30/07/2025 14:57

Arquivados os autos definitivamente
09/07/2025 18:37

Transitado em julgado em 04/07/2025
09/07/2025 18:36

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/07/2025 18:36

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL MARQUES DE ARAUJO
09/07/2025 11:28

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1524cb1 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Considerando a informação de id 9b6041d, intime-se o reclamante para ciência, devendo anexar os documentos diretamente no processo com nova numeração.

Ao arquivo.

MACAE/RJ, 07 de julho de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - DANIEL MARQUES DE ARAUJO
07/07/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/07/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL MARQUES DE ARAUJO
07/07/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2025 18:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
03/07/2025 00:22

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/07/2025
03/07/2025 00:22

Decorrido o prazo de DANIEL MARQUES DE ARAUJO em 02/07/2025
26/06/2025 10:13

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
26/06/2025 10:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
26/06/2025 10:13

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
26/06/2025 10:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa889e7 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Vistos etc.

Nada a reconsiderar.

O próprio autor se manifestou no sentido de que a prestação de serviços se deu offshore na Bacia de Santos, ou seja, vinculado à gerência daquela localidade.

Mantida, portanto, a decisão de ID n. 393a77a. MACAE/RJ, 18 de junho de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - DANIEL MARQUES DE ARAUJO
18/06/2025 08:02

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/06/2025 08:02

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL MARQUES DE ARAUJO
18/06/2025 08:01

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2025 16:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
12/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/06/2025
02/06/2025 10:16

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 393a77a proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos etc.

Apresentou a reclamada PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS exceção de incompetência em razão do lugar sob o ID n.931a67d, com requerimento de remessa do feito para uma das Varas do Trabalho localizadas no município de Santos/SP, embasando seu pedido no fato de que o autor teria lá trabalhado durante todo o período imprescrito.

A parte Excepta não se manifestou.

Decido.

O artigo 651 CLT dispõe que a competência territorial trabalhista é determinada pela localidade onde o empregado presta os serviços ao empregador (art. 651), e não pelo local do embarque.

Constata-se in casu, com base nos registros de frequência do autor anexados sob ID n. ba56fd8 que o trabalhador laborou, durante a maior parte do período imprescrito (a partir de 01/04/2022), em plataforma localizada na Bacia de Santos (UN-BS/ATP-IMI/OP-PMXL/GEPLAT, BS/ATP-IMI/OP-PMXL/GEPLAT).

Na outra parte do período imprescrito, a prestação de serviços do autor deu-se em plataformas do Estado de Alagoas (UN-SEAL/ATP/OP-AL).

Ante o exposto declaro, no caso em exame, competente para o julgamento da demanda uma das varas do trabalho sediadas na cidade de Santos/SP.

In albis, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA e encaminhe-se ao juízo competente, via malote digital.

Intimem-se as partes.

MACAE/RJ, 28 de maio de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/05/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/05/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL MARQUES DE ARAUJO
28/05/2025 14:36

Acolhida a exceção de incompetência
28/05/2025 12:22

Audiência una por videoconferência cancelada (25/08/2025 14:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
28/05/2025 12:03

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
28/05/2025 12:03

Encerrada a conclusão
27/05/2025 06:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
27/05/2025 00:44

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/05/2025
27/05/2025 00:44

Decorrido o prazo de DANIEL MARQUES DE ARAUJO em 26/05/2025
15/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad5728c proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Ao excepto, em 5 dias.

Após, voltem conclusos.

MACAE/RJ, 14 de maio de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - DANIEL MARQUES DE ARAUJO
14/05/2025 06:39

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/05/2025 06:39

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL MARQUES DE ARAUJO
14/05/2025 06:38

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 17:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
12/05/2025 17:03

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
12/05/2025 16:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/05/2025 21:41

Audiência una por videoconferência designada (25/08/2025 14:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
08/05/2025 21:06

Encerrada a conclusão
08/05/2025 21:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
08/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100835-76.2025.5.01.0483 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Macaé na data 06/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25050700301036200000227251155?instancia=1
06/05/2025 20:38

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
06/05/2025 20:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo