24/09/2025 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2025
24/09/2025 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
23/09/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA
23/09/2025 12:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VALTENIR CESAR BRANDAO sem efeito suspensivo
15/09/2025 09:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
13/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA em 12/09/2025
11/09/2025 17:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/09/2025 22:07

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 22:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 22:07

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 22:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b8efe43 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DO DISPOSITIVO Diante do exposto, concedo a gratuidade de justiça e julgo improcedentes os pedidos contidos na presente demanda, consoante fundamentação supra que passa a integra tal dispositivo proposta pelo Reclamante (VALTENIR CESAR BRANDAO) em face da Reclamada (TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA). Prazo recursal e/ou cumprimento em oito dias, de acordo com a fundamentação supra que passa a integrar tal dispositivo.

Condeno o autor ao pagamento de honorários sucumbenciais no importe de 15% (R$9.225,00), sobre os pedidos indeferidos na presente ação.

Todavia, quanto aos honorários devidos pela parte autora, considerando: 1) o art. 927, V, que estabelece eficácia vinculante em relação à orientação do plenário ou do órgão especial aos quais estiverem vinculados o juiz; 2) que o Tribunal Pleno deste Regional, nos autos do processo 0102282-40.2018.5.01.0000 (ArgIncCiv), declarou a inconstitucionalidade do trecho do parágrafo 4º do artigo 791-A da CLT que faz ressalva quanto à gratuidade (desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa), as obrigações decorrentes da sucumbência da autora devem ficar sob condição suspensiva de exigibilidade, somente permitida a execução se o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, no prazo de 2 anos, tudo conforme dispositivo remanescente do artigo 791-A, §4º, da CLT, após extração da parte em que se verificou ofensa à constituição, afastada a sua compensação com os créditos trabalhistas decorrentes de demanda judicial.

Custas de R$1.230,00 pelo Reclamante, calculadas sobre o valor da causa, ora dispensado.

Intimem-se as partes.

Do que, para constar, editou-se a presente ata, que vai devidamente assinada.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA
29/08/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA
29/08/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) VALTENIR CESAR BRANDAO
29/08/2025 09:12

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.230,00
29/08/2025 09:12

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VALTENIR CESAR BRANDAO
06/08/2025 10:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
05/08/2025 17:19

Juntada a petição de Razões Finais
05/08/2025 17:17

Juntada a petição de Réplica
01/08/2025 11:04

Juntada a petição de Razões Finais
30/07/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) VALTENIR CESAR BRANDAO
29/07/2025 14:50

Audiência de instrução realizada (29/07/2025 11:30 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
16/07/2025 09:36

Juntada a petição de Contestação
18/06/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
18/06/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
18/06/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
18/06/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 11:25

Audiência de instrução designada (29/07/2025 11:30 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
16/06/2025 11:24

Audiência de instrução cancelada (29/07/2025 11:30 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
16/06/2025 11:22

Audiência de instrução designada (29/07/2025 11:30 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
16/06/2025 11:21

Audiência una cancelada (18/06/2025 10:00 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b8453a8 proferido nos autos.

Ante o requerimento apresentado pela reclamada, determina-se: a) o remanejamento da assentada outrora designada para 18/06/2025, devendo a mesma ocorrer no dia 29/07/2025 às 11h30min.

Mantidas as determinações anteriores; b) altere-se no PJE.

Intimem-se as partes.

VOLTA REDONDA/RJ, 12 de junho de 2025.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA
12/06/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA
12/06/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) VALTENIR CESAR BRANDAO
12/06/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 08:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
10/06/2025 18:28

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 18:24

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 18:07

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 18:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA em 28/05/2025
19/05/2025 15:17

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 15:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/05/2025 08:50

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) VALTENIR CESAR BRANDAO
16/05/2025 11:38

Expedido(a) notificação a(o) TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA
16/05/2025 11:36

Audiência una designada (18/06/2025 10:00 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
13/05/2025 17:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/05/2025 10:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/05/2025 09:50

Expedido(a) mandado a(o) TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA
09/05/2025 10:41

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de VALTENIR CESAR BRANDAO
09/05/2025 06:13

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
09/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100390-96.2025.5.01.0341 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda na data 07/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25050800301329700000227378285?instancia=1
08/05/2025 19:20

Redistribuído por sorteio por suspeição
08/05/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
07/05/2025 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo