05/06/2025 05:54

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de JULIO MACHADO ALVES em 04/06/2025
21/05/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc35654 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JULIO MACHADO ALVES
20/05/2025 21:34

Expedido(a) intimação a(o) JULIO MACHADO ALVES
20/05/2025 21:33

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de JULIO MACHADO ALVES em 14/05/2025
08/05/2025 09:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/04/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b613582 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0100305-84.2021.5.01.0007 - 3ª TurmaRecorrente(s): 1.

CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS LTDA Recorrido(a)(s): 1.

JULIO MACHADO ALVES Inicialmente, em atendimento ao requerido no Ofício Circular Conjunto TST.

CSJT.

GP.

Nº 56/2024, letra "c", registra-se que se trata de recurso de revista em face de acórdão que aplicou o entendimento de IRDR de âmbito regional (Tema 25).

RECURSO DE: CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 16/12/2024 - Id 4945465; recurso apresentado em 16/01/2025 - Id 04fbca5).

Representação processual regular (Id ).

A análise do preparo do recurso diz respeito ao mérito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / CABIMENTO (9098) / PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS (13292) / PREPARO Alegação(ões): - violação do(s) incisos LIV e LV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) §10 do artigo 899 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento.

Publique-se e intime-se. (acsg) RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS LTDA
29/04/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) JULIO MACHADO ALVES
29/04/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS LTDA
29/04/2025 16:21

Não admitido o Recurso de Revista de CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS LTDA
04/02/2025 13:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 12:39

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de JULIO MACHADO ALVES em 03/02/2025
16/01/2025 18:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/12/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2024
13/12/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2024
13/12/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) JULIO MACHADO ALVES
12/12/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS LTDA
10/12/2024 20:24

Conhecido o recurso de CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS LTDA - CNPJ: 42.***.***/0001-30 e não provido
22/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/11/2024
21/11/2024 11:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/11/2024 11:26

Incluído em pauta o processo para 03/12/2024 11:00 CRVMB VIRTUAL ()
28/10/2024 14:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/09/2024 11:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
06/09/2024 12:47

Distribuído por dependência
01/07/2024 15:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de SANTA CRUZ SERVICOS AUXILIARES LTDA - ME em 28/06/2024
29/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de JP PARTICIPACOES E GESTAO DE ATIVOS LTDA em 28/06/2024
29/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de ETS EMPRESA TECNICA DE SERVICOS LTDA em 28/06/2024
29/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de JULIO MACHADO ALVES em 28/06/2024
29/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS EIRELI em 28/06/2024
14/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/06/2024
14/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2024
14/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/06/2024
14/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2024
14/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/06/2024
14/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2024
14/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/06/2024
14/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2024
14/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/06/2024
14/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2024
13/06/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CRUZ SERVICOS AUXILIARES LTDA - ME
13/06/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) JP PARTICIPACOES E GESTAO DE ATIVOS LTDA
13/06/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) ETS EMPRESA TECNICA DE SERVICOS LTDA
13/06/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) JULIO MACHADO ALVES
13/06/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS EIRELI
11/06/2024 11:45

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS EIRELI - CNPJ: 42.***.***/0001-30
20/05/2024 16:07

Incluído em pauta o processo para 04/06/2024 11:00 EM MESA ()
11/04/2024 15:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/04/2024 10:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
09/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de JULIO MACHADO ALVES em 08/04/2024
26/03/2024 17:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2024
19/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2024
19/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2024
19/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2024
19/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2024
19/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CRUZ SERVICOS AUXILIARES LTDA - ME
18/03/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) JP PARTICIPACOES E GESTAO DE ATIVOS LTDA
18/03/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) ETS EMPRESA TECNICA DE SERVICOS LTDA
18/03/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) JULIO MACHADO ALVES
18/03/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS EIRELI
14/03/2024 11:46

Conhecido o recurso de CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS EIRELI - CNPJ: 42.***.***/0001-30 e provido em parte
24/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/02/2024
23/02/2024 12:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/02/2024 12:37

Incluído em pauta o processo para 13/03/2024 13:00 Presencial ()
16/02/2024 12:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/02/2024 12:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
16/02/2024 10:45

Retirado de pauta o processo
16/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/01/2024
15/01/2024 13:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/01/2024 13:01

Incluído em pauta o processo para 06/02/2024 11:00 CRVMB ()
12/12/2023 19:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/11/2023 11:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
21/11/2023 07:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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