08/07/2025 13:44

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/06/2025 20:53

Juntada a petição de Contraminuta
05/06/2025 20:52

Juntada a petição de Contrarrazões
23/05/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) SUPERDELLI ATACADO E SUPERMERCADO S. A.
22/05/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 10:55

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
22/05/2025 10:55

Encerrada a conclusão
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de SUPERDELLI ATACADO E SUPERMERCADO S. A. em 14/05/2025
14/05/2025 17:10

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/04/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7351b7e proferida nos autos. 0100554-66.2021.5.01.0029 - 4ª TurmaRecorrente(s): 1.

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido(a)(s): 1.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 2.

SUPERDELLI ATACADO E SUPERMERCADO S.

A.

RECURSO DE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 30/10/2024 - Id 5a8a95b; recurso apresentado em 11/11/2024 - Id caa4553).

Representação processual regular.

Preparo dispensado . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Alegação(ões): - violação do(s) incisos XXII e XXIII do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) inciso I do artigo 157 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigos 189, 190 e 194 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 374 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento.

Publique-se e intime-se. (plsz) RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
29/04/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) SUPERDELLI ATACADO E SUPERMERCADO S. A.
29/04/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
29/04/2025 16:21

Não admitido o Recurso de Revista de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
03/02/2025 13:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 13:53

Encerrada a conclusão
06/12/2024 14:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/12/2024 12:19

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 05/12/2024
14/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de SUPERDELLI ATACADO E SUPERMERCADO S. A. em 13/11/2024
11/11/2024 16:35

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/10/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) SUPERDELLI ATACADO E SUPERMERCADO S. A.
28/10/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
22/10/2024 08:16

Conhecido em parte o recurso de SUPERDELLI ATACADO E SUPERMERCADO S. A. - CNPJ: 35.***.***/0001-51 e provido
22/10/2024 08:16

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 33.***.***/0001-85 e provido em parte
24/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/09/2024
23/09/2024 11:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/09/2024 11:40

Incluído em pauta o processo para 21/10/2024 10:00 4a Turma - A ()
13/09/2024 06:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/09/2024 06:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
02/09/2024 10:19

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
01/09/2024 17:28

Retirado de pauta o processo
08/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/08/2024
07/08/2024 10:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/08/2024 10:36

Incluído em pauta o processo para 26/08/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
26/06/2024 11:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/06/2024 11:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
25/06/2024 16:09

Juntada a petição de Contrarrazões
13/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
12/06/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
12/06/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 11:54

Conclusos os autos para despacho a ROBERTO NORRIS
30/04/2024 11:54

Encerrada a conclusão
30/04/2024 11:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
24/04/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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