02/09/2025 14:07

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
02/09/2025 14:07

Iniciada a liquidação
02/09/2025 13:39

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 360,00
02/09/2025 13:39

Concedida a gratuidade da justiça a MARCIA DIAS DOS ANJOS
02/09/2025 13:39

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
02/09/2025 13:39

Audiência inicial realizada (02/09/2025 08:30 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/09/2025 21:29

Juntada a petição de Contestação
01/09/2025 21:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/08/2025 20:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/07/2025 09:03

Publicado(a) o(a) edital em 22/07/2025
21/07/2025 09:03

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100557-40.2025.5.01.0042 RECLAMANTE: MARCIA DIAS DOS ANJOS RECLAMADO: DELICIAS DO DAVI BOMBONIERES, SUCOS E LANCHES LTDA - ME PROCESSO: 0100557-40.2025.5.01.0042 RECLAMANTE: MARCIA DIAS DOS ANJOS RECLAMADO: DELICIAS DO DAVI BOMBONIERES, SUCOS E LANCHES LTDA - ME EDITAL DE CITAÇÃO AUDIÊNCIA INICIAL A MM.

Juíza do Trabalho da 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou tiverem conhecimento que, por este, fica citado(a) DELICIAS DO DAVI BOMBONIERES, SUCOS E LANCHES LTDA - ME, que se encontra em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada, que se realizará no dia: 02/09/2025 08:30 na 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, à RUA DO LAVRADIO, 132, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Cep 20230-070. 1-A petição inicial e documentos poderão ser consultados na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando as chave de acesso abaixo discriminadas. 2-Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual. 3-A audiência será INICIAL.

O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.

Sendo ente público parte no presente feito, fica ciente de que, como a audiência neste Juízo não é de conciliação, não se aplicam os atos nº 158/2013 e nº 4/2014 da Presidência do TRT. 4-As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.Sendo a Ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto. 5-Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 6-O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC. 7-Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar. 8- Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do Pje. 9- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. 10-Havendo pedido de insalubridade, periculosidade, doença ocupacional ou acidente do trabalho, o(s) réu(s) deverá(ão) juntar o PPRA, PCMSO, LTCAT e demais documentos pertinentes, sob pena de atrair para si o ônus de produção de prova pericial eventualmente necessária. 11-Ciente a Administração Pública Direta e Indireta de que é seu o ônus de comprovar que adotou postura ativa no sentido de fiscalizar e cobrar das empresas contratadas o efetivo cumprimento dos contratos de trabalho por elas realizados, considerando ser impossível ao trabalhador comprovar a culpa do ente integrante da Administração Pública (direta e indireta), por esta consistir um fato negativo, isto é, omissão em relação a fiscalização de seus contratos, nos termos do §1º do artigo 818 da CLT.

ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Ata da Audiência Ata da Audiência 25071810044413200000234307661 Inicial Presencial Intimação 25050921571463700000227604945 Inicial Presencial Notificação 25050921571444900000227604944 Inicial Presencial Notificação 25050921571426100000227604943 Inicial Presencial Notificação 25050921571407200000227604942 Despacho Despacho 25050800414649000000227378384 Certidão de Distribuição Certidão 25050714265251800000227322014 05. alguns receibos de salário Contracheque/Recibo de Salário 25050714251712500000227321754 04.

CTPS reclamante Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25050714251512400000227321751 03. declaração de hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 25050714251361800000227321747 02. procuração Procuração 25050714251248600000227321744 01. identificação Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25050714251104900000227321739 Petição Inicial Petição Inicial 25050714233965700000227321481 E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

Rio de Janeiro, 18 de julho de 2025 DANNIELLY LUZIA DO AMARAL CANEPPA RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2025.

DANNIELLY LUZIA DO AMARAL CANEPPA ServidorIntimado(s) / Citado(s) - DELICIAS DO DAVI BOMBONIERES, SUCOS E LANCHES LTDA - ME
18/07/2025 19:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/07/2025 18:33

Expedido(a) mandado a(o) DELICIAS DO DAVI BOMBONIERES, SUCOS E LANCHES LTDA - ME
18/07/2025 18:33

Expedido(a) edital a(o) DELICIAS DO DAVI BOMBONIERES, SUCOS E LANCHES LTDA - ME
18/07/2025 11:09

Audiência inicial designada (02/09/2025 08:30 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/07/2025 11:09

Audiência inicial realizada (17/07/2025 09:00 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/07/2025 11:06

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
18/07/2025 11:04

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
12/05/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100557-40.2025.5.01.0042 : MARCIA DIAS DOS ANJOS : DELICIAS DO DAVI BOMBONIERES, SUCOS E LANCHES LTDA - ME NOTIFICAÇÃO PJe-JT (DEJT/Via Sistema) AUDIÊNCIA INICIAL DESTINATÁRIO(S): MARCIA DIAS DOS ANJOS Fica V.

Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência que se realizará no dia: 17/07/2025 09:00, na 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, à RUA DO LAVRADIO, 132, 6º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070. 1-A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso. 2-Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual. 3-A audiência será INICIAL.

O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.

Sendo ente público parte no presente feito, fica ciente de que, como a audiência neste Juízo não é de conciliação, não se aplicam os atos nº 158/2013 e nº 4/2014 da Presidência do TRT. 4-As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.Sendo a Ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto. 5-Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 6-O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC. 7-Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar. 8- Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do Pje. 9- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. 10-Havendo pedido de insalubridade, periculosidade, doença ocupacional ou acidente do trabalho, o(s) réu(s) deverá(ão) juntar o PPRA, PCMSO, LTCAT e demais documentos pertinentes, sob pena de atrair para si o ônus de produção de prova pericial eventualmente necessária. 11-Deverá a parte autora anexar o extrato da conta vinculada do FGTS a ser obtido no aplicativo "Meu FGTS" ou em qualquer agência da CEF, salvo se a ação versar sobre reconhecimento de vínculo. 12-Ciente a Administração Pública Direta e Indireta de que é seu o ônus de comprovar que adotou postura ativa no sentido de fiscalizar e cobrar das empresas contratadas o efetivo cumprimento dos contratos de trabalho por elas realizados, considerando ser impossível ao trabalhador comprovar a culpa do ente integrante da Administração Pública (direta e indireta), por esta consistir um fato negativo, isto é, omissão em relação a fiscalização de seus contratos, nos termos do §1º do artigo 818 da CLT.

ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

PRISCILA DE OLIVEIRA DO MONTE SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MARCIA DIAS DOS ANJOS
09/05/2025 21:57

Expedido(a) intimação a(o) DELICIAS DO DAVI BOMBONIERES, SUCOS E LANCHES LTDA - ME
09/05/2025 21:57

Expedido(a) notificação a(o) DELICIAS DO DAVI BOMBONIERES, SUCOS E LANCHES LTDA - ME
09/05/2025 21:57

Expedido(a) notificação a(o) MARCIA DIAS DOS ANJOS
09/05/2025 21:57

Expedido(a) notificação a(o) MARCIA DIAS DOS ANJOS
09/05/2025 21:55

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 21:55

Audiência inicial designada (17/07/2025 09:00 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/05/2025 21:55

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
09/05/2025 08:18

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100557-40.2025.5.01.0042 distribuído para 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 07/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25050800301329700000227378285?instancia=1
08/05/2025 00:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
07/05/2025 14:26

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo