30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 74bf0a5 proferido nos autos. DESPACHO Pje Melhor compulsando os autos, verifico que não houve determinação do percentual da multa imposta, pelo que valendo-me de um Juízo de ponderação e razoabilidade, com fundamento no art. 903, § 6º do CPC, limito a multa em 10% do valor atualizado do bem.

Neste sentido, deverá ser expedido alvará, com urgência, para reavaliação do bem.

Com a informação do valor, expeça-se alvará em favor do leiloeiro, do terceiro BRUNO BUCHNER e do autor, dando-lhes ciência Defiro ainda o requerimento do autor de envio à Contadoria para atualização do valor devido ao autor.

Em seguida, expeça-se ofício ao MM.

Juízo da 5ª Vara do Trabalho a reserva do crédito que couber aos Executados nos autos n. 0163200-88.2001.5.01.0005, até o valor atualizado do débito, para fins de garantia da presente execução. Após, encaminhem-se os autos ao E.

TRT 1ª Região para apreciação do agravo de petição.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de junho de 2025.

MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FLY S/A LINHAS AEREAS - JUREMA BURGER - SERGIO LUIZ BURGER
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b828759 proferida nos autos. DECISÃO PJe Verifico que foi julgada procedente a ação rescisória 0107406-28.2023.5.01.0000 determinando a rescisão do acórdão proferido nos autos da reclamação trabalhista n.0163200-88.2001.5.01.0005, e considerando, portanto, a arrematação realizada no citado processo como perfeita, acabada e irretratável do imóvel.

Neste sentido, a arrematação realizada nestes autos não têm como prosseguir, no entanto, considerando que o leiloeiro agiu de boa-fé tendo realizado todos os trâmites pertinentes ao leilão e que nos termos do parágrafo 5º, artigo 903 do CPC, o arrematante não cumpriu o prazo legal para desistência, apresentada apenas em 2025 (id a5cc7de), o valor a ser pago ao leiloeiro deverá ser pago pelo arrematante, devendo ser retirado do valor depositado nos autos.

Aplico ainda ao arrematante a multa prevista no parágrafo 6º do art. 903 do CPC, sobre o valor atualizado do bem, a ser revertida em favor do autor.

Intimem-se as partes para ciência.

Após, expeça-se alvará em favor do leiloeiro, do terceiro BRUNO BUCHNER e do autor, dando-lhes ciência.

Em seguida, renove-se a intimação da parte exequente para impulsionar a execução em até 10 dias.

No silêncio, considerando a inércia do(a) Autor(a) e a nova orientação decorrente da consulta administrativa (1680) nº 0000139-62.2022.2.00.0050, sobrestem-se os autos e aguarde-se o decurso do prazo legal.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

ISADORA HELENA BARROS LEAL Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - IRACILDE BALLIN MANDELLI
30/08/2022 12:34

Baixa Definitiva
30/08/2022 12:34

Recebidos os autos
18/07/2022 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao Supremo Tribunal Federal
18/07/2022 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao Supremo Tribunal Federal
15/07/2022 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/06/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 07:00

Publicado despacho em 09.06.2022.
08/06/2022 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
08/06/2022 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2022 14:25

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Petição Cível, classe_anterior: Embargos
06/06/2022 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao Supremo Tribunal Federal
06/06/2022 08:44

Conclusos para decisão
27/05/2022 07:49

Conclusos para decisão
26/05/2022 14:51

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário
06/05/2022 07:00

Publicado despacho em 06.05.2022.
05/05/2022 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
31/03/2022 18:38

Conclusos para despacho
24/03/2022 15:17

Juntada de Petição de Contra-razões
23/03/2022 18:57

Juntada de Petição de Contra-razões
03/03/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2022 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
21/02/2022 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/02/2022 20:10

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
08/02/2022 19:14

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
08/02/2022 19:13

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
16/12/2021 07:00

Publicado despacho em 16.12.2021.
15/12/2021 19:00

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
13/12/2021 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/12/2021 10:01

Conclusos para decisão
10/12/2021 09:57

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Embargos, classe_anterior: Agravo
01/12/2021 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 18:49

Juntada de Petição de Embargos
19/11/2021 07:00

Publicado acórdão em 19.11.2021.
17/11/2021 14:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
04/11/2021 07:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/11/2021 07:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/11/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 03.11.2021.
27/10/2021 09:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
07/10/2021 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 07:00

Inclusão em Pauta
06/10/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 06.10.2021.
24/09/2021 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/08/2021 00:09

Conclusos para julgamento
07/07/2021 15:48

Juntada de Petição de Contra-razões
07/07/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2021 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2021 16:45

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/06/2021 17:27

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
15/06/2021 07:00

Publicado despacho em 15.06.2021.
14/06/2021 19:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
08/06/2021 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/05/2021 10:35

Conclusos para julgamento
28/05/2021 10:03

Distribuído por sorteio
12/05/2021 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/04/2021 07:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/04/2021 20:00

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2021

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo