, a Instrução Normativa nº 41/2018 desta Corte, que dispõe sobre a aplicação das normas processuais introduzidas pela Lei nº 13.467/2017 à Consolidação das Leis do Trabalho, estabeleceu, em seu art. 2º, que "O fluxo da prescrição intercorrente conta-se a partir do descumprimento da determinação judicial a que alude o § 1º do art. 11-A da CLT, desde que feita após 11 de novembro de 2017".

Na presente hipótese, extrai-se do acórdão regional que, conquanto o título judicial tenha sido constituído em período anterior à Lei nº 13.467/2017, o juízo a quo intimou o exequente em 16/04/2018, ou seja, na vigência da referida lei, para que apresentasse meios para o prosseguimento da execução, tendo a parte permanecida inerte e o processo arquivado por mais de dois anos.

Consta, ainda, que o feito foi desarquivado em 11/05/2020 e o exequente novamente intimado, na forma prevista no artigo 40 da Lei 6.830/80, para indicar eventuais causas suspensivas ou interruptivas da prescrição.

Contudo, assim não o fez.

Nesse contexto, conforme decidiu o acórdão regional, diante da inércia do exequente na apresentação de meios para o prosseguimento da execução, incide, na hipótese, o art. 11-A, caput, e §§ 1ºe 2º, da CLT que permite a aplicação da prescrição intercorrente no Processo do Trabalho, ainda que de ofício.

Nesse passo, uma vez que a decisão recorrida está em consonância com a nova realidade normativa decorrente da vigência da Lei nº 13.467/17, incólumes os preceitos constitucionais indicados.

Recurso de revista não conhecido. (PROCESSO Nº TST-RR-10433-03.2015.5.18.0005)" É importante assinalar ainda que a suspensão pelo prazo de 1 ano diz respeito aos processos em que a União Federal for parte, como nas execuções fiscais.

O entendimento do Juízo é que, nos demais processos, a reforma trabalhista promovida pela Lei nº 13.467/2017 não é omissa e prevê regulamentação própria, cogitando tão somente do instituto da prescrição intercorrente após dois anos de descumprimento da ordem judicial em fase de execução, sem qualquer previsão de prévia suspensão do feito por 1 ano.

Isto posto, reconheço de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a pretensão à execução. Intime-se a parte autora. "In albis", registre-se a sentença de extinção da execução e arquivem-se com baixa definitiva.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ELAINE CAMPOS SOARES
25/04/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE CAMPOS SOARES
25/04/2025 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
25/04/2025 14:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO FERNANDES LUZES
24/04/2025 13:16

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE CAMPOS SOARES
22/04/2025 09:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
17/04/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE CAMPOS SOARES
17/04/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2025 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
15/04/2025 23:29

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
15/04/2025 23:29

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
29/07/2024 12:10

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
29/07/2024 12:10

Desarquivados os autos
05/04/2024 08:10

Arquivados os autos provisoriamente
05/04/2024 00:19

Decorrido o prazo de ELAINE CAMPOS SOARES em 04/04/2024
22/03/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
21/03/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE CAMPOS SOARES
21/03/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 08:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
21/03/2024 08:06

Desarquivados os autos
20/03/2024 21:35

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2023 14:37

Arquivados os autos provisoriamente
16/05/2023 00:24

Decorrido o prazo de ELAINE CAMPOS SOARES em 15/05/2023
11/05/2023 00:13

Decorrido o prazo de ELAINE CAMPOS SOARES em 10/05/2023
10/05/2023 14:03

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE CAMPOS SOARES
09/05/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2023
09/05/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 16:01

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE CAMPOS SOARES
05/05/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
05/05/2023 00:06

Decorrido o prazo de ELAINE CAMPOS SOARES em 04/05/2023
24/04/2023 17:26

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE CAMPOS SOARES
13/04/2023 00:13

Decorrido o prazo de ELAINE CAMPOS SOARES em 12/04/2023
11/04/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 15:55

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE CAMPOS SOARES
10/04/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
03/04/2023 21:22

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2023
01/04/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 16:59

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE CAMPOS SOARES
30/03/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 16:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
30/03/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2023
30/03/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 23:02

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2023 18:23

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE CAMPOS SOARES
28/03/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 19:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
18/03/2023 00:07

Decorrido o prazo de ELAINE CAMPOS SOARES em 17/03/2023
03/03/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 17:00

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE CAMPOS SOARES
01/03/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
01/03/2023 12:33

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 15:19

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE CAMPOS SOARES
27/02/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
09/02/2023 18:21

Juntada a petição de Manifestação
09/02/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2023
09/02/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2023 11:09

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE CAMPOS SOARES
06/02/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
04/02/2023 00:04

Decorrido o prazo de ELAINE CAMPOS SOARES em 03/02/2023
02/02/2023 14:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/01/2023 15:43

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/12/2022 12:17

Expedido(a) mandado a(o) JOAO FIRMINO DA SILVA
12/12/2022 08:16

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
09/12/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2022
09/12/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 23:04

Juntada a petição de Manifestação
08/12/2022 14:20

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE CAMPOS SOARES
08/12/2022 14:19

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
06/12/2022 19:17

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
06/12/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2022 14:52

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE CAMPOS SOARES
05/12/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
07/10/2022 00:08

Decorrido o prazo de ELAINE CAMPOS SOARES em 06/10/2022
23/09/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
21/09/2022 14:06

Juntada a petição de Manifestação (petição)
21/09/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2022
21/09/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 10:03

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE CAMPOS SOARES
20/09/2022 00:26

Decorrido o prazo de ELAINE CAMPOS SOARES em 19/09/2022
16/09/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2022
16/09/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 08:53

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE CAMPOS SOARES
09/09/2022 00:15

Decorrido o prazo de JOAO FIRMINO DA SILVA em 08/09/2022
29/08/2022 09:53

Expedido(a) intimação a(o) JOAO FIRMINO DA SILVA
23/08/2022 00:13

Decorrido o prazo de JOAO FIRMINO DA SILVA em 22/08/2022
23/08/2022 00:13

Decorrido o prazo de J F SILVA CONSTRUTORA - ME em 22/08/2022
20/08/2022 00:17

Decorrido o prazo de ELAINE CAMPOS SOARES em 19/08/2022
10/08/2022 19:54

Juntada a petição de Manifestação (petição ELAINE CAMPOS SOARES)
10/08/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2022
10/08/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 11:46

Expedido(a) intimação a(o) JOAO FIRMINO DA SILVA
09/08/2022 11:46

Expedido(a) intimação a(o) J F SILVA CONSTRUTORA - ME
09/08/2022 11:19

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE CAMPOS SOARES
09/08/2022 11:18

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
15/06/2022 03:07

Decorrido o prazo de ELAINE CAMPOS SOARES em 14/06/2022
02/06/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2022
02/06/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2022 12:23

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE CAMPOS SOARES
01/06/2022 12:22

Extinto sem resolução do mérito o incidente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica de ELAINE CAMPOS SOARES
01/06/2022 10:48

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a FABIANO FERNANDES LUZES
01/06/2022 00:10

Decorrido o prazo de JOAO FIRMINO DA SILVA em 31/05/2022
17/05/2022 00:11

Decorrido o prazo de ELAINE CAMPOS SOARES em 16/05/2022
06/05/2022 20:41

Expedido(a) intimação a(o) JOAO FIRMINO DA SILVA
04/05/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
02/05/2022 18:35

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA)
30/04/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2022
30/04/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2022 11:16

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE CAMPOS SOARES
29/04/2022 11:15

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
27/04/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
26/04/2022 13:06

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO ELAINE)
13/04/2022 00:18

Decorrido o prazo de J F SILVA CONSTRUTORA - ME em 12/04/2022
05/04/2022 07:15

Expedido(a) intimação a(o) J F SILVA CONSTRUTORA - ME
05/04/2022 01:42

Decorrido o prazo de J F SILVA CONSTRUTORA - ME em 04/04/2022
02/04/2022 00:05

Decorrido o prazo de ELAINE CAMPOS SOARES em 01/04/2022
11/03/2022 14:18

Expedido(a) intimação a(o) J F SILVA CONSTRUTORA - ME
11/03/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2022
11/03/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2022 08:22

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE CAMPOS SOARES
10/03/2022 08:21

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
19/02/2022 02:41

Decorrido o prazo de ARBORE ENGENHARIA LTDA em 18/02/2022
19/02/2022 02:41

Decorrido o prazo de RCFA ENGENHARIA LTDA em 18/02/2022
19/02/2022 02:41

Decorrido o prazo de ELAINE CAMPOS SOARES em 18/02/2022
08/02/2022 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2022
08/02/2022 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2022 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2022
08/02/2022 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2022 09:22

Expedido(a) intimação a(o) ARBORE ENGENHARIA LTDA
07/02/2022 09:22

Expedido(a) intimação a(o) RCFA ENGENHARIA LTDA
07/02/2022 09:22

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE CAMPOS SOARES
07/02/2022 09:21

Proferida decisão
07/02/2022 08:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MAURICIO MADEU
05/02/2022 00:16

Decorrido o prazo de ARBORE ENGENHARIA LTDA em 04/02/2022
05/02/2022 00:16

Decorrido o prazo de ELAINE CAMPOS SOARES em 04/02/2022
04/01/2022 13:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
17/12/2021 17:36

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes (Juntada de substabelecimento sem reservas)
17/12/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2021
17/12/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2021
17/12/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021 14:38

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE CAMPOS SOARES
16/12/2021 14:38

Expedido(a) intimação a(o) ARBORE ENGENHARIA LTDA
16/12/2021 13:37

Expedido(a) ofício a(o) ELAINE CAMPOS SOARES
16/12/2021 13:37

Expedido(a) ofício a(o) ELAINE CAMPOS SOARES
15/12/2021 00:18

Decorrido o prazo de RCFA ENGENHARIA LTDA em 14/12/2021
14/12/2021 00:22

Decorrido o prazo de ARBORE ENGENHARIA LTDA em 13/12/2021
14/12/2021 00:22

Decorrido o prazo de RCFA ENGENHARIA LTDA em 13/12/2021
14/12/2021 00:22

Decorrido o prazo de ELAINE CAMPOS SOARES em 13/12/2021
06/12/2021 10:53

Juntada a petição de Manifestação ( Indica dados bancários - requer exclusão BNDT - ÁRBORE - ELAINE C. SOARES)
05/12/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2021
05/12/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2021 17:05

Expedido(a) intimação a(o) RCFA ENGENHARIA LTDA
02/12/2021 17:04

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
02/12/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2021
02/12/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2021
02/12/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2021 15:49

Expedido(a) intimação a(o) ARBORE ENGENHARIA LTDA
01/12/2021 15:49

Expedido(a) intimação a(o) RCFA ENGENHARIA LTDA
01/12/2021 15:49

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE CAMPOS SOARES
01/12/2021 15:48

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 15:21

Juntada a petição de Manifestação ( Requer exclusão BNDT - ÁRBORE - ELAINE CAMPOS SOARES)
01/12/2021 15:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
01/12/2021 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
01/12/2021 11:23

Expedido(a) intimação a(o) ARBORE ENGENHARIA LTDA
01/12/2021 11:23

Expedido(a) intimação a(o) RCFA ENGENHARIA LTDA
01/12/2021 11:23

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE CAMPOS SOARES
01/12/2021 11:22

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
30/11/2021 22:39

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 18:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
30/11/2021 11:31

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
29/11/2021 11:10

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2011

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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