08/04/2025 16:08

Baixa Definitiva
08/04/2025 16:08

Transitado em Julgado em 08.04.2025
07/03/2025 07:00

Publicado despacho em 07.03.2025.
06/03/2025 00:00

Recurso Extraordinário não admitido
21/02/2025 18:28

Conclusos para despacho
02/09/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
13/08/2024 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/06/2024 17:12

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
17/05/2024 07:00

Publicado acórdão em 17.05.2024.
02/05/2024 09:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO e não-provido
22/03/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 22.03.2024.
19/03/2024 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/05/2022 14:45

Conclusos para julgamento
23/05/2022 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
19/05/2022 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/03/2022 12:39

Conclusos para julgamento
22/03/2022 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
07/03/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2022 15:48

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/02/2022 11:21

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
03/02/2022 07:00

Publicado despacho em 03.02.2022.
02/02/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
28/01/2022 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/09/2021 23:03

Conclusos para julgamento
02/09/2021 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/09/2021 09:12

Distribuído por sorteio
30/07/2021 20:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/07/2021 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/07/2021 13:44

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo