13/06/2025 16:43

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de TATIANE CRISTINA SANTOS DA SILVA em 12/06/2025
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANDERSON CARLOS DE ARAUJO DUARTE em 12/06/2025
30/05/2025 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 17cbf12 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSON CARLOS DE ARAUJO DUARTE
29/05/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE CRISTINA SANTOS DA SILVA
29/05/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON CARLOS DE ARAUJO DUARTE
29/05/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 20:42

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
23/05/2025 20:42

Encerrada a conclusão
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de ANDERSON CARLOS DE ARAUJO DUARTE em 13/05/2025
07/05/2025 15:54

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 20c602f proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): ANDERSON CARLOS DE ARAUJO DUARTE Recorrido(a)(s): TATIANE CRISTINA SANTOS DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo, conforme artigo 855-A, § 1º, II da CLT.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 10º-A.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /dab/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSON CARLOS DE ARAUJO DUARTE
28/04/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON CARLOS DE ARAUJO DUARTE
28/04/2025 16:22

Não admitido o Recurso de Revista de ANDERSON CARLOS DE ARAUJO DUARTE
03/02/2025 15:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 11:06

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/01/2025 00:14

Decorrido o prazo de TATIANE CRISTINA SANTOS DA SILVA em 28/01/2025
29/01/2025 00:14

Decorrido o prazo de ANDERSON CARLOS DE ARAUJO DUARTE em 28/01/2025
28/01/2025 16:47

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/12/2024
06/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/12/2024
06/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE CRISTINA SANTOS DA SILVA
05/12/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON CARLOS DE ARAUJO DUARTE
28/11/2024 10:51

Conhecido o recurso de ANDERSON CARLOS DE ARAUJO DUARTE - CPF: *44.***.*87-35 e não provido
23/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/10/2024
21/10/2024 20:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/10/2024 20:00

Incluído em pauta o processo para 08/11/2024 09:00 Principal 3 9h ()
28/08/2024 05:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/06/2024 11:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
26/06/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 10:34

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
26/06/2024 10:34

Encerrada a conclusão
25/06/2024 22:56

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento
27/05/2024 13:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
21/05/2024 12:15

Distribuído por dependência
17/03/2023 13:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/03/2023 00:22

Recebidos os autos para prosseguir
12/12/2022 22:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/11/2022 00:02

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA em 16/11/2022
19/10/2022 11:06

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA
17/08/2022 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 16/08/2022
17/08/2022 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 16/08/2022
04/08/2022 00:02

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA em 03/08/2022
04/08/2022 00:02

Decorrido o prazo de TATIANE CRISTINA SANTOS DA SILVA em 03/08/2022
04/08/2022 00:02

Decorrido o prazo de TATIANE CRISTINA SANTOS DA SILVA em 03/08/2022
14/07/2022 20:01

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta de Agravo de Instrumento e Contrarrazões de Recurso de Revista)
13/07/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2022
13/07/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2022
13/07/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2022 18:23

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA
11/07/2022 18:23

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE CRISTINA SANTOS DA SILVA
11/07/2022 18:23

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE CRISTINA SANTOS DA SILVA
11/07/2022 18:23

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
11/07/2022 18:23

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
11/07/2022 18:22

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 16:58

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
23/06/2022 00:14

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 22/06/2022
10/06/2022 13:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR MRJ)
26/05/2022 13:27

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
17/05/2022 07:54

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
03/03/2022 09:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
18/02/2022 08:53

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento (Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento)
04/02/2022 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 03/02/2022
11/01/2022 15:59

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista MRJ)
15/12/2021 00:01

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA em 14/12/2021
15/12/2021 00:01

Decorrido o prazo de TATIANE CRISTINA SANTOS DA SILVA em 14/12/2021
01/12/2021 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/12/2021
01/12/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2021 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/12/2021
01/12/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 09:04

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA
30/11/2021 09:04

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
30/11/2021 09:04

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE CRISTINA SANTOS DA SILVA
19/11/2021 14:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-48 e não provido
19/11/2021 14:44

Conhecido o recurso de TATIANE CRISTINA SANTOS DA SILVA - CPF: *07.***.*14-69 e provido
27/10/2021 00:04

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/10/2021
26/10/2021 15:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 15:05

Incluído em pauta o processo para 10/11/2021 09:00 PRINCIPAL QM9h ()
04/10/2021 16:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/08/2021 11:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
03/08/2021 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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