01/08/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
01/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de ROGERIO BRAGA PEREIRA em 31/07/2025
01/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de DJANIRA BRAGA PEREIRA em 31/07/2025
12/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de AGS -RIO ELETRO DIESEL LTDA - ME em 11/07/2025
12/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de ANTONIO MARCOS EIRAS FALCAO em 11/07/2025
02/07/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO BRAGA PEREIRA
02/07/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) DJANIRA BRAGA PEREIRA
02/07/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e816d7a proferida nos autos.

Vistos etc, Trata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta pelos executados AGS -RIO ELETRO DIESEL LTDA – ME e ROGERIO BRAGA PEREIRA conforme razões de Id 4c54990, em que pleiteiam, em suma, o reconhecimento da prescrição intercorrente e a consequente extinção da presente execução.

Argumentam que foi expedida certidão de crédito em 14/08/2017 e o processo arquivado em 05/02/2018 e deste modo seria cabível a aplicação da prescrição intercorrente nos termos do art 11-A CLT.

Razão não lhes assiste.

Analisando o processo, verifico que foi determinada a expedição da certidão de crédito nos termos do art. 6º do ATO Nº 1/GCGJT.

E, nos termos do referido ato, é assegurado ao credor, a qualquer tempo, na posse da Certidão de Crédito Trabalhista, requerer o prosseguimento da execução, a teor do § 3º do art. 40 da Lei nº 6.830/80, o que ocorreu no caso em tela.

Ademais, a decisão que determinou o arquivamento provisório destes autos é datada de 23 de fevereiro de 2017, anterior, portanto à reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017), que entrou em vigor em 11 de novembro de 2017, não sendo aplicável o artigo em comento (11-A, CLT) como predentem os executados.

Isso posto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade oposta, na forma da fundamentação supra.

Intimem-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AGS -RIO ELETRO DIESEL LTDA - ME
01/07/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) AGS -RIO ELETRO DIESEL LTDA - ME
01/07/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS EIRAS FALCAO
01/07/2025 09:47

Rejeitada a exceção de pré-executividade de AGS -RIO ELETRO DIESEL LTDA - ME
27/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de ROGERIO BRAGA PEREIRA em 26/06/2025
27/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de DJANIRA BRAGA PEREIRA em 26/06/2025
24/06/2025 14:19

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ROSSANA TINOCO NOVAES
24/06/2025 14:10

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 845e588 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Intime-se o autor a se manifestar sobre a exceção de pré executividade.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

KARIME LOUREIRO SIMAO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO MARCOS EIRAS FALCAO
12/06/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS EIRAS FALCAO
12/06/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 21:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
11/06/2025 20:01

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 19:54

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
11/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de ROGERIO BRAGA PEREIRA em 10/06/2025
11/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de DJANIRA BRAGA PEREIRA em 10/06/2025
03/06/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 09:18

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO BRAGA PEREIRA
02/06/2025 09:18

Expedido(a) intimação a(o) DJANIRA BRAGA PEREIRA
02/06/2025 09:18

Expedido(a) intimação a(o) AGS -RIO ELETRO DIESEL LTDA - ME
29/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de AGS -RIO ELETRO DIESEL LTDA - ME em 28/05/2025
10/05/2025 22:17

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 14:13

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
09/05/2025 13:59

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e274a7c proferido nos autos.

DESPACHO PJe Nos termos do Art. 2º da PORTARIA Nº 192-SCR/2020, deste E.TRT, homologo a migração do presente processo, dando início à tramitação por meio eletrônico. Dê-se ciência às partes. Caso se trate de processo baixado do TST, ressalta-se que várias peças da parte física do processo foram digitalizadas por ocasião da remessa dos autos à instância Superior, estando disponíveis às partes no site do TST junto com o acórdão e o trânsito em julgado.

Ressalta-se que as peças que forem juntadas pelas partes deverão ser corretamente nomeadas, de acordo com o documento a que se referem, ou seja, inicial, sentença, acórdão, etc, todos com seus devidos nomes.

Prazo de 15 dias, podendo ser solicitada a dilação caso seja necessária.

Após, venham os autos conclusos para análise e deliberações.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO MARCOS EIRAS FALCAO
05/05/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO BRAGA PEREIRA
05/05/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) DJANIRA BRAGA PEREIRA
05/05/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) AGS -RIO ELETRO DIESEL LTDA - ME
05/05/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS EIRAS FALCAO
05/05/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 09:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
05/05/2025 09:12

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2010

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo