01/07/2025 14:34

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de MLR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. - ME em 12/06/2025
02/06/2025 16:53

Juntada a petição de Contrarrazões
02/06/2025 16:52

Juntada a petição de Contraminuta
23/05/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) MLR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. - ME
22/05/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4657f5a proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A.
21/05/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
21/05/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/05/2025 09:54

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e6a7b9c proferida nos autos. 0100658-46.2022.5.01.0054 - 10ª TurmaRecorrente(s): 1.

RAFAEL DE JESUS RIBEIRO Recorrido(a)(s): 1.

CLARO S.A. 2.

MLR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. - ME RECURSO DE: RAFAEL DE JESUS RIBEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 860dcdf; recurso apresentado em 21/11/2024 - Id 281cf0a).

Representação processual regular.

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - violação do(s) inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) §5º do artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento.

Publique-se e intime-se. (damb) RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL DE JESUS RIBEIRO
28/04/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DE JESUS RIBEIRO
28/04/2025 16:19

Não admitido o Recurso de Revista de RAFAEL DE JESUS RIBEIRO
03/02/2025 14:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 14:57

Encerrada a conclusão
18/12/2024 13:07

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
09/12/2024 12:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/12/2024 09:27

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de MLR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. - ME em 06/12/2024
30/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 29/11/2024
21/11/2024 09:50

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) MLR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. - ME
11/11/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
11/11/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DE JESUS RIBEIRO
24/10/2024 12:49

Conhecido o recurso de RAFAEL DE JESUS RIBEIRO - CPF: *69.***.*53-90 e não provido
14/10/2024 15:01

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 10:00 23/10/24 - SESSÃO PRESENCIAL ()
01/10/2024 09:18

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
06/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/09/2024
05/09/2024 12:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/09/2024 12:30

Incluído em pauta o processo para 20/09/2024 08:00 20/09/24 sessão virtual - Des. LEONARDO ()
28/08/2024 20:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/08/2024 20:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
07/06/2024 07:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo