25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6669d03 proferido nos autos.

DESPACHOVistos etc.DA MANIFESTAÇÃO SOBRE OS CÁLCULOSNos termos do art. 879 da CLT, fica(m) a(s) parte(s) notificada(s) para apresentar manifestações sobre os cálculos do juízo de ID 7c9521a, no prazo comum de 08 (oito) dias, em caso de discordância deve ser apresentada impugnação fundamentada juntamente com planilha de cálculos dos valores que entende ser devidos, sob pena de preclusão.Destaque-se que NÃO há cálculos homologados, tratando-se das manifestações introduzidas pela alteração da Lei 13467/2017, pelo que NÃO há de se falar, por ora, em impugnação à sentença de liquidação ou embargos à execução (art. 884 da CLT).DA COTA PREVIDENCIÁRIA ABAIXO DE 40 MILFica dispensada a intimação do INSS, considerado o valor apurado de cota previdenciária, com base na Portaria Normativa PGF/AGU nº47 de 7 de julho de 2023.DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃOAdemais, visando à solução consensual, e evitando assim gastos prematuros, inclusive com juros de mora, deverá a Reclamada informar se há possibilidade de conciliação, sem prejuízo da manifestação quanto aos cálculos.Transcorrido o prazo, voltem conclusos para homologação dos cálculos de liquidação.

RESENDE/RJ, 24 de junho de 2024.

GILBERTO GARCIA DA SILVA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
05/04/2024 14:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RESENDE em 04/04/2024
09/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA LTDA. em 08/03/2024
09/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de TECNO SABOR - SERVICOS EM ALIMENTACAO LTDA - EPP em 08/03/2024
09/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de MAISA APARECIDA DOS ANJOS DA SILVA em 08/03/2024
05/03/2024 12:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RESENDE - CNPJ: 29.***.***/0001-60 e não provido
05/03/2024 12:02

Conhecido o recurso de MAISA APARECIDA DOS ANJOS DA SILVA - CPF: *28.***.*28-61 e provido em parte
27/02/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/02/2024
27/02/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/02/2024
27/02/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/02/2024
27/02/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
26/02/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA LTDA.
26/02/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) TECNO SABOR - SERVICOS EM ALIMENTACAO LTDA - EPP
26/02/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RESENDE
26/02/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) MAISA APARECIDA DOS ANJOS DA SILVA
24/02/2024 09:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/02/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RESENDE
02/02/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/02/2024
01/02/2024 08:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/02/2024 08:01

Incluído em pauta o processo para 21/02/2024 13:00 Principal 13hs ()
02/11/2023 20:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/10/2023 10:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
18/10/2023 10:14

Recebidos os autos por retorno de diligência
27/09/2023 11:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
27/09/2023 10:59

Convertido o julgamento em diligência
27/09/2023 09:32

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
27/09/2023 09:32

Encerrada a conclusão
26/09/2023 10:40

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2023 11:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
04/08/2023 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo