20/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de LUCAS DE SOUSA SOARES em 19/08/2025
25/07/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DE SOUSA SOARES
24/07/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
12/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/07/2025
05/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS em 04/07/2025
05/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de LUCAS DE SOUSA SOARES em 04/07/2025
27/06/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
27/06/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 09:16

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 09:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ec35e4 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

Indefiro o Id 3acac30, pelas próprias razões do Id a63c6c8. A discussão sobre a pertinência do pagamento dos honorários deve ser feita nos autos nº 0819012-43.2025.8.19.0209 em tramitação no II Juizado Especial Cível da Barra da Tijuca, Comarca da Capital/RJ, cabendo a este Juízo reservar o valor controverso até o desfecho da lide.

Cumpra-se o Id a63c6c8, com a expedição de alvará do valor incontroverso ao autor e sobrestamento do feito.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS
25/06/2025 05:03

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/06/2025 05:03

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS
25/06/2025 05:03

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DE SOUSA SOARES
25/06/2025 05:02

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 23:16

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
12/06/2025 23:16

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2025 12:50

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
20/05/2025 21:22

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a63c6c8 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

O ex-causídico excepiente apresenta exceção de pré-executividade no Id. 1f15b7f.

A exceção de pré-executividade é uma forma de defesa atípica, sem regulamentação legal, disciplinada apenas pela jurisprudência e pela doutrina, sendo julgada pelo juiz que está conduzindo o processo de execução. É cabível a exceção de pré-executividade quando seus fundamentos apresentarem questões de ordem pública, conhecidas ex officio, as quais se refiram às condições de ação ou aos aspectos formais do título executivo e a matéria veiculada não pode exigir dilação probatória mais profunda para que se chegue à conclusão a respeito dos argumentos lançados.

Não se trata do presente caso.

Tendo-se se etabelecida a controvérsia entre o exposto nos Ids. 766061b, f655d30 e 7edf72d e os honorários cobrados, não há como se proceder o pagamento nestes autos em razão da competência material, e a questão deve ser levada ao foro competente, de acordo com o disposto na Súmula nº 363 do STJ, conforme já foi amplamente colocado para o profissional.

Corrobora com este entendimento o seguinte julgado: "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA ESTADUAL.

EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROFISSIONAIS PREVISTOS EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS.

RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO CIVIL.

ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004.

INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE TRABALHO.

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. (...) Não se enquadra na competência da Justiça do Trabalho, nem mesmo com a ampliação da sua competência promovida pela EC nº 45/2004, causa relativa à cobrança de honorários profissionais previstos em contrato de prestação de serviços advocatícios, movida por advogada contra cliente.

Além de a relação jurídica que se estabelece entre as partes ser disciplinada pelo direito civil, não há vínculo trabalhista entre os sujeitos da relação jurídica litigiosa, nem qualquer espécie de relação de trabalho.

Por isso, a competência é da Justiça Comum. (...)" (CC 93055 MG, Rel.

Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 26/03/2008, DJe 07/04/2008). Ademais, o próprio requisitante reconhece os meios necessários para a obtenção de seu direito no Id. 9ced4d4 e ainda inova, com alternativa à aplicação do direito para satisfazer sua conveniência, sendo rechaçada.

Portanto, tendo em vista a incompetência material desta Especializada para conhecer de querela proveniente de honorários contratuais, a providência adstrita a este Juízo já foi tomada, que é a reserva dos valores controversos, podendo o excipiente execer seu direito de petição no foro competente, caso queira.

Logo, não conheço da exceção, tampouco de sua remessa à Segunda Instância.

Prossiga-se a execução, com o cumprimento do Id. 473d7bb, exceto quanto ao último parágrafo, que revejo, a seguir: Após a expedição do alvará do valor incontroverso ao autor: 1) Sobreste-se pelo prazo de 5 (cinco) anos a contar de 08/12/2022 (Id. 7edf72d), na forma do art. 206, § 5º, II do Código Civil, c/c art. 25, V da Lei 8.906/1994 ou; 2) Caso o ex-causídico comprove nestes autos o peticionamento na Justiça Estadual, sobreste-se até o trânsito em julgado daquela causa.

Decorrido o item 1 in albis, libere-se ao autor o valor reservado neste autos e, não havendo valores remanescentes, arquivem-se.

No caso do item 2, venha a parte vencedora com a cópia da sentença/acórdão, para que seja liberado, em seu favor, o alvará do valor reservado neste autos.

Por fim, não havendo valores remanescentes, arquivem-se. Adverte-se ao ex-causídico que o não-cumprimento das decisões já exaradas, a criação de embaraços à sua efetivação e/ou a proposição de postulações protelatórias ou desprovidas de base legal poderá ser interpretada como ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do art. 139, III c/c art. 77, § 1º, CPC.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCAS DE SOUSA SOARES
06/05/2025 05:20

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DE SOUSA SOARES
06/05/2025 05:19

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2025 00:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
04/05/2025 00:10

Encerrada a conclusão
04/05/2025 00:08

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
04/05/2025 00:07

Encerrada a conclusão
12/04/2025 00:19

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2025
09/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de LUCAS DE SOUSA SOARES em 08/04/2025
07/04/2025 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
04/04/2025 19:37

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/03/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS
27/03/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DE SOUSA SOARES
27/03/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
25/03/2025 21:19

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
07/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025
04/02/2025 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 06:11

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DE SOUSA SOARES
03/02/2025 06:10

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2025 00:24

Decorrido o prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS em 31/01/2025
30/01/2025 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
31/12/2024 07:13

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2024 19:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
19/12/2024 10:07

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 11:59

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/12/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS
17/12/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DE SOUSA SOARES
17/12/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
12/12/2024 11:10

Encerrada a conclusão
29/11/2024 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
27/11/2024 11:45

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de LUCAS DE SOUSA SOARES em 22/11/2024
08/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 14:37

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DE SOUSA SOARES
07/11/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSIO BROGNOLI SELAU
05/11/2024 09:59

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DE SOUSA SOARES
14/10/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
10/10/2024 12:27

Encerrada a conclusão
23/09/2024 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
22/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de LUCAS DE SOUSA SOARES em 20/09/2024
12/09/2024 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 07:45

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DE SOUSA SOARES
11/09/2024 07:44

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
04/09/2024 19:50

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2024 04:48

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 17:26

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2024 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
08/08/2024 04:42

Recebidos os autos para prosseguir
28/02/2023 16:07

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/02/2023 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/02/2023
27/02/2023 09:35

Encerrada a conclusão
07/02/2023 23:37

Juntada a petição de Contrarrazões
31/01/2023 08:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
22/01/2023 10:13

Juntada a petição de Manifestação (Contrarrazões AP ERJ)
16/01/2023 10:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/12/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2022
16/12/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 11:49

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/12/2022 11:49

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS
30/11/2022 00:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/11/2022
25/11/2022 09:51

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de LUCAS DE SOUSA SOARES sem efeito suspensivo
18/11/2022 01:10

Decorrido o prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS em 17/11/2022
17/11/2022 20:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
17/11/2022 20:20

Encerrada a conclusão
17/11/2022 18:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
17/11/2022 18:52

Juntada a petição de Agravo de Petição
17/11/2022 17:39

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
07/11/2022 06:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/11/2022 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2022 08:41

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
31/10/2022 08:41

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS
31/10/2022 08:41

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DE SOUSA SOARES
31/10/2022 08:40

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de LUCAS DE SOUSA SOARES
28/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/10/2022
19/10/2022 07:29

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
19/10/2022 07:29

Encerrada a conclusão
23/09/2022 13:26

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
14/09/2022 15:50

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
13/09/2022 09:25

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/09/2022 09:24

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
05/09/2022 10:56

Encerrada a conclusão
30/08/2022 00:07

Decorrido o prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS em 29/08/2022
30/08/2022 00:07

Decorrido o prazo de LUCAS DE SOUSA SOARES em 29/08/2022
27/08/2022 00:26

Decorrido o prazo de LUCAS DE SOUSA SOARES em 26/08/2022
23/08/2022 18:07

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
23/08/2022 18:07

Iniciada a execução
23/08/2022 18:01

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta HMTJ)
17/08/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2022
17/08/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022 09:09

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DE SOUSA SOARES
16/08/2022 09:08

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 13:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
09/08/2022 12:49

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
08/08/2022 13:53

Juntada a petição de Manifestação (HMTJ GARANTE A EXECUÇãO E FAZ REQUERIMENTOS)
04/08/2022 02:50

Decorrido o prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS em 03/08/2022
02/08/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2022
02/08/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2022
02/08/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2022 18:58

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS
31/07/2022 18:58

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DE SOUSA SOARES
31/07/2022 18:57

Homologada a liquidação
29/07/2022 11:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
22/07/2022 08:41

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
21/07/2022 14:38

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos Honorários Sucumbenciais)
09/07/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2022
09/07/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022 16:41

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS
07/07/2022 16:40

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
01/07/2022 00:14

Decorrido o prazo de LUCAS DE SOUSA SOARES em 30/06/2022
28/06/2022 12:22

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
23/06/2022 02:00

Decorrido o prazo de LUCAS DE SOUSA SOARES em 22/06/2022
18/06/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
18/06/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2022 07:58

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DE SOUSA SOARES
16/06/2022 07:57

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
08/06/2022 09:34

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
04/06/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2022
04/06/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 15:15

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DE SOUSA SOARES
03/06/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
01/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de LUCAS DE SOUSA SOARES em 31/05/2022
27/05/2022 00:08

Decorrido o prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS em 26/05/2022
24/05/2022 13:32

Juntada a petição de Impugnação (IMPUGNAÇÃO CÁLCULOS)
12/05/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2022
12/05/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 15:21

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS
05/05/2022 11:26

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Càlculos de Liquidaçãp)
04/05/2022 00:08

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/05/2022
27/04/2022 00:17

Decorrido o prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS em 26/04/2022
18/04/2022 07:25

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2022 00:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
12/04/2022 10:17

Juntada a petição de Manifestação (Minutar Documento)
12/04/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2022
12/04/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2022
12/04/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2022 07:21

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/04/2022 07:21

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS
11/04/2022 07:21

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DE SOUSA SOARES
11/04/2022 07:20

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 16:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
07/04/2022 16:45

Iniciada a liquidação
07/04/2022 16:45

Transitado em julgado em 05/04/2022
06/04/2022 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/04/2022
27/03/2022 00:01

Decorrido o prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS em 25/03/2022
27/03/2022 00:01

Decorrido o prazo de LUCAS DE SOUSA SOARES em 25/03/2022
15/03/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2022
15/03/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2022
15/03/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2022 07:26

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/03/2022 07:26

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS
13/03/2022 07:26

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DE SOUSA SOARES
13/03/2022 07:25

Acolhidos os Embargos de Declaração de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/02/2022 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/02/2022
11/02/2022 14:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
11/02/2022 00:27

Decorrido o prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS em 10/02/2022
11/02/2022 00:27

Decorrido o prazo de LUCAS DE SOUSA SOARES em 10/02/2022
25/01/2022 14:57

Juntada a petição de Manifestação (ED ERJ)
12/01/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
12/01/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
12/01/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2022 17:10

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/01/2022 17:10

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS
10/01/2022 17:10

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DE SOUSA SOARES
10/01/2022 17:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
10/01/2022 17:09

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUCAS DE SOUSA SOARES
01/09/2021 10:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
31/08/2021 11:37

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Remercação Audiência)
30/08/2021 19:08

Audiência de instrução realizada (30/08/2021 11:55 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/08/2021 21:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
17/06/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2021
17/06/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2021
17/06/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2021 09:09

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DE SOUSA SOARES
16/06/2021 09:09

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/06/2021 09:09

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS
05/11/2020 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2020
05/11/2020 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2020 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2020
05/11/2020 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2020 15:07

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DE SOUSA SOARES
03/11/2020 15:07

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/11/2020 15:07

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS
03/11/2020 15:05

Audiência de instrução designada (30/08/2021 11:55 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/11/2020 14:59

Audiência de instrução cancelada (17/11/2020 11:55 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/07/2020 00:07

Decorrido o prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS em 27/07/2020
28/07/2020 00:07

Decorrido o prazo de LUCAS DE SOUSA SOARES em 27/07/2020
25/07/2020 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/07/2020
18/07/2020 10:25

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2020
18/07/2020 10:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2020 10:25

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2020
18/07/2020 10:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2020 05:55

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS
15/07/2020 05:55

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DE SOUSA SOARES
15/07/2020 05:55

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/07/2020 05:54

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
07/05/2020 14:37

Juntada a petição de Manifestação (PEDIDO LIBERAÇÃO FGTS E TRANSFERENCIA DOS VALORES)
06/05/2020 13:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/05/2020
06/05/2020 13:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2020 13:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/05/2020
06/05/2020 13:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2020 10:13

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/05/2020 10:13

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS
05/05/2020 10:13

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DE SOUSA SOARES
05/05/2020 10:06

Audiência de instrução designada (17/11/2020 11:55:00 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/04/2020 14:25

Audiência de instrução cancelada (06/05/2020 11:55:00 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/12/2019 11:27

Expedido(a) notificação a(o) /LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL
02/12/2019 15:44

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos)
22/10/2019 10:03

Audiência de instrução designada (06/05/2020 11:55:00 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/10/2019 14:40

Audiência inicial realizada (21/10/2019 10:05 - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/10/2019 20:06

Juntada a petição de Contestação (Contestação HMTJ)
16/10/2019 14:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
02/10/2019 14:02

Juntada a petição de Contestação (Contestação ESTADO)
02/10/2019 06:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HMTJ REQUER HABILITAÇÃO)
08/05/2019 10:39

Expedido(a) Intimação a(o) réu
08/05/2019 10:39

Expedido(a) Notificação a(o) réu
21/03/2019 00:27

Decorrido o prazo de LUCAS DE SOUSA SOARES em 20/03/2019 23:59:59
08/03/2019 02:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/03/2019
08/03/2019 02:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2019 06:00

Não Concedida a Antecipação de tutela a LUCAS DE SOUSA SOARES - CPF: *73.***.*55-02
22/02/2019 17:39

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
22/02/2019 14:44

Audiência inicial designada (21/10/2019 10:05 - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/02/2019 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2019

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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