11/08/2025 15:37

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
14/07/2025 15:34

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
14/07/2025 13:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 13:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 13:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 13:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0be7a91 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Venham as partes, em 20 dias, com demonstrativos das horas extras deferidas, de modo a possibilitar à Contadoria do Juízo a conferência do quantitativo apurado. NOVA IGUACU/RJ, 10 de julho de 2025 MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho NOVA IGUACU/RJ, 11 de julho de 2025.

MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TIMEX TRANSPORTES LTDA
11/07/2025 06:13

Expedido(a) intimação a(o) TIMEX TRANSPORTES LTDA
11/07/2025 06:13

Expedido(a) intimação a(o) ERICK RABELO FALCAO
11/07/2025 06:12

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
04/06/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) TIMEX TRANSPORTES LTDA
03/06/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) ERICK RABELO FALCAO
16/05/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
16/05/2025 14:51

Iniciada a liquidação
16/05/2025 14:51

Transitado em julgado em 15/05/2025
16/05/2025 14:51

Encerrada a conclusão
16/05/2025 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
16/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de TIMEX TRANSPORTES LTDA em 15/05/2025
16/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de ERICK RABELO FALCAO em 15/05/2025
02/05/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 21cf75b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO: PELO EXPOSTO, defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor e ACOLHO PARCIALMENTE os pedidos por ele formulados, para condenar o réu a satisfazer as prestações acima discriminadas, no prazo de oito dias.

Porque a presente sentença ostenta obrigações certas quanto à existência e perfeitamente delimitadas quanto ao objeto, inclusive no que concerne a sua quantidade, a conversão em valores monetários dos quantitativos ora deferidos deverá fazer-se por meio de simples cálculos.

Proceda-se à atualização dos créditos conforme parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal nos autos das ADC’s 58 e 59.

A fim de obstar eventual enriquecimento sem causa, autorizo a dedução das parcelas comprovadamente pagas sob idênticas rubricas, bem como determino que, quando da apuração do quantum debeatur, sejam observados os dias efetivamente trabalhados e a variação salarial da demandante.

Retenham-se as quotas previdenciárias na forma do Verbete n. 368 da Súmula de Jurisprudência do TST.

Não efetuados os recolhimentos previdenciários, executem-se, respeitados os limites da Súmula Vinculante n. 53 do Supremo Tribunal Federal.

Observe-se que não incide tributação dessa natureza sobre valores relativos às prestações elencadas no par. 9o do art. 28 da Lei 8212/91 c/c parágrafo 9o do art. 214 do Decreto 3048/99.

O cálculo e a retenção do Imposto de Renda deverão observar as diretrizes da Instrução Normativa 1.500/2014 da RFB.

Observe-se, ademais, que os juros de mora, computados desde o a data de ajuizamento da demanda, ostentam natureza indenizatória, uma vez que visam apenas a indenizar os danos marginais por indução processual, ou seja, aqueles decorrentes da própria existência do processo (fl.

Súm. 17 TRT-1ª Reg.).

Relembra-se às partes que eventual omissão, obscuridade ou contradição nesta sentença poderá ser sanada por meio de embargos de declaração.

No entanto, a interposição de tal recurso com fim diverso - notadamente visando à modificação do julgado - será tida por conduta meramente protelatória e ensejará a aplicação das sanções cabíveis (cf. arts. 793-C da CLT e 1026, par. 2º, do CPC).

Custas de R$ 500,00, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor arbitrado à condenação, a serem recolhidas pela ré.

INTIMEM-SE AS PARTES.

MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TIMEX TRANSPORTES LTDA
30/04/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) TIMEX TRANSPORTES LTDA
30/04/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) ERICK RABELO FALCAO
30/04/2025 15:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
30/04/2025 15:19

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ERICK RABELO FALCAO
30/04/2025 15:19

Concedida a gratuidade da justiça a ERICK RABELO FALCAO
14/03/2025 07:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
13/03/2025 17:59

Juntada a petição de Razões Finais
10/03/2025 15:10

Juntada a petição de Razões Finais
24/02/2025 11:40

Audiência una por videoconferência realizada (24/02/2025 09:50 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
21/02/2025 16:10

Juntada a petição de Contestação
21/02/2025 15:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/02/2025 15:18

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 15:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/12/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) TIMEX TRANSPORTES LTDA
17/12/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) ERICK RABELO FALCAO
11/06/2024 09:12

Audiência una por videoconferência designada (24/02/2025 09:50 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
24/05/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
23/05/2024 09:39

Juntada a petição de Manifestação
18/05/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) ERICK RABELO FALCAO
17/05/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
17/05/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo