05/06/2025 19:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de SHELL BRASIL PETROLEO LTDA em 04/06/2025
05/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 04/06/2025
05/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de DIFERENCIAL EDITORACAO GRAFICA LTDA em 04/06/2025
05/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de DIFERENCIAL EDITORACAO GRAFICA LTDA em 04/06/2025
05/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 04/06/2025
03/06/2025 18:07

Juntada a petição de Contrarrazões
03/06/2025 18:05

Juntada a petição de Contrarrazões
21/05/2025 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9aa52b1 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DIFERENCIAL EDITORACAO GRAFICA LTDA - BRADESCO SEGUROS S/A - PAMELA DA FONSECA ZANETTI
20/05/2025 21:36

Expedido(a) intimação a(o) SHELL BRASIL PETROLEO LTDA
20/05/2025 21:36

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO SEGUROS S/A
20/05/2025 21:36

Expedido(a) intimação a(o) DIFERENCIAL EDITORACAO GRAFICA LTDA
20/05/2025 21:36

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA DA FONSECA ZANETTI
20/05/2025 21:36

Expedido(a) intimação a(o) DIFERENCIAL EDITORACAO GRAFICA LTDA
20/05/2025 21:36

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO SEGUROS S/A
20/05/2025 21:36

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA DA FONSECA ZANETTI
20/05/2025 21:35

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 14/05/2025
14/05/2025 16:09

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/05/2025 15:06

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/04/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0fb7b63 proferida nos autos. 0100129-30.2020.5.01.0302 - 3ª TurmaRecorrente(s): 1.

BRADESCO SEGUROS S/A 2.

DIFERENCIAL EDITORACAO GRAFICA LTDA Recorrido(a)(s): 1.

DIFERENCIAL EDITORACAO GRAFICA LTDA 2.

PAMELA DA FONSECA ZANETTI 3.

SHELL BRASIL PETROLEO LTDA 4.

BRADESCO SEGUROS S/A RECURSO DE: BRADESCO SEGUROS S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo.

Representação processual regular.

Preparo satisfeito. . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA Alegação(ões): - violação da(o) artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015.

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331, IV. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST. CONCLUSÃO Denego seguimento.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: DIFERENCIAL EDITORACAO GRAFICA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo.

Representação processual regular.

A análise do preparo do recurso diz respeito ao mérito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / CABIMENTO (9098) / PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS (13292) / PREPARO Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula Vinculante nº 463 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 790 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 98 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque , não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação ao tema em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento.

Publique-se e intime-se. (mgbcg) RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DIFERENCIAL EDITORACAO GRAFICA LTDA - BRADESCO SEGUROS S/A
29/04/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) DIFERENCIAL EDITORACAO GRAFICA LTDA
29/04/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO SEGUROS S/A
29/04/2025 16:21

Não admitido o Recurso de Revista de BRADESCO SEGUROS S/A
29/04/2025 16:21

Não admitido o Recurso de Revista de DIFERENCIAL EDITORACAO GRAFICA LTDA
05/02/2025 13:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/02/2025 10:57

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de SHELL BRASIL PETROLEO LTDA em 03/02/2025
04/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de PAMELA DA FONSECA ZANETTI em 03/02/2025
03/02/2025 21:03

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/01/2025 17:33

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/01/2025 17:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/01/2025 11:06

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
16/12/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/12/2024
16/12/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/12/2024
16/12/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/12/2024
16/12/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/12/2024
16/12/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) SHELL BRASIL PETROLEO LTDA
13/12/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) DIFERENCIAL EDITORACAO GRAFICA LTDA
13/12/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO SEGUROS S/A
13/12/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA DA FONSECA ZANETTI
05/12/2024 13:14

Conhecido o recurso de DIFERENCIAL EDITORACAO GRAFICA LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-64 e não provido
05/12/2024 13:14

Conhecido o recurso de PAMELA DA FONSECA ZANETTI - CPF: *31.***.*50-90 e provido em parte
15/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/11/2024
14/11/2024 10:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/11/2024 10:12

Incluído em pauta o processo para 04/12/2024 10:00 Presencial.. ()
22/10/2024 21:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/10/2024 21:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
22/10/2024 14:35

Retirado de pauta o processo
02/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/10/2024
01/10/2024 16:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/10/2024 16:06

Incluído em pauta o processo para 15/10/2024 11:00 CRVMB VIRTUAL ()
21/08/2024 10:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/08/2024 08:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
06/08/2024 10:43

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) DIFERENCIAL EDITORACAO GRAFICA LTDA
29/07/2024 11:31

Não concedida a assistência judiciária gratuita a DIFERENCIAL EDITORACAO GRAFICA LTDA
26/07/2024 13:11

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
26/07/2024 13:11

Encerrada a conclusão
07/06/2024 09:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
01/06/2024 14:30

Distribuído por dependência
15/06/2023 16:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de SHELL BRASIL PETROLEO LTDA em 13/06/2023
14/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 13/06/2023
14/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de PAMELA DA FONSECA ZANETTI em 13/06/2023
14/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 13/06/2023
14/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de PAMELA DA FONSECA ZANETTI em 13/06/2023
07/06/2023 10:57

Juntada a petição de Manifestação
31/05/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/05/2023
31/05/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/05/2023
31/05/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/05/2023
31/05/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/05/2023
31/05/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/05/2023
31/05/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/05/2023
31/05/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 15:46

Expedido(a) intimação a(o) SHELL BRASIL PETROLEO LTDA
30/05/2023 15:46

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO SEGUROS S/A
30/05/2023 15:46

Expedido(a) intimação a(o) DIFERENCIAL EDITORACAO GRAFICA LTDA
30/05/2023 15:46

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA DA FONSECA ZANETTI
30/05/2023 15:46

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO SEGUROS S/A
30/05/2023 15:46

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA DA FONSECA ZANETTI
30/05/2023 14:23

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de BRADESCO SEGUROS S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-93
30/05/2023 14:23

Conhecido o recurso de PAMELA DA FONSECA ZANETTI - CPF: *31.***.*50-90 e provido
24/05/2023 16:58

Recebidos os autos para lavrar acórdão
14/05/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/05/2023
12/05/2023 10:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 10:47

Incluído em pauta o processo para 24/05/2023 13:00 Presencial ()
28/03/2023 16:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/03/2023 16:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
28/03/2023 11:57

Retirado de pauta o processo
10/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/03/2023
09/03/2023 12:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 12:52

Incluído em pauta o processo para 21/03/2023 11:00 ACCD ()
28/02/2023 14:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/02/2023 14:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
15/11/2022 10:08

Encerrada a conclusão
14/11/2022 19:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
03/10/2022 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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