28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5b4106f proferido nos autos.

Considerando a complexidade dos cálculos, venham as partes com a liquidação atualizada do julgado, no prazo sucessivo de 08 dias, sem permeio, a iniciar pela reclamada, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e imposto de renda incidente.

Em caso de impugnação, o reclamante deverá fundamentá-la e apresentar o demonstrativo dos valores que entender devidos.

Tudo na forma dos arts. 878 e 879, § 2º da CLT.

Para liquidação, as partes deverão, preferencialmente, utilizar o sistema oficial de cálculo da Justiça do Trabalho, Pje-Calc.

Adotando este procedimento, as partes deverão exportar o cálculo do Pje – Calc e anexar o arquivo executável ".PJC" no pje.

Assim, a contadoria do juízo poderá utilizá-lo para possíveis adequações e para atualização, levando a maior celeridade na marcha processual.

Em caso de dúvida de como proceder, segue link de orientação: https://www.trt1.jus.br/web/guest/pje/principal/-/asset_publisher/FfKct2a3AKAs/content/como-anexar-os-calculos-no-pje-/8891952 Observar-se-ão as seguintes regras, em especial as Súmulas 368 e 381 do C.

TST. 1 - planilha desmembrada, mês a mês, em valores históricos e depois atualizada com os índices fornecidos pelo E.

TRT 1ª Região; 2 - o valor mês a mês, observando o teto de contribuição, a ser recolhido a título de INSS (parte do reclamante e parte reclamada), observando se não é ônus somente da ré e depois atualizados; 3 - cálculo de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, observada a IN 1500/2014; 4 - apresentar os valores líquidos devidos ao rte., mês a mês, com dedução previdenciária; 5 - demonstrar no resumo final o valor total de execução: valor líquido ao rte. + INSS + IRRF.

Cumprido, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e atualização.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

ROBERTA TORRES CALVET Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO SERGIO NEVES ROSA
07/08/2024 11:37

Baixa Definitiva
07/08/2024 11:37

Transitado em Julgado em 07.08.2024
11/06/2024 07:00

Publicado acórdão em 11.06.2024.
05/06/2024 09:00

Conhecido o recurso de PAULO SERGIO NEVES ROSA e provido
05/06/2024 09:00

Conhecido o recurso de PAULO SERGIO NEVES ROSA e não-provido
16/05/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 16.05.2024.
23/04/2024 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/09/2022 15:10

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
07/07/2021 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2021 12:03

Conclusos para julgamento
01/02/2021 09:53

Distribuído por sorteio
19/12/2020 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/12/2020 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/12/2020 18:19

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2021

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00