TRT1 - 0101494-42.2024.5.01.0056

1ª instância - Rio de Janeiro - 35ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

SIMONE FAUSTINO TORRES

OAB: 224125/RJ

CPF *32.***.*99-10

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

15/09/2025 13:31

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2025 18:05

Suspenso ou sobrestado o processo por Conflito de Competência
15/08/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 16:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
13/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de ELIZABETH GALVAO em 12/08/2025
28/05/2025 14:06

Expedido(a) ofício a(o) ELIZABETH GALVAO
14/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID df5424c proferida nos autos.

Colendo Órgão Especial deste Egrégio Regional, A presente demanda fora originariamente ajuizada para a 56ª VT/RJ em 17/12/2024. Em audiência realizada em 05/05/2025, naquele Juízo, foi alegada a prevenção desta 35ª VT/RJ em razão do anterior ajuizamento do processo nº 0100965-87.2022.5.01.0025, em 01/11/2022.

Por entender que a discussão travada nestes autos dizia respeito à mesma situação fática já discutida no processo nº 0100965-87.2022.5.01.0025, que possui as mesmas partes e se pauta em doença ocupacional com pedido de reintegração, o Juízo da 56ª VT/RJ entendeu pela prevenção do Juízo da 35ª VT/RJ e, em 05/05/2025, declinou da competência com remessa dos autos.

Com a devida vênia, não há que se falar em prevenção desta 35ª VT/RJ, não cabendo a reunião entre as demandas na forma do artigo 286, I do CPC, visto que anteriormente já havia sido proferida sentença de mérito nos autos do processo nº 0100965-87.2022.5.01.0025, em 28/12/2024, forte no que dispõe a ressalva do §1º do artigo 55 do CPC.

Assim, com arrimo no artigo 953, I do CPC, suscito o conflito negativo de competência por entender não ser este Juízo da 35ª VT/RJ competente para a análise e julgamento da presente demanda.

Determino a remessa dos presentes autos, de ofício, ao Órgão Especial do E.

TRT, para apreciação da matéria (arts. 114, V, da CRFB/88 e 678, I, c, 3, da CLT).

Deverá ser autuado o respectivo PROAD para o processamento do Conflito, o qual deve ser encaminhado através de ofício, contendo eventuais documentos que esta decisão tenha determinado.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELIZABETH GALVAO
13/05/2025 17:19

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
13/05/2025 17:19

Expedido(a) intimação a(o) ELIZABETH GALVAO
13/05/2025 17:18

Suscitado o Conflito de Competência
13/05/2025 16:08

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
13/05/2025 16:08

Encerrada a conclusão
12/05/2025 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
07/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101494-42.2024.5.01.0056 distribuído para 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 05/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25050600301011300000227126271?instancia=1
05/05/2025 15:38

Redistribuído por competência exclusiva por recusa de prevenção/dependência
05/05/2025 13:12

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 12.020,40
05/05/2025 13:12

Acolhida a exceção de incompetência
05/05/2025 13:12

Audiência una realizada (05/05/2025 09:45 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/05/2025 17:46

Juntada a petição de Contestação
02/05/2025 15:37

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 13:16

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/02/2025
04/02/2025 13:16

Decorrido o prazo de ELIZABETH GALVAO em 03/02/2025
04/02/2025 12:32

Decorrido o prazo de ELIZABETH GALVAO em 03/02/2025
27/01/2025 11:10

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 11:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/01/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
22/01/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) ELIZABETH GALVAO
15/01/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) ELIZABETH GALVAO
14/01/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 09:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
14/01/2025 09:17

Audiência una designada (05/05/2025 09:45 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/01/2025 09:16

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
17/12/2024 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo