05/06/2025 12:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/06/2025 21:21

Juntada a petição de Contraminuta
22/05/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f537ba proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
21/05/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
21/05/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
21/05/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 14/05/2025
15/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO MENDES DA COSTA JUNIOR em 14/05/2025
09/05/2025 11:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/05/2025 10:20

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 88055cb) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
06/05/2025 15:38

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6f831e9 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. FURNAS-CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 2. PAULO ROBERTO MENDES DA COSTA JUNIOR Recorrido(a)(s): 1. PAULO ROBERTO MENDES DA COSTA JUNIOR 2. FURNAS-CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. Recurso de: FURNAS-CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Sentença Normativa/Convenção e Acordo Coletivos de Trabalho Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada Duração do Trabalho / Turno Ininterrupto de Revezamento Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XIV, XVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 64, 611.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: PAULO ROBERTO MENDES DA COSTA JUNIOR PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Adicional Noturno Duração do Trabalho / Horas Extras Duração do Trabalho / Horas Extras / Reflexos Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Participação nos Lucros ou Resultados Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de antiguidade Duração do Trabalho / Turno Ininterrupto de Revezamento Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 60 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 389; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 73. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se.

LCMS/2140/2140 RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PAULO ROBERTO MENDES DA COSTA JUNIOR - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
29/04/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
29/04/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO MENDES DA COSTA JUNIOR
29/04/2025 16:21

Não admitido o Recurso de Revista de PAULO ROBERTO MENDES DA COSTA JUNIOR
29/04/2025 16:21

Não admitido o Recurso de Revista de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
29/01/2025 13:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 13:47

Encerrada a conclusão
13/12/2024 09:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/11/2024 11:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/11/2024 11:40

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: a347bc4) para Recurso de Revista
21/11/2024 11:13

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 14/11/2024
15/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO MENDES DA COSTA JUNIOR em 14/11/2024
01/11/2024 18:57

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 02:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 07:45

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
29/10/2024 07:45

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO MENDES DA COSTA JUNIOR
19/09/2024 11:58

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PAULO ROBERTO MENDES DA COSTA JUNIOR - CPF: *24.***.*49-79
26/08/2024 13:03

Incluído em pauta o processo para 17/09/2024 10:00 Sala 4 em mesa 17-09-2024 ()
22/08/2024 14:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/08/2024 12:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO TADEU ALKMIM
18/12/2023 13:22

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
18/12/2023 13:21

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 99aa1f0) para Embargos de Declaração
18/12/2023 11:08

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO MENDES DA COSTA JUNIOR em 15/12/2023
15/12/2023 16:36

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/12/2023 13:56

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2023
02/12/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2023
02/12/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 16:02

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
01/12/2023 16:02

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO MENDES DA COSTA JUNIOR
23/11/2023 11:37

Conhecido o recurso de PAULO ROBERTO MENDES DA COSTA JUNIOR - CPF: *24.***.*49-79 e provido em parte
23/11/2023 11:37

Conhecido o recurso de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. - CNPJ: 23.***.***/0001-19 e provido em parte
04/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/11/2023
03/11/2023 16:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 16:32

Incluído em pauta o processo para 21/11/2023 10:00 Sala 1 Des. Alkmim 21-11-2023 ()
25/09/2023 16:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/08/2023 14:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
30/05/2023 20:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/07/2021 08:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2021

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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